74 resultados nos descritores e sumários
Relator: Xavier Forte
contrario sensu , à situação « sub judice » . II)- Quando um recorrente mantém a sua categoria profissional de chefe de de um dos armazéns municipais , mudando apenas do armazém geral , para ... constituição da relação jurídica de emprego público , e mantendo o recorrente a mesma categoria profissional , embora na chefia de um armazém diferente , ao abrigo do poder de racionalização
Relator: HELENA CANELAS
ação é proposta. IV – Se o ato pretendido é o de promoção a categoria profissional superior, a utilidade económica da causa executiva, e por conseguinte, aquele que deverá constituir ... 32º nº 2 do CPTA, haverá de corresponder aos diferenciais remuneratórios entre a categoria profissional em que se encontrava colocado o exequente e a por ele pretendida, temporalmente balizados entre
Relator: José Francisco Fonseca da Paz
1. Do preâmbulo e do art. 21º do D.L. nº 404-A/98
Relator: ILDA CÔCO
Decreto-lei n.º408/89, de 18 de Novembro, são aplicáveis aos docentes com a categoria profissional de assistente, os quais apenas podem exercer funções em regime de tempo integral ... assistentes apenas podem transitar para a categoria remuneratória de assistente de 2.º triénio quando, à semelhança dos docentes com a categoria profissional de assistente, tenham exercido funções docentes
Relator: Gomes Correia
quantitativo fixo mensal, variando entre 25.000$00 e 60.000$00, conforme a categoria profissional, com vista às suas deslocações diárias entre os seus domicílios e a empresa, pelo facto ... quantia variava mensalmente entre 25.000$00 e 28.000$00 de acordo com a categoria profissional, inexistindo documentos de suporte que evidenciem as despesas efectuadas, sua natureza, locais e datas, pois
Relator: Rui Pereira
duma categoria é superior ao índice correspondente ao primeiro [e em alguns casos, também ao segundo] da categoria imediatamente superior. III – No que à carreira de técnico profissional diz respeito ... categoria de técnico profissional de 1ª classe – categoria imediatamente superior –, e igual ao do segundo escalão da categoria de técnico profissional principal [cfr. mapa anexo ao DL nº 404-A/98
Relator: RUI PEREIRA
regresso à categoria de que é titular, o posicionamento no índice remuneratório imediatamente superior”. V – Se o índice remuneratório imediatamente superior corresponde já a uma outra categoria profissional, ou seja
Relator: João B. Sousa
interessado como licenciado em Direito; - Falta de indicação nos requerimentos apresentados pelo interessado, da categoria profissional na qual deveria ser feita a nomeação, em alternativa à designada no acto, indiciando ... declaração tácita, eventualmente dedutível de requerimentos anteriores em que se pedia o ingresso numa categoria superior. 4- Aceite a nomeação, o acto consolida-se na ordem jurídica como caso decidido
Relator: João B. SousaJoão
para certa categoria e escalão, ou padecer de vícios autónomos. 2 - Se, por exemplo, o valor abonado não coincidir com o legalmente previsto para a categoria profissional indicada, o vício ... chamados "falsos tarefeiros", não conferiu ao pessoal "regularizado" o direito ao vencimento inerente à categoria em cujo conteúdo funcional se inseriam as funções desenvolvidas, relevando apenas para efeitos de antiguidade
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
função de Chefe de Grupo não é devido por ser inerente a uma categoria profissional, mas sim para compensar o trabalhador pelo exercício de um tipo específico de tarefas
Relator: ANA PAULA MARTINS
diferença entre a retribuição correspondente ao cargo cessante e a retribuição da respectiva categoria profissional … ”. II - O Decreto-lei nº 155/92 de 28.07 permite que a reposição da quantia indevidamente
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
fazer cessar as funções de motorista do ora autor, no sentido de perder aquela categoria profissional e respetiva vaga, salvo os casos excecionais tipificados no DL nº 503/99
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
pena da sua nulidade, era o nome do autor do acto e sua categoria profissional, se o mesmo fora praticado no uso de competências delegadas ou subdelegadas, o sentido
Relator: Magda Geraldes
Dili pode ser colmatada com a colocação nesta cidade de outro funcionário com a categoria profissional do recorrente, o que se não apresenta lesivo para o interesse público em questão
Relator: E. Moscoso
classe, desde que preenchidos os requisitos legais de nomeação, determinado candidato independentemente da sua categoria profissional ser perito tributário de 1a ou 2a classe. II - No exercício pela Administração
Relator: Beato de Sousa
responsabilidade (categoria A) não podem ser extrapoladas automaticamente para o exercício profissional no patamar superior (categoria B). II - Deste modo, se o universo de recrutamento se atém a um determinado ... daquelas categorias inseridas no universo de recrutamento, sob pena de notória desarmonia entre os princípios da hierarquização por categorias e da avaliação do mérito profissional dos funcionários. III - Assim
Relator: JOAQUIM CONDESSO
resolução depende, ainda que indirectamente, a liquidação de um tributo. 6. O sigilo (segredo) profissional dos advogados encontra-se actualmente previsto no artº.87, do Estatuto da Ordem dos Advogados ... consentir a derrogação de tal sigilo profissional. Na ponderação dos interesses em presença a norma eleva o segredo profissional à categoria de dogma inerente ao interesse público dominante
Relator: JOAQUIM CONDESSO
devam considerar-se como rendimentos resultantes de actividade profissional ou empresarial, os quais se consideram como rendimento de categoria B, enquadráveis no artº.3, do mesmo diploma. Pelo que, somente ... ganhos inesperados ou imprevistos, não enquadráveis numa actividade profissional ou empresarial são passíveis de enquadramento nas diversas alíneas do examinado artº.10, nº.1, do C.I.R.S. É o caso
Relator: José Francisco Fonseca da Paz
outro que determinasse o seu posicionamento no escalão 5, índice 260, da categoria de Técnico Profissional de 1.ª classe, dirigido ao mais elevado superior hierárquico da DGCI ... qualificado como meramente confirmativo; IV- O tempo de serviço prestado como tarefeiro releva na categoria em que foi celebrado o contrato administrativo de provimento nos termos dos nºs1
Relator: Cristina dos Santos
concessionário se mostra sujeito, bem como o quadro de trabalhadores, nominal e profissionalmente identificados por categorias, parte do imobilizado corpóreo, existências e respectivos preços de venda ao público praticados