800 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
juízo de entendimento. VIII)A AT respeitou os pilares base do princípio da imparcialidade, mormente, neutralidade decisória, equidistância entre as partes, transparência, dentro da limitação e justificação da sua margem
Relator: HELENA TELO AFONSO
relevância para a mesma, não está demonstrada a violação do princípio da imparcialidade previsto no artigo 1.º-A, n.º 1 do CCP, bem como no artigo
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
escusa, tal como a suspeição, é um meio instrumental da garantia da imparcialidade. No entanto, tratando-se de um desvio ao princípio do juiz natural, deve ser usado com ponderação
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
escusa, tal como a suspeição, é um meio instrumental da garantia da imparcialidade. No entanto, tratando-se de um desvio ao princípio do juiz natural, deve ser usado com ponderação
Relator: RICARDO DE OLIVEIRA E SOUSA
regime dos impedimentos dos eleitos locais, que tem por finalidade a salvaguarda da imparcialidade, transparência e integridade da contratação pública.* * Sumário elaborado pelo relator (art. 663º
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
julgamento, não pode a empregadora esperar que o tribunal violasse o dever de imparcialidade a que está sujeito e se substituísse à parte no seu ónus de apresentação da prova
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
existindo motivo sério e grave apropriado a gerar a desconfiança ou suspeição sobre a imparcialidade do julgador
Relator: MOREIRA DAS NEVES
risco de ser considerada suspeita, isto é, adequada a gerar desconfiança sobre a sua imparcialidade, este deverá requerer a sua escusa. III. O incidente de escusa é o meio procedimental
Relator: MARIA HELENA FILIPE
dual avaliação pelas Juntas Médicas da CGA garante à acidentada a confiança adstrita à imparcialidade e isenção que devem pautar a actuação da Recorrida, como dita o artº
Relator: JOSÉ FLORES
advém do comportamento da progenitora da criança. A invocação da violação do dever de imparcialidade do juiz em sede de recurso de apelação, sem qualquer argumentação ou concretização que contenda
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
até a própria decisão de mérito. 8. Viola os princípios da transparência e da imparcialidade o procedimento que antecedeu o acto de avaliação no âmbito do Sistema Integrado de Avaliação
Relator: Helena Ribeiro
princípios da transparência, igualdade e imparcialidade são violados se no âmbito de um procedimento concursal sujeito à disciplina normativa do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), se verificar que foram
Dedutibilidade de gastos. IVA não dedutível. Princípios da justiça, da imparcialidade e da descoberta da verdade material
Relator: Antero Pires Salvador
não) definitivo de professor auxiliar do ensino universitário. 2. A violação do princípio da imparcialidade não carece de qualquer prova sendo suficiente a mera ameaça de parcialidade
Relator: Antero Pires Salvador
acto ratificante substituiu na ordem jurídica o acto ratificado. 4 . Os princípios da imparcialidade e transparência no âmbito dos procedimentos concursais, postulam ou determinam que a fixação e a divulgação
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
parte da Recorrida. V- Não ocorre, portanto, violação dos princípios da igualdade e da imparcialidade. VI- Também não subsiste, no caso versado, decisão-surpresa ou desvio de poder, pois
Prova do preço efectivo de venda de imóvel. Princípio do inquisitório. Princípio da imparcialidade
Relator: Cristina da Nova
testemunhal concluir no sentido pugnado pela recorrente. 2-Violação dos princípios da legalidade, proporcionalidade, imparcialidade e inquisitório no procedimento e insuficiência de fundamentação, alegadas em vício de recurso suscitar
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
relatório final, e, simultaneamente, na face decisória, configura uma violação do princípio geral da imparcialidade.* * Sumário elaborado pelo relator
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
feita após a realização da prova escrita de conhecimentos técnicos viola os princípios da imparcialidade, isenção e igualdade de tratamento e de igualdades.* * Sumário elaborado pelo relator