TCONSTsó sumário
94-0316
Relator: NUNES DE ALMEIDA
apenas a permitir que as partes peçam o esclarecimento de alguma obscuridade ou ambiguidade da sentença, pelo que nada ha a esclarecer no acordão referido
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Relator: NUNES DE ALMEIDA
apenas a permitir que as partes peçam o esclarecimento de alguma obscuridade ou ambiguidade da sentença, pelo que nada ha a esclarecer no acordão referido
Relator: RIBEIRO MENDES
recurso de apelação. II - E licito ao Tribunal Constitucional esclarecer alguma obscuridade ou ambiguidade que a sentença contenha. III - As obscuridades ou ambiguidades sucessivamente apontadas constituem apenas criticas a solução
Relator: MONTEIRO DINIS
tribunal que proferiu a sentença "o esclarecimento de alguma obscuridade ou ambiguidade que ela contenha". II - A sentença é obscura quando contém algum passo cujo sentido seja ininteligível
Relator: MONTEIRO DINIZ
tribunal que proferiu a sentença o esclarecimento de alguma obscuridade ou ambiguidade que ela contenha. II - A sentença é obscura quando contém algum passo cujo sentido seja ininteligível
Relator: MARIO DE BRITO
partes requerer no tribunal que proferiu a decisão o esclarecimento de alguma obscuridade ou ambiguidade que ela contenha, e aplicavel a segunda instancia por força do artigo 716 daquele Codigo ... artigo 69 da Lei n. 28/82. II - A sentença e obscura quando contem algum passo cujo sentido seja ininteligivel, e ambigua quando alguma passagem se preste a interpretações diferentes
Relator: ALVES CORREIA
sentença, e porque a eventual aplicação uma norma inconstitucional não constitui erro material, não e causa de nulidade da decisão judicial, nem torna esta obscura ou ambigua, ha-de ainda
Relator: ALVES CORREIA
sentença, e porque a eventual aplicação de uma norma inconstitucional não constitui erro material, não e causa de nulidade da decisão judicial, nem torna esta obscura ou ambigua
Relator: ALVES CORREIA
sentença, e porque a eventual aplicação de uma norma inconstitucional não constitui erro material, não e causa de nulidade da decisão judicial, nem torna esta obscura ou ambigua
Relator: MONTEIRO DINIS
sentença e porque a eventual aplicação de uma norma inconstitucional não constitui erro material, não e causa de nulidade da decisão judicial, nem torna esta obscura ou ambigua
Relator: MONTEIRO DINIS
sentença e porque a eventual aplicação de uma norma inconstitucional não constitui erro material, não e causa de nulidade de decisão judicial, nem torna esta obscura ou ambigua
Relator: MONTEIRO DINIS
sentença e porque a eventual aplicação de uma norma inconstitucional não constitui erro material, não e causa de nulidade da decisão judicial, nem torna esta obscura ou ambigua
Relator: MONTEIRO DINIS
sentença e porque a eventual aplicação de uma norma inconstitucional não constitui erro material, não e causa de nulidade da decisão judicial, nem torna esta obscura ou ambigua
Relator: MONTEIRO DINIS
sentença e porque a eventual aplicação de uma norma inconstitucional não constitui erro material, não e causa de nulidade da decisão judicial, nem torna esta obscura ou ambigua