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Relator: NUNES DE ALMEIDA
para permitir uma graduação justa, em função da imputação do facto a título de dolo ou de negligência. É certo que a medida mínima de seis meses é aplicável tanto ... caso de dolo como ao caso de negligência; simplesmente, isso não significa que o juiz possa mecanicamente aplicar a mesma medida num caso ou noutro; terá de graduá
Relator: RIBEIRO MENDES
I - O n. 3 do artigo 503 do Codigo Civil, na sua
Relator: GUILHERME DA FONSECA
I - Nos acidentes causados por veiculos de circulação terrestre, sendo estes conduzidos
Relator: ANTONIO VITORINO
I - Do disposto do artigo 503 do Codigo Civil, com a sobreposição
Relator: MESSIAS BENTO
I - Quando um veiculo de circulação terrestre e conduzido por um comissario
Relator: SOUSA BRITO
constitucional nos seus diversos aspectos, poderá significar um uso intencionalmente degenerado dos meios processuais (dolo instrumental), como poderá decorrer de uma maior dificuldade na interpretação das regras relativas ao recurso ... Entendendo não existirem elementos que possibilitem dar por existente a falada situação de dolo instrumental, decide-se não proferir a peticionada condenação por litigância
Relator: SOUSA E BRITO
impede a responsabilização objectiva, obrigando ao estabelecimento de um nexo subjectivo - a titulo de dolo ou de negligencia - entre o agente e o seu facto (os artigos ... meio de cometimento do crime foi perigoso, nem se exige que o dolo abarque o perigo
Relator: RIBEIRO MENDES
direito fundamental, relativamente a crimes que não hajam sido cometidos de forma intencional, com dolo. VII - A cessação da situação de objector de consciencia por força da condenação em pena
Relator: MARIO DE BRITO
conduta dolosa justificaria tal condenação e no caso não resulta suficientemente caracterizado o dolo, bem podendo acontecer terem eles utilizado os meios processuais ao seu dispor "sem grande tecnica processual
Relator: RIBEIRO MENDES
pessoalmente o mandatario defensor do arguido pela circunstancia de este ter, alegadamente, agido com dolo substancial ao interpretar aquela primeira norma supostamente contra legem, o tribunal recorrido interpretou
Relator: TAVARES DA COSTA
até seis meses, consoante o facto seja imputável a título de dolo ou de negligência
Relator: RIBEIRO MENDES
tribunal na determinação da referida medida acessoria, ha-de considerar a intensidade do dolo ou da negligencia, devendo fundamentar a opção feita quanto a duração da medida. IV - Não viola
Relator: BRAVO SERRA
causa um grau de culpa menos acentuado, como se passara com os casos de dolo. V - Mas, mesmo confrontando a medida abstracta da pena principal com aqueloutra fixada para
Relator: NUNES DE ALMEIDA
para cumprimento do julgado. II - A recorrente, sem fundamento juridico e com evidente dolo instrumental, teve uma atitude censuravel, que revela ma-fe na causa, da responsabilidade pessoal e directa
Relator: BRAVO SERRA
devedor, o que, na pratica, e ainda que ali não estejam presentes o dolo ou a culpa grave, torna esvaziado de conteudo o direito a ver reparado o dano sofrido