Pesquisa jurídicaTogaAI

189 resultados nos descritores e sumários

  1. TCAScitado por 2só sumário

    03629/09

    Relator: GOMES CORREIA

    serviços da administração fiscal devem reunir os elementos que possibilitem o apuramento da verdade tributária, em sede de inspecção. VI) -«In casu» as primeiras declarações dos adquirentes das fracções consubstanciam ... compradores no seu todo como sendo o espelho da verdade, como o fez a Administração Fiscal, competia-lhe apurar com base nessas considerações quais os montantes reais e efectivos

  3. TCASsó sumário

    04657/11

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    todas as diligências que, de acordo com um critério objectivo, considere úteis ao apuramento da verdade, não decorrendo da conjugação dos artºs.13 e 114, do C. P. P. Tributário ... Tribunal considere, no seu livre juízo de apreciação, como úteis ao apuramento da verdade. 2. Sendo o contrato em que se fundamentam os embargos de terceiro celebrado em data posterior

  4. TCASsó sumário

    04990/11

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    todas as diligências que, de acordo com um critério objectivo, considere úteis ao apuramento da verdade, não decorrendo da conjugação dos artºs.13 e 114, do C. P. P. Tributário ... Tribunal considere, no seu livre juízo de apreciação, como úteis ao apuramento da verdade. 3. A norma do artº.113, nº.1, do C.P.P.T., quando ao juiz se afigurar

  5. TCASsó sumário

    04831/11

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    todas as diligências que, de acordo com um critério objectivo, considere úteis ao apuramento da verdade, não decorrendo da conjugação dos artºs.13 e 114, do C. P. P. Tributário ... Tribunal considere, no seu livre juízo de apreciação, como úteis ao apuramento da verdade. 4. A norma do artº.113, nº.1, do C.P.P.T., quando ao juiz se afigurar

  6. TCASsó sumário

    09667/16

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    juiz realizar ou ordenar todas as diligências que considerem úteis ao apuramento da verdade, conforme estatui o artº.13, nº.1, do C.P.P.T. De qualquer modo, só no caso ... L.G.Tributária, deve realizar ou ordenar todas as diligências que considerar úteis ao apuramento da verdade, assim se afirmando, sem margem para dúvidas, o princípio da investigação do Tribunal Tributário

  7. TCASsó sumário

    01699/07

    Relator: JOSÉ CORREIA

    consagrado no artº 13º do CPPT, cabia realizar oficiosamente as diligências tendentes ao apuramento da verdade dos factos não alegados pelas partes. XII) - Constatando-se que os elementos que constam ... deve realizar ou ordenar todas as diligências que considerar úteis ao apuramento da verdade. XXI) - Se bem que o TCA seja competente para julgar matéria de facto, nos termos aplicáveis

  8. TCASsó sumário

    535/09.0BESNT

    Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

    juiz realize ou ordene todas as diligências que considere úteis ao apuramento da verdade material. II. Sendo controvertidos factos, cujo apuramento se revela pertinente para a aferição dos pressupostos

  9. TCASsó sumário

    1512/15.7BELRA

    Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA

    jurisdição, devendo realizar ou ordenar todas as diligências que considerem úteis ao apuramento da verdade relativamente aos factos que lhes seja lícito conhecer, sem que, contudo, o Tribunal se possa ... princípio do inquisitório e na busca da verdade material, impunha-se ao Tribunal realizar as todas as diligências com vista ao cabal apuramento dos factos, sem o que é prematuro

  10. TCASsó sumário

    07477/02

    Relator: José Gomes Correia

    Pese embora no nosso sistema fiscal vigore o método da declaração do contribuinte no apuramento da matéria colectável (arts. 76.°, n.° 2, do CPT e 82.° do Código ... deve realizar ou ordenar todas as diligências que considerar úteis ao apuramento da verdade. X)- Se bem que o TCA seja competente para julgar matéria de facto, nos termos aplicáveis

  11. TCASsó sumário

    9379/16.1BCLSB

    Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA

    jurisdição, devendo realizar ou ordenar todas as diligências que considerem úteis ao apuramento da verdade relativamente aos factos que lhes seja lícito conhecer. II - No caso sub judice, há efectivamente

  13. TCASsó sumário

    194/15.0BEALM-A

    Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES

    decisão. ii) O actual regime processual privilegia a concretização do princípio da descoberta da verdade material e o princípio do inquisitório, dispondo o artigo 90.º do CPTA ... juiz ou relator ordena as diligências de prova que considere necessárias para o apuramento da verdade

  14. TCASsó sumário

    02430/08

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    vista a concretização dos princípios do inquisitório/investigação e da descoberta da verdade material (cfr.artºs.13, nº.1, 113, nº.1, e 114, do C.P.P.T.; artº ... todas as diligências que, de acordo com um critério objectivo, considere úteis ao apuramento da verdade, assim não estando o Tribunal (no âmbito do processo judicial tributário), nas diligências probatórias

  16. TCASsó sumário

    401/09.9BESNT

    Relator: TERESA COSTA ALEMÃO

    prova dos factos constitutivos, modificativos e/ou extintivos de direitos, a actividade instrutória pertinente para apurar a veracidade de tais factos compete também ao Tribunal, o qual, atento o disposto ... deve realizar ou ordenar todas as diligências que considerar úteis ao apuramento da verdade, assim se afirmando, sem margem para dúvidas, o princípio da investigação do Tribunal Tributário no domínio

  17. TCASsó sumário

    2425/14.5BESNT

    Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO

    direito sancionatório disciplinar pune os comportamentos que, consubstanciados no caso concreto pela factualidade apurada e definida no procedimento disciplinar, em juízo subsuntivo não integrem as qualidades abstratamente elencadas ... àquelas que considere, no seu livre juízo de apreciação, como úteis ao apuramento da verdade. A produção de provas desnecessárias não só não é imposta como é vedada pelo artigo

  18. TCASsó sumário

    1167/09.8BELRA-A

    Relator: ELIANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO

    tratando-se de providências que se afigurem convenientes à descoberta da verdade, o regime subsidiário a aplicar nos casos omissos será, em primeira linha, o que resultar dos princípios ... culpa, e escolher a medida da sanção disciplinar na proporção da responsabilidade apurada. Na verdade, a atividade da escolha e medida das sanções é uma atividade claramente discricionária mas não

  19. TCASsó sumário

    05418/12

    Relator: LURDES TOSCANO

    13º, nº 1, do CPPT, realizar ou ordenar todas as diligências úteis ao apuramento da verdade, não bastando, deste modo, a mera constatação de que se desconhecem os factos relevantes ... julgamento de facto ocorre quando o juiz decide mal ou contra os factos apurados. Por outras palavras, tal erro é aquele que respeita a qualquer elemento ou característica da situação

  20. TCASsó sumário

    03703/09

    Relator: JOSÉ CORREIA

    realidade, o procedimento e o processo administrativos e o processo cível demandam igualmente a verdade material. V) -Face ao preceituado no art.º 712 nº, 3, do C.P.Civil ... C.P.C, por esses meios de prova se mostrarem “absolutamente indispensáveis ao apuramento da verdade quanto à matéria de facto impugnada”. VIII) -Tendo o impugnante intervindo numa prova/rali na qual obteve