AT-IV
Ficha doutrinária — CIRC, art. 69.º
Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS) – Processo de Insolvência - Processo Especial de Revitalização
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Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS) – Processo de Insolvência - Processo Especial de Revitalização
Isenção n.º 1 artigo 9.º - Especialista em física médica - Braquiterapia
Regime Especial de Tributação de Bens em Segunda Mão
Regime especial da "tonnage tax" - Tributação de rendimentos de trabalhador independente auferidos a bordo de navios registados na UE/EEE
Subalínea a) da alínea 15) do artigo 9º do CIVA Regime Especial de Bens em Segunda Mão, Objetos de Arte, de Coleção e Antiguidades - Decreto - Lei nº 199/96, de 18/10
Regime especial de neutralidade fiscal - Entrada de património para realização do capital de sociedade
Regime especial do IVA das agências de viagens - DL Decreto-lei n.º 221/85, de 3 de julho
Regime especial do IVA das agências de viagens (REIAV; localização das operações
Sujeito passivo misto - Enquadramento no regime especial de isenção previsto no artigo 53.º do CIVA nas operações sujeitas a tributação, tendo em conta o disposto no artigo
Regime especial - Lei nº 82-E/2014, de 31/12 - reinvestimento do valor de realização na amortização de empréstimo contraído para a aquisição do imóvel alienado
Decreto-lei n.º 221/85, de 03 de julho - Regime especial agências de viagem - regime da margem
Regime especial agências de viagem - regime da margem
Regime Especial das Agências de Viagens
Elegibilidade da reserva especial relativa à DLRR para efeitos, também, do ICE previsto no artigo
Regime especial de isenção/autoliquidação/cancelamento de reserva de alojamento
Aquisição intracomunitária de bens, efetuada por sujeito passivo enquadrado no regime especial de isenção do artigo 53.º do CIVA, sujeita a tributação em Portugal
Regime Especial do IVA das Agências de Viagens - Valor tributável (margem bruta
DLRR - Reserva especial por lucros retidos e reinvestidos
reabilitação urbana (ARU) com contrato a celebrar com IHRU ou integrados num regime especial
Operação de fusão entre sociedades do Grupo sujeitas ao Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS).Em que condições se podem deduzir os prejuízos fiscais da sociedade incorporada