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Relator: SOFIA DAVID
estruturas, que se distingam em função de também diferentes “áreas funcionais”; IV- Na UTI existe apenas uma área funcional, que abarca as competências de apoio à investigação criminal relacionadas ... informática, áreas que são tratadas pelo legislador de forma paralela, interligada ou interconexa; V - Não se distinguindo na estrutura da PJ e dentro da UTI uma área funcional de telecomunicações
Relator: NUNO COUTINHO
atribuído aos funcionários integrados nas áreas funcionais de criminalística, de telecomunicações e de segurança. II – Estando o A. integrado na área funcional da informática e integrando o grupo de pessoal
Relator: MARIA HELENA FILIPE
I. No método concursal em causa, mostra-se impossível figurar o que
Relator: EDGAR VALENTE
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se
Relator: Xavier Forte
não verifique correspondência de letra e tratar-se de carreiras inseridas na mesma área funcional . IV)- Assim , o funcionário que tenha as habilitações literárias exigidas pode ser opositor a concurso ... categorias de acesso de carreiras de um grupo de pessoal diferente , mas da mesma área funcional , quer para lugar a que corresponda a mesma letra , quer para outro
Relator: RUI PEREIRA
acções de formação que não tenham uma relação, ainda que indirecta, com a área funcional em que se integra a categoria posta a concurso [cfr. Paulo Veiga e Moura, Função ... júri, ao relevar acções de formação profissional que nada tinham a ver com a área funcional em que se integrava a categoria posta a concurso, ainda para mais em violação
Relator: Magda Geraldes
Tendo, na área funcional do candidato a aposentado ocorrido apenas uma situação de mobilidade interna de pessoal, não pode considerar-se que houve aumento de pessoal, e, não se tendo ... qualquer título, bem como a existência de tarefas e avenças, na carreira ou área funcional do funcionário nos últimos dois anos constituirá factor bastante para se considerar não estar demonstrada
Relator: João Conde Correia dos Santos
administração da justiça, «no sentido de independente dos tribunais, embora com eles material e funcionalmente conexionado, e dotado de uma estrutura e organização próprias»[18]. 5. A Constituição ... ainda pairavam na sociedade portuguesa, incluindo sobre o papel do Ministério Público na área penal, terão impedido a declaração solene da sua autonomia, designadamente a consagração da proposta inicial, segundo
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
sete postos de trabalho para a carreira e categoria de técnico superior, na área funcional de desporto e juventude, num município, aberto ao abrigo do regime instituído pela ... normas desse aviso, excluiu o autor, detentor do grau de mestre na referida área. * * Sumário elaborado pelo relator
Relator: Fonseca da Paz
cursos tecnológicos adequados serão os que proporcionam uma formação adequada ao conteúdo funcional da carreira de fiscal técnico de obras, tal como está definido na Portaria n.º 226-A/98 ... eléctricas, telecomunicações e instalações especiais. 3 - Embora as funções do recorrente se enquadrem na área funcional estabelecida para a carreira de fiscal técnico de obras não se pode proceder
Relator: Rui Pereira
equiparação, para efeitos de atribuição do suplemento de risco, do pessoal inserido na área funcional das telecomunicações ao pessoal de investigação criminal compreende-se por aqueles serem responsáveis pelo ... pessoal de investigação criminal. II – Porém, o pessoal que deixou de estar inserido nessa área, por virtude da reorganização operada por uma nova Lei Orgânica, deixou de ter direito àquele
Relator: A. S. Pedro
procedendo-se à sua reclassifícação para uma categoria da sua área funcional com o vencimento de Esc. 94.100$00, deu-se cumprimento ao disposto no citado
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
proposta apresentada pela Recorrida, respeitante à comprovação da habilitação profissional do responsável pela área funcional de gestão de segurança, como se impunha em face da estipulação inserta
Relator: João Beato Oliveira Sousa
prossecução com um júri cujos membros não apresentam determinadas habilitações, capacidades, ou experiência na área funcional a que se reporta o concurso. 5. É que neste contexto a avaliação não
Relator: Beato de Sousa
provimento, quando apenas um dos membros do respectivo júri se integrava profissionalmente na área funcional para a qual o concurso fora aberto, sem que a Administração tivesse demonstrado a impossibilidade
Relator: Beato de Sousa
natureza do serviço a preencher, ou seja, de acordo com as exigências da área funcional a que se reporta em concreto o concurso. III – Na perspectiva referida
Relator: Fonseca da Paz
equiparação, para efeitos de atribuição do suplemento de risco, do pessoal inserido na área funcional das telecomunicações ao pessoal de investigação criminal compreende-se por aqueles serem responsáveis pelo
Relator: Magda Geraldes
transição aí previsto os técnicos de serviço social em exercício de funções na área funcional de serviço social, que tenham sido providos em lugares da carreira técnica superior ao abrigo
Relator: Cristina dos Santos
oficial-administrativo, carreiras de grupos de pessoal diferentes, ainda que pertencentes à mesma área funcional - cfr. artºs. 22º, 40º nºs. 2 e 3 e 17º nº 2, DL 248/85
Relator: Beato de Sousa
profissionais eventualmente existentes entre os tipos de funções desempenhadas pelos concorrentes e a área funcional própria dos lugares submetidos a concurso