347 resultados
propõe a publicação de textos, coletâneas acompanhado por uma breve sinopse informativa. ou outros documentos, por temas de atividade do Provedor de Justiça, 5 — Tratando-se de expediente que apresente ... Coordenador de turno Artigo 7.º 1 — As operações de triagem e encaminhamento interno são dirigidas Núcleo da Criança, do Idoso e da Pessoa com Deficiência pelos coordenadores, em regime
13480 Diário da República, 2.ª série — N.º 81 — 26 de
21664 Diário da República, 2.ª série — N.º 131 — 10 de
documentos comprovativos das habilitações literárias. Aviso n.º 1942/2014 7 — A seleção dos candidatos será feita com base na análise do cur- Recrutamento em regime de mobilidade interna rículo profissional
PEDIDO DE FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE Meritíssimo Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional PEDIDO
reconhecida deficiência motora. Com efeito, ainda que o Direito Comunitário preveja a emissão de documento de estacionamento para todos os cidadãos com deficiência suscetível de provocar uma mobilidade reduzida, não ... ínsitos em http://www.inr.pt -2- 2.º§ - Conceito europeu de deficiência e enquadramento jurídico interno A tutela jurídica dos direitos das pessoas com deficiência consubstancia-se, no ordenamento comunitário, como
Excelência A Ministra da Administração Interna Praça do Comércio 1149-015 Lisboa Sua referência Sua comunicação Nossa referência Proc. Q-1553/12 (UT5) e outros Assunto: Forças policiais; denúncia; entrega ... mediante o fornecimento de fotocópia do docu- mento escrito que tenham entregado ou de documento que reduza a es- crito a denúncia oral. É a seguinte a motivação da minha
Até porque são estas mesmas autoridades que dispõem de legitimidade para requerer o internamento compulsivo dos doentes que dele careçam, junto das instâncias judiciais. 23. O Coordenador da Área ... pelo que seria de orientar as autoridades de saúde para instruírem os pedidos de internamento compulsivo e as autorizações para entrar em domicílio com uma nota explicativa da patologia mental
normas de Direito Internacional vinculativas do Estado Português, como por normas de direito interno, a começar pela Constituição da República Portuguesa, designadamente o disposto no artigo 41.º e pela ... pessoal técnico, documentos comprovativos das respetivas qualificações e declaração que confirma a aptidão física e psíquica para o desempenho das funções; d. A dispor de um regulamento interno (artigo
Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República Dra. Assunção Esteves Palácio de
Excelência o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna (junto em anexo como documento n.º 1), ocorrendo frisar que os testes de diagnóstico perdem validade
PROVEDORIA DE JUSTIÇA Extensão dos Açores Despacho: Parecer: Concordo com o parecer
1/11 Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Portimão Edifício Paços do
Ministra da Educação Rec. n.º 9/ B/2010 Proc.:R-2380/10
adoptado a estrutura do imposto automóvel aos procedimentos aduaneiros decorrentes da realização do mercado interno). Rua do Pau de Bandeira, 7 e 9 1249-088 Lisboa 213926600/8 ... Decreto-Lei n.º 40/93, de 18-2, o IA era um imposto interno que incidia sobre os veículos nele mencionados, admitidos ou importados, no estado de novos ou usados
Presidente do Conselho Directivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres
Exm.º Senhor Presidente do Conselho Directivo do Instituto da Mobilidade e
Sua Excelência A Ministra da Educação Av. 5 de Outubro, 107 1069
Director do Fundo de Garantia Automóvel Rec. n.º 12/ A/2008 Proc
Presidente da Direcção da Federação Portuguesa de Futebol Rec. n.º 11