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Relator: MANUEL BARGADO
dever do juiz, tem este a obrigação de ordenar as diligências necessárias ao apuramento da verdade e à justa composição do litígio, quanto aos factos de que lhe é lícito ... pretende significar que o juiz pode ordenar diligências probatórias para o efeito de apurar a verdade, mas só dos factos articulados pelas partes (art. 5º do CPC) e controvertidos
Relator: Catarina Almeida e Sousa
impõe à administração tributária que ordene oficiosamente as diligências probatórias indispensáveis ao apuramento da verdade material. 4 – Porém, o princípio do inquisitório não obriga a administração a investigar pretensões
Relator: Ana Patrocínio
tribunal considere, no seu livre juízo de apreciação, como útil ao apuramento da verdade.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: JOSÉ AMARAL
referência que ajudem à formação de mais sólida convicção (livre) em ordem ao apuramento da verdade, pois sem as despistar e refugiando-se na secura da resposta dada, deixa
Relator: EDGAR VALENTE
Sendo que no que a este arguido respeita; O seu contributo para o apuramento da verdade dos factos foi nulo, pois que negou qualquer envolvimento seu, mesmo numa situação ... propósito dos arguidos FM (acima referidas) e JB, este arguido contribuiu para o apuramento da verdade, é delinquente primário e inexistem notícias que levem a crer não se encontrar socialmente
Relator: ALBERTINA PEDROSO
probatória material do documento apresentado. III - Não obstante, atento o interesse público no apuramento da verdade material, o n.º 2 do citado preceito possibilita que a parte possa ainda
Relator: ESTELITA DE MENDONÇA
Sendo inaudível a gravação de um testemunho essencial para o apuramento da verdade material, deverá ordenar-se a repetição desse depoimento para que se possa apreciar a matéria de facto
Relator: CRISTINA CERDEIRA
dever do juiz ordenar, mesmo oficiosamente, todas as diligências necessárias ao apuramento da verdade material e à justa composição do litígio, quanto a factos que lhe é lícito conhecer, constitui
Relator: Catarina Almeida e Sousa
dever de inquirição oficiosa das testemunhas que relevem para o apuramento da verdade material, que emana dos artigos 99.º, n.º 1, da L.G.T ... concluir que a inquirição das testemunhas intempestivamente arroladas é relevante para o apuramento da verdade material não basta a alegação de factos susceptíveis de prova, importando também que o Tribunal
Relator: Ana Patrocínio
juiz pode ordenar as diligências de prova que considere necessárias para o apuramento da verdade, podendo indeferir, mediante despacho fundamentado, requerimentos dirigidos à produção de prova sobre certos factos
Relator: ALCIDES RODRIGUES
venha invocada a outorga de contratos simulados, uma vez que é necessário apurar a intenção dos contraentes ao outorgarem os negócios impugnados, e não havendo, por regra, prova directa ... poder/dever de realizar ou ordenar, mesmo oficiosamente, todas as diligências necessárias ao apuramento da verdade e à justa composição do litígio (art. 411º do CPC). III- O poder-dever
Relator: FONTE RAMOS
dever de esclarecimento, podia/devia determinar a realização das demais diligências necessárias (visando o apuramento da verdade dos factos) conforme se prevê na 2ª parte
Relator: GOMES CORREIA
serviços da administração fiscal devem reunir os elementos que possibilitem o apuramento da verdade tributária, em sede de inspecção. VI) -«In casu» as primeiras declarações dos adquirentes das fracções consubstanciam ... compradores no seu todo como sendo o espelho da verdade, como o fez a Administração Fiscal, competia-lhe apurar com base nessas considerações quais os montantes reais e efectivos
Relator: LAURA MAURÍCIO
princípio da investigação exige que o tribunal se empenhe no apuramento da verdade material, não só atendendo a todos os meios de prova relevantes que os sujeitos processuais (principalmente
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
evitar o julgamento formal, apenas baseado no ónus da prova, privilegiando o apuramento da verdade material dos factos, pressuposto que é de uma decisão justa. II - Os baldios, que são
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
solicitar os esclarecimentos e realizar as perguntas que considere convenientes para o apuramento da verdade. 2. A falta de redução a escrito do depoimento de parte confessório só constituiria nulidade
Relator: ASCENSÃO LOPES
admissível. Na situação concreta pode o Juiz no âmbito dos seus poderes de apuramento da verdade material tomar-lhe declarações
Relator: ALCIDES RODRIGUES
pelas partes, tendo o poder/dever de diligenciar pela obtenção da prova necessária ao apuramento da verdade e à justa composição do litígio, quanto aos factos de que lhe é lícito ... manifestação em momento processualmente desadequado; iii) a necessidade da diligência ao apuramento da verdade e à justa composição do litígio; e iv) a prova a produzir incidir sobre factos
Relator: ALCIDES RODRIGUES
pelas partes, tendo o poder/dever de diligenciar pela obtenção da prova necessária ao apuramento da verdade e à justa composição do litígio, quanto aos factos de que lhe é lícito ... manifestação em momento processualmente desadequado; iii) a necessidade da diligência ao apuramento da verdade e à justa composição do litígio; e iv) a prova a produzir incidir sobre factos
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
oficiosamente, promovendo as diligências necessárias ao normal prosseguimento da ação, com vista ao apuramento da verdade e à justa composição do litígio, quanto aos factos que lhe é lícito conhecer ... inquisitório, quanto a meios de provas, se os mesmos se afigurarem necessários ao apuramento da verdade e à justa composição do litígio, mas apenas quanto a factos