Pesquisa jurídicaTogaAI

39 resultados nos descritores e sumários · 114 no texto integral

  1. TCANsó sumário

    00378/98 - Coimbra

    Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro

    Júri do concurso para professor catedrático, farão parte: a) Professores catedráticos da disciplina ou grupo de disciplinas a que se refere o concurso afectos à Universidade em causa; b) Professores ... concurso para professor catedrático não pode integrar professores catedráticos jubilados os aposentados nem professores catedráticos de disciplina ou grupo de disciplinas não análogos aos que o concurso respeita.* * Sumário elaborado

  2. TCANsó sumário

    00714/02 - Porto

    Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro

    concursos para professores catedráticos e associados destinam-se a averiguar o mérito da obra científica dos candidatos, a sua capacidade de investigação e o valor da actividade pedagógica já desenvolvida ... ordenação dos candidatos ao concurso para professor catedrático tem por fundamento o mérito científico e pedagógico do curriculum vitae de cada um deles; e III. A “qualidade humana”, o “carácter

  3. TCANsó sumário

    00338/06.3BEMDL

    Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

    todos os concursos de pessoal, incluindo, por isso, a divulgação atempada do sistema de classificação final nos concursos para provimento de lugar de professor catedrático. 2. Cabe à Entidade Demandada ... Carreira Docente Universitária. 3. Não se tendo feito prova de que, no concurso para professor catedrático na área de Física – Meteorologia/Mecânica dos Fluidos, os membros do Júri eram professores

  9. TCANsó sumário

    01184/04.4BEPRT

    Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro

    artº 40.º do ECDU, aprovado pelo DL 448/79, de 13.NOV, ao concurso para recrutamento de professores catedráticos poderão apresentar-se, entre outros, professores associados do mesmo grupo ou disciplina ... 204/98 ao contexto substancial em que aquele opera. VII- No que respeita aos concursos para professor catedrático, temos que do ECDU resulta um enunciado de regras especiais que definem

  10. TCANsó sumário

    00534/02 - Porto

    Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro

    pelo ECDU, aprovado pelo DL 448/79, de 13.NOV. II. No que respeita aos concursos para professor catedrático ou associado temos que do ECDU resulta um enunciado de regras especiais ... pelo artº 85º do mesmo diploma legal, as deliberações relativas ao provimento definitivo de professores catedráticos e associados, bem como as respeitantes ao recrutamento e renovação dos contratos do restante

  11. TCANsó sumário

    00461/08.0BEPRT

    Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho

    aplicável aos concursos regulados pelo Estatuto Carreira Docente Universitária. II. Os estabelecimentos de ensino superior universitário nos concursos para recrutamento de vagas de professor catedrático terão de ter e levar ... provimento de uma vaga de professor catedrático deve ser integrado por professores catedráticos da disciplina ou grupo de disciplinas a que se refere o concurso afectos à Universidade em causa

  14. TCANsó sumário

    00361/12.9BEMDL

    Relator: Helena Canelas

    julho (diploma que até à Lei nº 12-A/2008, regulava o concurso de recrutamento e seleção de pessoal para os quadros da Administração Pública). III – O que se pretende garantir ... cada um dos membros do júri de um concurso documental aberto por uma universidade para um lugar de professor catedrático usa, na apreciação dos currículos dos candidatos, métodos avaliativos próprios

  17. TCANsó sumário

    00076/02-COIMBRA

    Relator: Dr. Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia

    concurso para preenchimento de vagas no Departamento e não por referência a uma disciplina concreta ou grupo de disciplinas. II. Nos concursos documentais para professores catedráticos e associados regulados pelos ... enformar toda a actuação administrativa. IV. Não faz sentido fazer apelo às regras dos concursos documentais previstas no DL n.º 204/98 de 11 de Julho, arts

  18. TCASsó sumário

    07402/03

    Relator: João Beato de Sousa

    Não há violação do princípio da igualdade quando em concurso de provimento para uma vaga de professor catedrático se adoptam critérios de admissão dos candidatos diferentes dos que anteriormente vinham

  19. TCANsó sumário

    00105/04

    Relator: Dr. Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia

    termos do art. 46º do ECDU o júri do concurso para professor associado será constituído, por regra, por professores catedráticos da disciplina ou grupo de disciplinas a que o concurso ... ónus da prova de que, à data do concurso, era impossível a composição do júri do concurso com professores catedráticos mas apenas com professores associados