44 resultados nos descritores e sumários
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
imputação a um agente (responsabilidade civil subjectiva), e a verificação de danos, consequência directa e necessária daquele - Cfr. artºs 2º a 10º do DL 48 051, de 21.NOV.67, 483º ... quando um facto culposo do lesado tiver concorrido para a produção ou agravamento dos danos, cabe ao tribunal determinar, com base na gravidade das culpas de ambas as partes
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
imputação a um agente (responsabilidade civil subjectiva), e a verificação de danos, consequência directa e necessária daquele - Cfr. artºs 2º a 10º do DL 48 051, de 21.NOV.67, 483º ... quando um facto culposo do lesado tiver concorrido para a produção ou agravamento dos danos, cabe ao tribunal determinar, com base na gravidade das culpas de ambas as partes
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
imputação a um agente (responsabilidade civil subjectiva), e a verificação de danos, consequência directa e necessária daquele. IV. De acordo com tal correspondência, em matéria de responsabilidade civil por actos ... poder coisa móvel ou imóvel, com o dever de a vigiar ..., responde pelos danos que a coisa causar ..., salvo se provar que nenhuma culpa houve da sua parte
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
imputação a um agente (responsabilidade civil subjectiva), e a verificação de danos, consequência directa e necessária daquele - Cfr. artºs 2º a 10º do DL 48 051, de 21.NOV.67, 90º ... prazo para a conclusão do procedimento é de 90 dias. IX- Como os danos alegados pela autora não emergem da violação dos prazos estipulados na lei, é à autora
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
imputação a um agente (responsabilidade civil subjectiva), e a verificação de danos, consequência directa e necessária daquele (arts. 2º a 10º do DL 48 051, de 21.NOV.67, 483º, 487º ... poder coisa móvel ou imóvel, com o dever de a vigiar ..., responde pelos danos que a coisa causar ..., salvo se provar que nenhuma culpa houve da sua parte
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
imputação a um agente (responsabilidade civil subjectiva), e a verificação de danos, consequência directa e necessária daquele - cfr. arts. 2º a 10º do DL 48 051, de 21.NOV.67, 96º ... poder coisa móvel ou imóvel, com o dever de a vigiar ..., responde pelos danos que a coisa causar ..., salvo se provar que nenhuma culpa houve da sua parte
Relator: Alexandra Alendouro
não sendo, por conseguinte, aplicável aos casos em que o efeito devolutivo decorre directamente de decisão legal (ope legis), como sucede nos casos previstos ... causalidade adequada, a verificação na sua esfera jurídica de danos irreparáveis ou difíceis de reparar (danos reais, directos e imediatos, e não eventuais ou hipotéticos), e prová-los, ainda
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
imputação a um agente (responsabilidade civil subjectiva), e a verificação de danos, consequência directa e necessária daquele - Cfr. artºs 2º a 10º do DL 48 051, de 21.NOV.67, 483º ... poder coisa móvel ou imóvel, com o dever de a vigiar ..., responde pelos danos que a coisa causar ..., salvo se provar que nenhuma culpa houve da sua parte
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
imputação a um agente (responsabilidade civil subjectiva), e a verificação de danos, consequência directa e necessária daquele - Cfr. artºs 2º a 10º do DL 48 051, de 21.NOV.67, 483º ... poder coisa móvel ou imóvel, com o dever de a vigiar ..., responde pelos danos que a coisa causar ..., salvo se provar que nenhuma culpa houve da sua parte
Relator: Alexandra Alendouro
pudesse inferir que a recusa das providências cautelares lhes causará, com quase certeza, danos reais, directos e imediatos, difíceis de reparar ou irreparáveis. Desde logo, nenhum dos requerentes apresentou qualquer
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
imputação a um agente (responsabilidade civil subjectiva), e a verificação de danos, consequência directa e necessária daquele - cfr. arts. 2.º a 10.º do DL 48 051, de 21.NOV
Relator: ANA PAULA ADÃO MARTINS
praticado/omitido pelo agente lesante, a ilicitude, a culpa, o dano e o nexo de causalidade entre o facto e o dano. II – O enquadramento da pretensão indemnizatória no âmbito ... pressupostos enunciados. III – A ilicitude não se confunde com a verificação do dano nem dela decorre directamente. IV – Para que um dano seja reparável pelo autor do facto ilícito
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
gravação da prova, por sua natureza, não fornece todos os elementos que foram directamente percepcionados por quem julgou em primeira instância e que ajuda na formação da convicção sobre ... cônjuge, a condutora do veículo na altura, que permita estabelecer uma relação directa entre os danos invocados e os valores constantes da factura da reparação apresentada nos autos não
Relator: Joaquim Cruzeiro
pretensão. Não ocorre uma qualquer relação de causalidade entre as duas questões. III- Os danos em causa nos autos prendem-se com o facto de a recorrente, no ano lectivo ... estabelecimento de ensino secundário onde se encontrava colocada. Uma vez que estes danos não são directamente mensuráveis, a atribuição de uma indemnização sempre terá resultar do recurso a critérios
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
segs. do CC) e que as denominadas “Directivas-recursos” não excluem a ressarcibilidade de qualquer tipo de danos [cfr. arts. 02.º, n.º 1, al. c) da Directiva 89/665/CEE ... Directiva 92/13/CEE] afigura-se-nos que a indemnização a arbitrar numa situação como a vertente pode e deve abranger quer os danos emergentes como os lucros cessantes e isso independentemente
Relator: ANA PAULA ADÃO MARTINS
meio de prova frágil, pois a parte que depõe tem naturalmente um interesse directo na comprovação desses factos. II - Presunções são ilacções que a lei ou o julgador tira ... prova testemunhal. III - A ilicitude não se confunde com a verificação do dano nem dela decorre directamente. IV – É à Autora que incumbe o ónus de demonstrar factos integradores
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
pessoa coletiva de direito público, entidade esta que responde directa e exclusivamente perante o lesado, pelos danos resultantes de actos ilícitos culposamente praticados pelos respectivos órgãos, funcionários ou agentes ... dele consta enunciado, tanto pode ser resultado do emprego de um “dicurso directo“, ou de um “discurso indirecto“, em termos do que foi escrito por decorrência do que foi sendo relatado
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
caracterizar e individualizar acções ou omissões concretas, causadoras dos danos sofridos, sendo certo, apesar disso, que os danos podem resultar de um conjunto de factores, imperfeitamente definido, próprio da deficiente ... nexo de causalidade adequada não pressupõe a exclusividade do facto condicionante do dano, nem exige a causalidade directa ou imediata, mostrando-se compatível com casos de concorrência de factos condicionantes
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
juris); que da ponderação dos interesses públicos e privados em presença decorra que os danos resultantes da concessão da providência não se mostram superiores àqueles que podem resultar ... presente providência ou, pelo menos, a verificação de um directo e necessário nexo causal entre esses eventuais danos e o não decretamento da pretendida suspensão da eficácia do acto. * * Sumário
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
presente providência ou, pelo menos, a verificação de um directo e necessário nexo causal entre esses eventuais danos e o não decretamento da pretendida suspensão de eficácia do acto, sendo