18 resultados nos descritores e sumários
Relator: Cristina Santos
obrigatoriedade, comum a todos os tipos sociais, de existência de um livro de actas em ordem ao lançamento das "deliberações tomadas e tudo o mais que possa servir para fazer ... documento, na medida em que as deliberações dos sócios só podem ser provadas pelas actas das assembleias. 3. A renúncia à gerência constitui um acto jurídico unilateral que não carece
Relator: . Coelho da Cunha
exige que das actas das reuniões dos órgãos administrativos deve constar um resumo de tudo o que nelas tiver ocorrido. 2 - Assim, se na reunião do Conselho Científico
Relator: BÁRBARA TAVARES TELES
1. É pressuposto da responsabilidade subsidiária o exercício de facto da gerência
Relator: CATARINA JARMELA
documentação integrante do processo de concurso aberto ao abrigo do referido regulamento, nomeadamente as actas do júri e os formulários de candidatura dos demais candidatos – nada
Relator: João Beato de Sousa
como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada ... Essa norma deve ser interpretada no sentido de que as actas do júri contendo todos os referidos elementos devem estar elaboradas e à disposição dos interessados desde o momento
Relator: Cristina Santos
obrigatoriedade comum a todos os tipos sociais, de existência de um livro de actas em ordem ao Lançamento das "deliberações tomadas e tudo o mais que possa servir para fazer ... documento, na nedida em que as deliberações dos sócios só podem ser provadas pelas actas das assembleias. 3. A deliberação de "saída da gerência do sócio..." constante da acta junta
Relator: RUI PEREIRA
regime do SIADAP com o da LADA, sendo que o acesso a essas actas e aos demais documentos pretendidos pela requerente não é de acesso livre e irrestrito, supondo
Relator: RUI PEREIRA
regime do SIADAP com o da LADA, sendo que o acesso a essas actas e aos demais documentos pretendidos pela requerente não é de acesso livre e irrestrito, supondo
Relator: CONCEIÇÃO SILVESTRE
consulta de processos ou passagem de certidões se os requerentes pretendem obter cópia das actas das reuniões da sua Comissão Directiva
Relator: COELHO DA CUNHA
ficha de avaliação do notador deve considerar-se fundamentada desde que das actas respectivas constem, directamente ou por remissão, os elementos, factores ou critérios com base nos quais se procedeu
Relator: José Gomes Correia
passa e delibera nessas reuniões, servindo a acta, as transcrições ou certidões das actas ou parte delas, servem para dar conhecimento aos particulares do que aí se passou de “tudo
Relator: Beato de Sousa
Serviços de Estratégia e Coordenação Turística. IV - O facto de não constar das actas do júri a pessoa escolhida para exercer funções de secretariado constitui mera irregularidade, insusceptível de determinar
Relator: Magda Geraldes
divulgação de que os mesmos estão à disposição dos candidatos, nas respectivas actas, o que deve ser feito no aviso de abertura do concurso
Relator: Xavier Forte
classificação ou valoração do mérito devem considerar-se suficientemente fundamentadas , desde que das respectivas actas constem , directamente ou por remissão para outras peças do procedimento , os elementos , factores , parâmetros
Relator: António de Almeida Coelho da Cunha
18/91 revelou uma clara intenção de harmonizar o regime de competência para homologar as actas das reuniões dos júris dos concursos para recrutamento de pessoal. II - Nessa medida
Relator: António Ferreira Xavier Forte
concurso, actuando no âmbito da discricionaridade técnica, estão suficientemente fundamentados, desde que das actas respectivas constem, directamente ou por remissão inequívoca para outros documentos do procedimento do concurso, os elementos
Relator: Ana Paula Portela
reuniões só podem funcionar com todos os membros, que assinaram as actas. 7_ Não foi violado o art. 27º nº1 do CPA quando está em causa uma única reunião
Relator: António Ferreira Xavier Forte
rejeitado o pedido de suspensão de eficácia de deliberações camarárias não aprovadas em actas ou por minutas assinadas , por as mesmas serem ineficazes , nos termos dos artigo