TRC
585/05
Relator: JORGE ARCANJO
obra faça das quantias por si em dívida para com o empreiteiro . III – Como facto extintivo (artº 342º, nº2, do C.Civ.) , ao dono da obra incumbe demonstrar que nada deve
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Relator: JORGE ARCANJO
obra faça das quantias por si em dívida para com o empreiteiro . III – Como facto extintivo (artº 342º, nº2, do C.Civ.) , ao dono da obra incumbe demonstrar que nada deve
Relator: DR. JORGE ARCANJO
facto constitutivo do direito dos autores, a quem compete a respectiva prova, sendo facto extintivo as situações previstas nas alíneas
Relator: VIEIRA E CUNHA
afloramento típico das chamadas relações contratuais de facto, envolvendo um comportamento de confiança. II – Assim, há que aceitar a aparência dos factos como tal: se a conta é solidária, também ... prova de que tal responsabilidade foi assumida apenas por um dos depositantes que constitui facto extintivo do direito do Banco contra o outro dos depositantes (artº 342º nº2 C.Civ
Relator: ARAÚJO FERREIRA
referido dever de comunicação. III - A prova de que foi cumprido tal dever é facto extintivo do direito de preferência
Relator: ANÍBAL JERÓNIMO
responde pelo seu pagamento ao seu legítimo portador, quando não alegue nem prove quaisquer factos extintivos ou modificativos da obrigação titulada na livrança, capazes de comprometera sua exigibilidade
Relator: HELDER ROQUE
caduque, não pode, de facto, o embargado continuar eternamente, sujeito à providência que foi decretada, logo que se demonstre nos autos a ocorrência do facto extintivo, em que se traduz
Relator: E. Sequeira
parte onerada com o ónus da prova (a FP), porque se reportava a facto extintivo do direito pretendido exercer pelo autor (impugnante
Relator: J. Correia
alínea f) do artº 2º, do CPT , acaba por discutir a inexistência de facto gerador da dívida exequenda, em manifesta interferência em matéria da exclusiva competência da entidade que extraiu ... oposição à execução fundada em sentença SÓ pode ter os fundamentos que tipifica:-" qualquer facto extintivo ou modificativo da obrigação desde que seja posterior ao encerramento da discussão no processo
Relator: QUINTELA PROENÇA
caducidade não é de conhecimento oficioso; III - A caducidade é uma excepção, enquanto facto extintivo do exercício da faculdade de deduzir embargos, cabendo ao embargado a afirmação e prova
Relator: Cristina Santos
facto prescricional tem a natureza de facto extintivo, dado o seu efeito característico de extinção da relação de crédito - artº 304º nº l C. Civil. 2. O RJFNA, aprovado pelo
Relator: Cristina Santos
pressupõe que a inexigibilidade da dívida resulte de documento probatório bastante da existência de facto extintivo ou modificativo, de ocorrência anterior à instauração da execução e que não envolva
Relator: SERRA BATISTA
não ao credor, mas sim ao devedor, por, desde logo, se tratar de um facto extintivo do respectivo direito daquele - artº 342º, nº 2 do Código Civil
Relator: SALVADOR DA COSTA
horizontal; - alargamento em 10 anos do prazo de duração dos contratos de arrendamento como facto extinto da denúncia; - localização das circunstâncias impeditivas da denúncia do momento em que ela deve
Relator: LUIS CRAVO
sobre factos alegados pela parte contrária, como sobre factos não alegados. 2.- Quando a “declaração confessória” é acompanhada da narração de factos ou circunstâncias impeditivos, modificativos ou extintivos dos efeitos
Relator: Mário Rebelo
competente para regular os efeitos dos factos ocorridos na sua vigência. 14. Se a lei nova não reconhece efeito suspensivo ou interruptivo a factos ... tinham esse efeito à face da lei antiga, os efeitos sobre o prazo extintivo produzidos pelos factos ocorridos na vigência da lei antiga deixarão de produzir-se na vigência
Relator: JUDITE PIRES
existência da servidão ( os respectivos factos são relativamente a ele constitutivos), é ao autor quem tem de provar os factos impeditivos, modificativos ou extintivos daquele direito. III – A constituição
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
condições do contrato. 2. Traduzindo-se a declaração inexacta ou reticente num facto impeditivo ou extintivo da validade do contrato, incumbe à seguradora, nos termos ... contrato.3. Terá de haver nexo de causalidade entre as alegadas declarações inexactas ou factos omitidos na proposta de seguro e a verificação do risco/dano coberto pelo contrato de seguro, para
Relator: ROSA TCHING
contrato se seguro. 2º- Traduzindo-se a declaração inexacta ou reticente num facto impeditivo ou extintivo da validade do contrato, incumbe à seguradora, nos termos ... considerar inexacta ou reticente as declarações do tomador do seguro se os factos não relatados podiam e deviam ser do conhecimento do segurador e só não chegaram
Relator: TOMÉ RAMIÃO
invocar um direito cabe fazer a prova dos factos constitutivos do direito alegado; a prova dos factos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado compete àquele contra quem a invocação ... Assim, cabe ao opoente/executado, mediante embargos, o ónus da prova dos factos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito que o exequente se arroga, a este competindo alegar e demonstrar
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
articulado da parte podem ter lugar novos factos - ou elementos de facto - constitutivos da situação jurídica do A. ou factos modificativos ou extintivos dessa situação [superveniência objetiva], tal como podem ... último articulado as partes venham a tomar conhecimento de outros factos - ou elementos de facto – constitutivos, impeditivos, modificativos ou extintivos, embora uns e outros tivessem ocorrido anteriormente [superveniência subjetiva