148 resultados

  1. DR-I

    Aviso n.º 66/2026/1

    compra de sementes de milho e sorgo destinadas à produção de forragem ou milho grão na Região Autónoma dos Açores. Regulamenta a concessão de apoios à compra de sementes ... pastagens típicas dos Açores, garantido facilidade de armazenamento na forma de silagem, forne- cendo energia rápida e digestível para os bovinos durante todo o ano, reduzindo os custos de produ

  2. DR-I

    Portaria n.º 322/2024/1

    Aprova o Regulamento da Verificação do Consumo Excessivo de Bebidas Alcoólicas e

  3. DR-I

    Portaria n.º 75/2024

    Portaria n.º 75/2024 de 29 de fevereiro Sumário: Procede à primeira

  4. DR-I

    Lei n.º 38/2023

    Lei n.º 38/2023 de 2 de agosto Sumário: Lei das Grandes