AT-IV
Informação vinculativa n.º 28457
Mais-valias imobiliárias - reinvestimento em compropriedade de imóvel - momento da amortização do crédito bancário
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Mais-valias imobiliárias - reinvestimento em compropriedade de imóvel - momento da amortização do crédito bancário
artigo 71.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF): alienação de imóvel em compropriedade com o Estado
artigo 71.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF): alienação de imóvel em compropriedade ao Estado
imóvel adquirido com o mesmo destino e em quota-parte no regime de compropriedade
Alienação de imóvel em compropriedade – Nua propriedade adquirida onerosamente e usufruto adquirido gratuitamente por óbito dos usufrutuários (consolidação) – Valores e datas a considerar
simples com destaque de um ramo de atividade, respeitante a uma infraestrutura detida em compropriedade, para o fundir com uma sociedade a constituir. Regime de neutralidade fiscal
CIMT, no ato de divisão de coisa comum de um imóvel adquirido em compropriedade antes do casamento, entretanto dissolvido por divórcio, e se o IS incidirá sobre o valor
nota de cobrança da totalidade do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de prédio em compropriedade
Alienação de imóvel e aquisição em compropriedade. Reinvestimento com recurso ao crédito
Rendimentos prediais - Compropriedade
Despesas com imóvel arrendado - compropriedade
edifício em regime de propriedade horizontal - em imóvel detido em regime de compropriedade no qual
Compropriedade. Noção de sujeito passivo