204 resultados nos descritores e sumários

1. TCAS2014-06-19só sumário

   10786/14

   Relator: RUI PEREIRA

   I – De acordo com o disposto no artigo 109º do CPTA, “a

   • INTIMAÇÃO – ARTIGO 109º DO CPTA – PRESSUPOSTOS – PRESUNÇÕES JUDICIAIS
2. TCAS2017-01-26só sumário

   20006/16.7BCLSB

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. A base de incidência do I.R.C. encontra-se consagrada no artº

   • I.R.C
   • NOÇÃO DE CUSTOS
   • REQUISITO DA INDISPENSABILIDADE DE UM CUSTO
   • SUBSÍDIOS JURISPRUDENCIAIS RELATIVOS À APLICAÇÃO DO ARTº.23, DO C.I.R.C
   • ENCARGOS NÃO DEVIDAMENTE DOCUMENTADOS. ARTº.41, Nº.1, AL.H), DO C.I.R.C
3. TCAS2005-02-15só sumário

   00412/04

   Relator: Gomes Correia

   I-. Em matéria de processos executivos, a competência do Contencioso das Contribuições

   • OPOSIÇÃO
   • INCONSTITUCIONALIDADE ORGÂNICA DA NORMA CONSTANTE DO N° L DO D.L. N° 58/77 DE 21.02, TANTO NA PRIMEIRA VERSÃO COMO NA VERSÃO DO D.L N° 272/81 DE 28.09
   • REGIME DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDAS PROVENIENTES DO CRÉDITO AGRÍCOLA DE EMERGÊNCIA NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO
4. TCAS2025-11-20só sumário

   364/25.3BELRA

   Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO

   I. O concurso limitado por prévia qualificação desenrola-se em duas fases

   • PRÉ-CONTRATUAL
   • CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
   • REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO
   • REQUISITOS FINANCEIROS: VOLUME DE NEGÓCIOS, LIQUIDEZ GERAL E AUTONOMIA FINANCEIRA
   • REQUISITOS TÉCNICOS: EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL DA EQUIPA
5. TCAS2017-09-19só sumário

   94/17.0BELRA

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Constituindo o acervo normativo jurídico-tributário um ramo próprio do direito

   • PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL
   • PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
   • PLANO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO (PER)
   • "VINCULAÇÃO DOS CREDORES" CONSAGRADA NO ARTº.17-F, Nº.6, DO C.I.R.E
   • DEFINIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL
   • PENHORA. NOÇÃO. NATUREZA
6. TCAS2016-11-24só sumário

   06132/12

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. A prescrição da dívida exequenda constitui fundamento de oposição à execução

   • PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA
   • CONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO EM PROCESSO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
   • DETERMINAÇÃO DO REGIME DE PRESCRIÇÃO A APLICAR AO CASO CONCRETO
   • REGIMES DE SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
   • APLICAÇÃO DE DIFERENTES REGIMES DE PRESCRIÇÃO NO QUE RESPEITA ÀS CAUSAS DE SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO. ARTº.297, Nº.1, DO C.CIVIL. ARTº.12, Nº.2, DO C.CIVIL
   • SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL EM VIRTUDE DA PRESTAÇÃO DE GARANTIA
7. TCAS2004-12-07só sumário

   00270/04

   Relator: José Gomes Correia

   I)- A pronúncia judicial exigida pelo nº 2 do artº 660 do

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
   • NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • QUESTÃO NOVA
   • PRIVILÉGIO DE EXCUSSÃO PRÉVIA
   • REVERSÃO DA EXECUÇÃO
   • RESPONSABILIDADE NOS TERMOS DOS ARTºS 6º E 13º DO DL Nº 108/80, DE 9/5
8. TCAS2019-06-25só sumário

   239/09.3BEBJA

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Nos termos do preceituado no citado artº.615, nº.1, al.c

   • NULIDADE DA SENTENÇA QUANDO OS SEUS FUNDAMENTOS ESTÃO EM OPOSIÇÃO COM A DECISÃO
   • ARTº.615, Nº.1, AL.C), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
   • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO
   • CONCEITO DE RENDIMENTO TRIBUTÁRIO EM SEDE DE C.I.R.S. (CONCEPÇÃO DE RENDIMENTO-ACRÉSCIMO)
9. TCAS2019-06-19só sumário

   196/17.2BELRA

   Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA

   I - Para efeitos de fixação do montante da indemnização por danos causados

   • ATRASO NA ADMINISTRAÇÃO DE JUSTIÇA
   • INDEMNIZAÇÃO
   • REALIDADE ECONÓMICO-FINANCEIRA DE CADA ESTADO
10. TCAS2005-10-11só sumário

    00655/05

    Relator: José Correia

    I)- O artigo 3°, n° 3, do Código de Processo Civil é

    • NULIDADE E REFORMA DE ACÓRDÃO
    • DECISÃO SURPRESA
    • INADMISSIBILIDADE DO INCIDENTE DE ASSISTÊNCIA NO PROCESSO EXECUTIVO
11. TCAS2010-09-21só sumário

    03872/10

    Relator: JOSÉ CORREIA

    I) -A sentença só enferma de nulidade por omissão de pronúncia quando

    • IRC
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
    • CONHECIMENTO OFICIOSO DA INCONSTITUCIONALIDADE
    • VIOLAÇÃO DO DIREITO/DEVER DE EXAUSTÃO DOS MEIOS GRACIOSOS
    • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DOS NORMATIVOS CONSTANTES DO N°1 DO ART.°58° - A E 129.°AMBOS DO CIRC
12. TCAS2009-06-30só sumário

    02475/08

    Relator: JOSÉ CORREIA

    I) -Resulta do artigo 582.º do Código Civil, que é uma

    • IMPUGNAÇÃO DE IRC
    • PROVISÕES
    • CESSÃO E COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
    • OPERAÇÕES SIMULADAS
    • FUNDADA DÚVIDA
    • ESPECIALIZAÇÃO DE EXERCÍCIOS
13. TCAS2008-02-21só sumário

    01145/05

    Relator: José Correia

    I) - O campo de aplicação de cada forma de processo é estabelecido

    • ÂMBITO DA ACÇÃO ADMINISTRATIVA COMUM
    • INTERESSE EM AGIR
14. TCAS2006-04-04só sumário

    07088/02

    Relator: José Correia

    I)- O princípio pro actione (também chamado anti-formalista) encontra clara manifestação

    • IMPUGNAÇÃO DE IVA
    • NULIDADES DA SENTENÇA E PRINCÍPIO DO PRO ACTIONE
    • AQUISIÇÕES INTRACOMUNITÁRIAS
    • SISTEMA VIES
    • PRINCÍPIO DA VERACIDADE DA CONTABILIDADE E SUA ILISÃO
    • DÚVIDA NOS TERMOS DO ARTº 121º DO CPT
15. TCAS2019-05-23só sumário

    1858/16.7BELSB

    Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA

    I – No caso presente, pressuposto necessário e lógico-jurídico da decisão contida

    • DIREITO A INFORMAÇÃO ADMINISTRATIVA
    • PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO ARQUIVO ABERTO
    • RESTRIÇÃO INFRACONSTITUCIONAL A DIREITO FUNDAMENTAL
    • BANCO DE PORTUGAL
16. TCAS2014-10-16só sumário

    07780/14

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. O prazo da impugnação judicial é peremptório, de caducidade e de

    • CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO
    • PRAZO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL. CÔMPUTO
    • ACTOS QUE ENFERMEM DE VÍCIO PARA QUE ESTEJA PREVISTA A SANÇÃO DE NULIDADE
    • ÓNUS DA PROVA
    • NOTIFICAÇÕES AOS INTERESSADOS QUE TENHAM CONSTITUÍDO MANDATÁRIO
    • PRAZO DE DEDUÇÃO DA IMPUGNAÇÃO JUDICIAL PREVISTO NO ARTº.102, Nº.2, DO C.P.P.T
17. TCAS2016-09-15só sumário

    09691/16

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. Para o conceito fiscal de custo vale a definição constante do

    • I.R.C
    • NOÇÃO DE CUSTOS
    • REGIME DE DETERMINAÇÃO DO LUCRO TRIBUTÁVEL CONSOLIDADO (ARTºS.69 E SEG. DO C.I.R.C. ACTUAL)
    • PRESTAÇÕES SUPLEMENTARES. NOÇÃO COMERCIAL E CONTABILÍSTICA
    • ARTº.42, Nº.3, DO C.I.R.C. (NA VERSÃO APLICÁVEL EM 2004, RESULTANTE DA LEI 32-B/2002, DE 30/12)
    • REQUISITO DA INDISPENSABILIDADE DE UM CUSTO
18. TCAS2019-03-21só sumário

    1649/18.0BELSB

    Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO

    I- A nulidade, determinada pelo art.º 615.º, n.º 1

    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
    • NULIDADE DA SENTENÇA; OPOSIÇÃO ENTRE FUNDAMENTOS
    • ART.º 118.º, N.º 2 DO CPTA- COMINAÇÃO E NÃO PRESUNÇÃO
    • SUMMARIA COGNITIO
    • ART.º 120.º, N.º 2 DO CPTA- PONDERAÇÃO E NÃO PROPORCIONALIDADE
19. TCAS2026-02-25só sumário

    3091/11.5BELSB

    Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO

    I - A Recorrente propôs a presente ação como de contencioso pré-contratual

    • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
    • CONVERSÃO DA FORMA DE PROCESSO
    • ART.º 45.º CPTA
    • INEXIGIBILIDADE DE CONVITE AO SUPRIMENTO E REGULARIZAÇÃO DA PROPOSTA
20. TCAS2015-02-19só sumário

    08137/14

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. A base de incidência do I.R.C. encontra-se consagrada no artº

    • I.R.C
    • NOÇÃO DE CUSTOS
    • REQUISITO DA INDISPENSABILIDADE DE UM CUSTO
    • PROVISÕES. NOÇÃO E REQUISITOS DO RELEVO CONTABILÍSTICO ENQUANTO CUSTOS
    • JUROS DE MORA. NOÇÃO
    • CRÉDITOS RESULTANTES DA ACTIVIDADE NORMAL DA SOCIEDADE