569 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 35/2019

    Lei n.º 35/2019 1— ..................................... de 24 de maio a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Altera

  2. DR-I

    Lei n.º 21/2019

    Lei n.º 21/2019 com o consentimento da transportadora aérea, decorrendo de

  3. DR-I

    Lei n.º 70/2018

    Lei n.º 70/2018 Grandes Opções do Plano para 2019 de 31

  4. DR-I

    Diário da República n.º 111

    trabalhadores expostos a agentes químicos, segurança na produção de explosivos e utilização de cádmio em LED . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2463 Comissão Nacional de Eleições Mapa Oficial n.º 1/2018: Mapa oficial