152 resultados nos descritores e sumários
Relator: José Correia
essa prova, recai sobre o contribuinte o ónus de demonstrar que houve erro ou manifesto excesso na quantificação. XIII.)- Em tal situação, porque em relação à quantificação com recurso ... essa prova, recai sobre o contribuinte o ónus de demonstrar que houve erro ou manifesto excesso na quantificação. XX)- O contribuinte não demonstra o erro na quantificação se não consegue
Relator: VALENTE TORRÃO
essa prova, recai sobre o contribuinte o ónus de demonstrar que houve erro ou manifesto excesso na quantificação
Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
excepção de caso julgado ou de litispendência. III - A preterição da audiência prévia é manifestamente excessiva e desadequada face ao objectivo a atingir (encerramento da farmácia e cassação do alvará ... regra, de difícil ou impossível reparação. V - Não se vislumbra, de forma evidente ou manifesta, qualquer concreto interesse público a ponderar, sobretudo um interesse cuja afectação se mostre superior aquele
Relator: JOSÉ CORREIA
essa prova, recai sobre o contribuinte o ónus de demonstrar que houve erro ou manifesto excesso na quantificação. IV) -Em tal situação, porque em relação à quantificação com recurso
Relator: Gomes Correia
harmonia com a qual há abuso do direito sempre que o titular exerce com manifesto excesso dos limites impostos pela boa-fé, pelos bens costumes, ou pelo fim económico ... alteração das circunstâncias alegada pela recorrente, sendo impertinente afirmar-se que agiu com manifesto excesso dos limites impostos pela boa-fé, pelos bens costumes, ou pelo fim económico ou social
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
disponibilidade do Chefe de Finanças. IV - No abuso de direito o excesso cometido tem que ser manifesto, no sentido de se verificar o exercício de um direito em termos clamorosamente ... sentido de nela se revelar o exercício do seu direito legítimo de forma manifestamente excessiva, pois que a penhora não exorbita o fim próprio do direito (de garantia do pagamento
Relator: Elsa Esteves
manifesta violação do princípio da proporcionalidade (corolário do princípio da justiça e limite intrínseco do poder discricionário) que se revele na aplicação de pena concreta ostensivamente excessiva para a gravidade ... quaisquer agravantes gerais, a multa graduada em 300 000$00 (em 2001) revela-se manifestamente excessiva para a gravidade objectiva da conduta infractora referida
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
essa prova, recai sobre o contribuinte o ónus de demonstrar que houve erro ou manifesto excesso na quantificação; III- A assunção de determinada verba enquanto custo ao invés
Relator: CRISTINA COELHO DA SILVA
Ocorre nulidade da sentença por excesso de pronúncia quando o Tribunal a quo se pronuncia sobre questões/vícios que não foram suscitados pelas partes (art.125º do CPPT ... essa prova, recai sobre o contribuinte o ónus de demonstrar que houve erro ou manifesto excesso na quantificação (art. 74.º n.º 3 da LGT). III – A demonstração
Relator: VITAL LOPES
essa prova, recai sobre o contribuinte o ónus de demonstrar que houve erro ou manifesto excesso na quantificação. II - Em tal situação, porque em relação à quantificação com recurso ... tributável se não consegue provar, como alegou, que um dos pressupostos factuais utilizados excede manifestamente o realmente verificado. Para determinação da matéria colectável por estimativas ou presunções podem ser utilizados
Relator: ANÍBAL FERRAZ
caber ao sujeito passivo (contribuinte directo, substituto ou responsável) o encargo da prova do excesso da respectiva quantificação. 2. Sendo característico das situações apontadas por lei como de impossibilidade ... impugnante, sem reticências ou necessários reparos, demonstre, comprove, a ocorrência de “erro ou manifesto excesso na matéria tributável quantificada”. 3. Assim, não aproveita ao impugnante uma actuação processual e, sobretudo
Relator: VITAL LOPES
avaliação da matéria colectável, cabe ao contribuinte demonstrar concretamente o erro ou o excesso de quantificação. II - Qualquer critério utilizado para a quantificação da matéria colectável com recurso a métodos ... são susceptíveis de levar o tribunal a concluir pela existência de erro grosseiro ou manifesto excesso na quantificação da matéria tributável, não lhe pode ser coarctado esse direito, elemento essencial
Relator: JOAQUIM CONDESSO
essa prova, recai sobre o contribuinte o ónus de demonstrar que houve erro ou manifesto excesso na quantificação. 7. O artº.87, al.b), da L. G. Tributária, cuja redacção ... duas situações que não resultam, ao menos directamente, de uma falta de colaboração manifestada do sujeito passivo. 9. Poderá aqui falar-se de uma falta de colaboração presumida, no sentido
Relator: HÉLIA GAMEIRO SILVA
critério utilizado é ostensivamente desadequado e/ou inadmissível e, por conseguinte, que houve erro ou manifesto excesso da matéria coletável fixada (artigo
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
liquidação efectuada por métodos indirectos quando a impugnante não logra provar qualquer erro ou manifesto excesso nessa quantificação
Relator: Francisco Rothes
essa prova, recai sobre o contribuinte o ónus de demonstrar que houve erro ou manifesto excesso na quantificação. V - Nesse caso, porque em relação à quantificação com recurso a métodos
Relator: CRISTINA COELHO DA SILVA
sobre o sujeito passivo de imposto o ónus de demonstrar que houve erro ou manifesto excesso na quantificação (art. 74.º n.º 3 da LGT). II – Estando demonstrados
Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO
essa prova, recai sobre o contribuinte o ónus de demonstrar que houve erro ou manifesto excesso na quantificação
Relator: CRISTINA COELHO DA SILVA
essa prova, recai sobre o contribuinte o ónus de demonstrar que houve erro ou manifesto excesso na quantificação (art. 74.º n.º 3 da LGT). II – Para demonstrar
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA (RELATORA POR VENCIMENTO)
fiscalização; VIII - Quando, designadamente pelo seu número e/ou constância/regularidade, se revele um excesso manifesto no exercício do direito de fiscalização pelas entidades estaduais, configurador de um uso abusivo