21 resultados nos descritores e sumários
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
demonstrado o nexo de causalidade entre o facto ilícito (atraso) e os danos emergentes e lucros cessantes, quando se prova que as sociedades relativamente aos quais o Recorrente alega não ... lesivo, nem a evolução do mercado, não é possível afirmar a ocorrência do dano (lucros cessantes), nem tão pouco aferir a sua causalidade ao facto omissivo ilícito (atraso na justiça
Relator: JOAQUIM CONDESSO
L.G.T., pode englobar não só o custo da garantia prestada, como qualquer outro lucro cessante ou dano emergente, tudo dentro dos limites previstos no nº.3 do mesmo preceito
Relator: RUI A.S. FERREIRA
não abrangendo a inexecução de atos de indemnização de danos emergentes e lucros cessantes, sem natureza jurídica tributária, ainda que o direito a tal indemnização resulte da anulação ... determinou a anulação da liquidação, não engloba o pagamento de indemnização por danos emergentes e lucros cessantes nem o pagamento de outros encargos com o processo, a liquidar, designadamente relativos
Relator: JOAQUIM CONDESSO
L.G.T., pode englobar não só o custo da garantia prestada, como qualquer outro lucro cessante ou dano emergente, tudo dentro dos limites previstos no nº.3 do mesmo preceito
Relator: CATARINA JARMELA
empreiteiro tem direito a ser indemnizado pelos sobrecustos (danos emergentes e lucros cessantes) em que incorre em consequência da situação de subfacturação em que esteve caso tal situação seja decorrente
Relator: A. S. Pedro
lugar, às despesas com a preparação do concurso (danos emergentes negativos) e, em segundo lugar, os danos correspondentes aos lucros cessantes, todos eles facilmente quantificáveis e, portanto, reparáveis
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
tais danos se traduziram na dor moral mas, mesmo que fosse admissível a concretização dos danos não patrimoniais nesta fase processual, ainda assim não seriam tais danos indemnizáveis ... mandante e o mandatário, constitui um custo daquele. XII) - Quanto aos danos patrimoniais “na qualidade de lucros cessantes”, uma vez que estes abrangem aos ganhos que se frustraram, aos prejuízos
Relator: JOAQUIM CONDESSO
artº.566, nº.2, do mesmo diploma (em sede, tanto de danos emergentes como de lucros cessantes - cfr.artº.564, nº.1, do C.Civil), consagra o legislador, como regra
Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO
autos prosseguiram para apuramento do eventual direito indemnizatório da Recorrente, especificamente, os danos emergentes e os lucros cessantes resultantes da sua exclusão do procedimento concursal, com a inerente quantificação
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
virtude da impossibilidade de repetição do concurso entretanto anulado, impondo-se determinar o “dano de cálculo”, enquanto expressão pecuniária de tal prejuízo. IV - Não tendo o Recorrente logrado demonstrar ... para o candidato, em virtude da impossibilidade da sua repetição, excluindo os danos emergentes e os lucros cessantes em razão do ato administrativo anulado
Relator: ANA CRISTINA LAMEIRA
facto ilícito donde emergiria a responsabilidade civil extracontratual do Réu por danos não patrimoniais e lucros cessantes peticionados pelas Autoras. iii) Por outro lado, como resulta da alteração da matéria
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
responsável pela verificação de determinado dano deve repor as coisas na situação que se verificava antes da ocorrência do facto que provocou esse dano, isto é, reconstituir a situação ... facto gerador da responsabilidade causou (artigo 563.º), sejam os danos emergentes quer os lucros cessantes, isto é, não apenas os prejuízos sofridos que se traduzem numa diminuição
Relator: COELHO DA CUNHA
direito do adjudicatário ilegalmente preterido a ser indemnizado pelo dano negativo (dano de confiança), abrange apenas as despesas com a aquisição do processo do concurso e com a elaboração ... não celebração indevida do contrato, os danos relativos ao interesse contratual positivo (dano de incumprimento), designadamente os lucros cessantes. III- O artigo 2ºc/ da Directiva nº89/665/CEE, não concretiza qual deva
Relator: SOFIA DAVID
I – Os pedidos devem ser expressamente formulados, lícitos, determinados e compatíveis com
Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
Código Civil, considerando-se neste domínio indemnizáveis os danos resultantes da não celebração do contrato, neles se incluindo eventuais lucros cessantes ( interesse contratual negativo). III – O preceituado no artigo
Relator: JOSÉ CORREIA
contribuinte, a conduta omissiva ou deficiente deste é causalmente adequada à verificação do dano até ao momento em que a AF deva praticar o acto legalmente previsto para pôr termo ... omissiva. III) -Tendo a indemnização recebida pela impugnante a natureza de uma indemnização por lucros cessantes, a mesma deve ser considerada proveito fiscal de acordo com o art. 20/1
Relator: JOSÉ CORREIA
incumprimento por mas tendo como único fundamento a prática de actos lícitos causadores de danos decorrentes da responsabilidade extra -contratual e destinada a reparar estes, não está abrangida pelo normativo ... reparar um dano. II -Tal indemnização não assume, assim, uma natureza de contraprestação pela entrega de um bem ou prestação de serviço nem visa suportar quaisquer lucros cessantes, tratando
Relator: Fonseca da Paz
extensão da obra. III - Causam prejuízos de difícil reparação as situações que originam lucros cessantes indetermináveis ou que não sejam quantificáveis numa base de certeza. IV - Considerando que as requerentes ... exercício da sua actividade, de recorrer ao crédito bancário e de prestar garantias aos danos das obras que executam, que o accionamento das garantias bancárias aumentará o grau de risco
Relator: JORGE CORTÊS
impossibilidade de ganhos potenciais futuros que a extinção da associação acarreta para o associado [lucros cessantes]. 2) Trata-se de indemnização não compensatória, ou seja, trata-se de rendimento ... devidas na sequência de anulação de contrato ilegal, tendo em vista a reparação de danos emergentes da referida anulação ou tendo em vista a reposição da situação do recorrente
Relator: Helena Lopes
reparação" do prejuízo deve aferir-se através de um juízo de prognose relativo a danos prováveis, assentes nos elementos probatórios dos autos e na experiência comum das coisas, tendo ... executoriedade implicam a cessação da exploração de um estabelecimento comercial, por serem causa de "lucros cessantes indetermináveis com rigor" e arrastarem outras consequências de difícil quantificação, como a "perda