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Relator: ACORDÃO DITADO PARA ACTA
979/96, também o Tribunal Constitucional teve oportunidade de concretizar algumas exigências a que a contabilidade dos partidos políticos e a apresentação da respectiva conta anual devem obedecer, para que possam
Relator: MONTEIRO DINIS
I - Apos a revisão constitucional de 1989 pode afirmar-se que os
Relator: MONTEIRO DINIS
Fevereiro de 1933, para consultar sobre determinadas duvidas postas pela Direcção-Geral da Contabilidade Publica, e uma competencia de natureza puramente administrativa, não comportando o parecer que no seu exercicio
Relator: António José da Ascensão Ramos
121/2011, de 30 de março deve ser interpretado segundo as regras de contabilidade, e que, segundo estas, não abrange os resultados transitados, nem os capitais afetos pelas instituições de crédito
Relator: Carlos Medeiros de Carvalho
goodwill de, designadamente, participações sociais a) O que é o goodwill G) A Norma Contabilista e de Relato Financeiro 6 (NCRF 6) publicada sob o Aviso n.º 15655/2009, publicado ... setembro de 2009, p 36260 e, em especial, p. 36271, e a Norma Contabilista e de Relato Financeiro 14 (NCRF 14), publicada sob o Aviso n.º 15655/2009, publicado
Relator: Afonso Patrão
121/2011, de 30 de março deve ser interpretado segundo as regras de contabilidade, e que, segundo estas, não abrange os resultados transitados, nem os capitais afetos pelas instituições de crédito
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
121/2011, de 30 de março deve ser interpretado segundo as regras de contabilidade, e que, segundo estas, não abrange os resultados transitados, nem os capitais afetos pelas instituições financeiras não
Relator: António José da Ascensão Ramos
necessidade de mandado pelas instalações da H. e dos escritórios da sociedade responsável pela contabilidade, recolhendo declarações dos próprios arguidos obrigados a colaborar sem serem advertidos que se podiam recusar ... inventariação de existências, efetuaram exames, recolheram documentos e declarações de fornecedores, clientes, trabalhadores e contabilistas tudo ao abrigo do RCPITA pretendendo desta forma aniquilar a invocação do direito ao silêncio
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 545/2026 Processo n.º 77/2026 3.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO Nº 464/2026 Processo n.º 1439/2025 2.ª Secção Relator: Conselheiro
ACÓRDÃO Nº 458/2026 Processo n.º 117/2023 Plenário I. Relatório 1. Nos
ACÓRDÃO Nº 461/2026 Processo n.º 79/2025 Plenário I. Relatório 1. Nos
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
ACÓRDÃO Nº 447/2026 Processo n.º 1336/2025 2.ª Secção Relatora: Conselheira
ACÓRDÃO Nº 459/2026 Processo n.º 761/2023 Plenário I. Relatório 1. Nos
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
consequência lhe cabia adotar o preço definitivo dos imóveis na sua contabilidade ou optar pelo procedimento previsto no n.º 5 do artigo 64.º do Código do IRC. Sendo
medida em que necessito, para produzir os esclarecimentos que se impõem, da colaboração da contabilista que me apoiou na elaboração das contas e de diversa documentação a que agora não ... tenho acesso. A contabilista em causa regressa ao serviço no início da próxima semana e terei também acesso à documentação no mesmo período.» 17.º Ou seja, dentro do prazo
ACÓRDÃO Nº 408/2026 Processo n.º 22/2026 Plenário I. Relatório 1. Nos
prestação de contas do exercício de 2017, concretamente, a documentação que suporta a contabilidade, a demonstração dos fluxos de caixa, o anexo às demonstrações financeiras e o relatório de gestão ... extrai a ausência de entrega dos sobreditos elementos, nomeadamente da documentação que suporta a contabilidade, da demonstração dos fluxos de caixa, do anexo às demonstrações financeiras e do relatório
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 92/2026 Processo n.º 1077/2023 1.ª Secção Relator: Conselheiro
ACÓRDÃO Nº 75/2026 Processo n.º 162/2024 Plenário Aos 20 de janeiro