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Relator: DR. FERNANDO JORGE DIAS
recusa do tribunal deprecado em cumprir a carta precatória em fase de instrução configura um conflito de competência atípico. II- A carta precatória para acto de instrução não constitui “requisição ... proíbe absolutamente que testemunhas sejam inquiridas noutra comarca quando solicitada essa inquirição, o tribunal deprecado deve cumprir o solicitado pelo tribunal deprecante
Relator: PAULO VALÉRIO
arguido se dirige a imputar um facto ou a fazer um juizo de valor depreciativo em relação à queixosa, mas o uso vulgar da expressão não pode caber dentro daquela ... lamentável desenvoltura verbal, a intenção de criticar uma pessoa e de a rotular depreciativamente como maluca, anormal. E se a expressão de tal juizo for entendida como normal, isto
Relator: FREITAS NETO
veículo seguro, não em função do seu uso, mas da idade e da influência depreciativa que esta exerce na valia económica desse bem de consumo. 3. Se o tomador
Relator: CORREIA DE MESQUITA
Novembro; 2- A autoridade policial competente para realizar um inquerito tem competencia para deprecar a outra autoridade igualmente competente em razão da materia, a realização de diligencias na area ... referido Decreto-Lei; 4- A autoridade policial que procede a um inquerito policial deve deprecar a realização das diligencias indispensaveis a ulterior formulação do requerimento para o julgamento pelo Ministerio
Relator: HELENA BOLIEIRO
natureza, facilmente se propaga a utilização de “alcunhas”, mais ou menos depreciativas, nomeadamente pelos pares ali residentes
Relator: SERAFIM ALEXANDRE
apresentação das motivações e conclusões de recurso, vir, em aditamento, completá-las. III - As deprecadas têm carácter excepcional. Só são admissíveis quando se verificam os pressupostos referidos
Relator: SERAFIM ALEXANDRE
defende-se a boa fé nas relações negociais, relativamente a mercadorias contrafeitas, falsificadas ou depreciadas
Relator: RIBEIRO MENDES
recurso vindos do Tribunal Judicial de Alcobaça referentes a recusa de cumprimento de uma deprecada expedida pelo Tribunal de Trabalho de Leiria para penhora de determinados bens, sempre
Relator: LOPES ROCHA
Carece de fundamento juridico a obrigatoriedade do pagamento de custas devidas por deprecadas expedidas por um tribunal metropolitano a um tribunal ultramarino, neste cumpridas, contadas e devolvidas antes da independencia
Relator: MILLER SIMÕES
projecto de circular em apreço, sugerindo-se, porem, que ela abranja todas as deprecadas recebidas nos consulados, quer tenham sido cumpridas quer não
Relator: SOUSA BRITO
Tendo o Tribunal "a quo" aplicado norma declarada inconstitucional com força obrigatoria
Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES
Tendo sido declarada com força obrigatoria geral a inconstitucionalidade de determinada norma
Relator: ANTONIO VITORINO
Declarada com força obrigatoria geral a inconstitucionalidade de uma norma, o Tribunal
Relator: RIBEIRO MENDES
A norma do artigo 26, n. 1, do Codigo de Processo de
Relator: RIBEIRO MENDES
A norma do artigo 26, n. 1, do Codigo de Processo de
Relator: MESSIAS BENTO
Tendo sido declarada com força obrigatoria geral a inconstitucionalidade de determinada norma
Relator: MESSIAS BENTO
Tendo sido declarada com força obrigatoria geral a inconstitucionalidade de determinada norma
Relator: MESSIAS BENTO
Tendo sido declarada com força obrigatoria geral a inconstitucionalidade de determinada norma
Relator: MESSIAS BENTO
Tendo sido declarada com força obrigatoria geral a norma em causa, nos
Relator: MESSIAS BENTO
Tendo sido declarada com força obrigatoria geral a norma em causa, nos