Provedor de Justiça
Documento Aviso_1942-2014-Recrutamento_mobilidade_interna_tec_superior
- Meio processual
- RECOMENDAÇÃO
- Emitente
- Diário da República, 2.ª série — N.º 28 — 10 de fevereiro de 2014 4003
Texto integral (661 palavras)
Diário da República, 2.ª série — N.º 28 — 10 de fevereiro de 2014 4003
PARTE A
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Gabinete do Presidente
Despacho n.º 2053/2014
À consultora da Casa Civil, Arquiteta Ana Maria Bustorff Silva Marques Martinho, nomeada por meu Despacho publicado com o n.º 7291/2006
no Diário da República, 2.ª série, de 9 de janeiro de 2013, fixo o abono a que se reporta o n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de
abril, em 75 % do abono de idêntica natureza estabelecido para os assessores.
O presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2014.
29 de janeiro de 2014. — O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
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PARTE B
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA de 27 de fevereiro, um técnico superior, para exercício de funções a
tempo inteiro na área Financeira, de Tesouraria e Patrimonial.
2 — Remuneração: a detida pelo trabalhador na carreira/categoria.
Secretário-Geral 3 — Requisitos de admissão:
3.1 — Ser trabalhador de órgão ou serviço da Administração
Despacho (extrato) n.º 2054/2014 Pública, com relação jurídica de emprego público constituída por
Por despacho de 20 de novembro de 2013, do Presidente do Grupo tempo indeterminado, na modalidade de contrato de trabalho em
Parlamentar do Partido Socialista: funções públicas e estar integrado em carreira/categoria de técnico
Ana Cristina Cascarejo Chéu — nomeada, nos termos do n.º 6 do ar- superior.
tigo 46.º da lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assem- 3.2 — Habilitações literárias: licenciatura ou grau académico superior
bleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, para nas áreas de formação de Contabilidade ou Gestão.
o cargo de assessora parlamentar, nível III, do Grupo Parlamentar do Par- 4 — Caraterização do posto de trabalho ou atividade: apoio es-
tido Socialista, com efeitos a partir do dia 6 de janeiro de 2014, inclusive. pecializado à Direção de Serviços de Apoio Técnico e Administra-
24 de janeiro de 2014. — A Secretária-Geral, em substituição, Ana Leal. tivo, nos domínios da gestão contabilística, financeira, patrimonial
207576469 e orçamental, incluindo planeamento e elaboração de relatórios de
gestão.
Despacho (extrato) n.º 2055/2014 5 — Prazo para apresentação da candidatura: 15 dias úteis a contar
da publicação do presente aviso.
Por despacho de 20 de novembro de 2013, do Presidente do Grupo
Parlamentar do Partido Socialista: 6 — Formalização da candidatura: a candidatura é formalizada através
de requerimento dirigido à Secretária-Geral da Provedoria de Justiça, Rua
Cláudia Sofia Almeida Gaspar Joaquim — nomeada, nos termos do do Pau de Bandeira, n.º s 7 e 9, 1249-088 Lisboa, entregue na mesma
n.º 6 do artigo 46.º da lei de Organização e Funcionamento dos Serviços morada, entre as 9h00 e as 18h00.
da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 6.1 — Do requerimento de candidatura deverão constar os seguin-
de julho, para o cargo de assessora parlamentar, nível III, do Grupo
tes elementos: nome, naturalidade, data de nascimento, habilitações
Parlamentar do Partido Socialista, com efeitos a partir do dia 13 de
janeiro de 2014, inclusive. literárias, tipo de vínculo (modalidade de relação jurídica de emprego
público) e serviço ou organismo a que pertence, ou a que por último
24 de janeiro de 2014. — A Secretária-Geral, em substituição, Ana Leal. pertenceu caso se encontre em mobilidade especial, categoria detida,
207576647 posição e nível remuneratórios e respetivo montante, endereço e telefone
de contacto.
6.2 — O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes docu-
PROVEDORIA DE JUSTIÇA mentos: curriculum profissional detalhado e assinado, e fotocópia dos
documentos comprovativos das habilitações literárias.
Aviso n.º 1942/2014
7 — A seleção dos candidatos será feita com base na análise do cur-
Recrutamento em regime de mobilidade interna rículo profissional, complementada com entrevista.
de um técnico superior 29 de janeiro de 2014. — A Secretária-Geral, Maria da Conceição
1 — A Provedoria de Justiça pretende recrutar, em regime de mobili- Poiares.
dade interna, nos termos dos artigos 59.º e seguintes da Lei n.º 12-A/2008, 207580201