457 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: CABRAL BARRETO
público: 2- Apesar de o INE ser um instituto público, o seu pessoal dirigente goza do Estatuto de gestor público e não está inscrito na Caixa Geral de Aposentações ... antes no regime da segurança social dos trabalhadores independentes; 3- O restante pessoal do INE rege-se pelas normas aplicáveis ao contrato individual de trabalho, e beneficia do regime geral
Relator: MARIA HELENA BARBOSA FERREIRA CANELAS
contratos administrativos de provimento celebrados ao abrigo do artigo 8º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo DL nº 185/81, de 1 de Julho
Relator: Cristina Santos
remetendo a condicionante da habilitação académica para os termos do respectivo Estatuto. 2. No Estatuto da carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico (artº 5º DL 185/81
Relator: José Gomes Correia
Director Nacional da Policia de Segurança Pública, a decisão colocar e transferir o pessoal, tendo em atenção o interesse público, tem de entender-se que está fundamentado. VI) -Por força ... jurídica de emprego público não é aplicável aos regimes especiais, pois o pessoal com funções policiais estatutárias próprias (Lei 5/99, que aprova a Lei da Organização e Funcionamento da Policia
Relator: ILDA CÔCO
assistente de 2.º triénio, previstas no mapa anexo ao Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, bem como no Anexo n.º2 do Decreto ... contrato trienal a que se refere o artigo 9.º, n.º1, daquele Estatuto. II- Os docentes equiparados a assistentes apenas podem transitar para a categoria remuneratória de assistente
Relator: Aníbal Ferraz
confere à “citação pessoal” do executado o estatuto de primeiro e prioritário marco de delimitação do início da contagem do prazo que fixa como o privativo da dedução do meio ... legal de deduzir oposição à execução fiscal, submetidos à efectivação e comprovação da citação pessoal (ou, sendo caso, edital) do executado, na hipótese de, diligências feitas, não se lograr assentar
Relator: RUI PEREIRA
Decreto-Lei nº 185/81, de 1 de Julho, que aprovou o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, determina que podem ser contratadas para a prestação
Relator: RUI PEREIRA
Decreto-Lei nº 185/81, de 1 de Julho, que aprovou o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, determina que podem ser contratadas para a prestação
Relator: CATARINA JARMELA
afecção dos direitos à integridade pessoal e à protecção da saúde tem de dar-se num certo tempo, sendo seguro que a afecção não se deu, pois a recorrente, quando ... previsto que as faltas não seriam justificadas, exercendo plenamente o seu direito à integridade pessoal e o seu direito à protecção da saúde, pelo que o acto suspendendo não ofende
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
16/07, que alterou o DL 448/79, de 13/11, e republicou em anexo o Estatuto da Carreira Docente Universitária [ECD/U], prevê no Capítulo IV, com a epígrafe «concursos e provas ... sobre o regime geral do DL 204/98, de 11/07, de recrutamento e seleção de pessoal para a Administração Pública. Isto, sem prejuízo da subsidiária aplicação desse regime geral
Relator: Vital Lopes
não domina, mas sim para satisfazer um interesse pessoal alheio ao qual está vinculado ou subordinado por razões «não estatutárias». VI - Neste cenário, o mero gerente de direito pratica actos
Relator: ILDA CÔCO
alterações introduzidas ao Estatuto da Carreira Docente Universitária e ao Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, respectivamente, pelo Decreto-lei n.º205/2009, de 31 de Agosto
Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO
caso dos autos o artigo 6.º, n.º 7, do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, na redação da Lei n.º 7/2010
Relator: LINA COSTA
Decreto-Lei nº 207/2009, de 31 de Agosto, que alterou o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aditado pela Lei nº 7/2010, de 13 de Maio
Relator: LINA COSTA
Decreto-Lei nº 185/81, de 7 de Janeiro, que aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Politécnico, vem previsto o procedimento e respectiva tramitação, de nomeação inicial
Relator: Helena Canelas
reconduz ao âmbito de aplicação da norma do artigo 35º-A do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, respeitante à avaliação de desempenho a levar
Relator: Luís Migueis Garcia
âmbito do anterior Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico aprovado pelo DL nº 185/81, de 1/7, a contratação de docente como professor-adjunto, obtido parecer favorável
Relator: MANUEL MATOS
regimes específicos legalmente previstos, nomeadamente no artigo 6.º do estatuto das carreiras do pessoal de informática, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
reestruturaram o estatuto remuneratório da função pública, foi extinta a gratificação prevista no art. 03.º, n.º 3 do Estatuto da Carreira do Pessoal do Ensino Superior Politécnico, aprovado
Relator: CARVALHO GUERRA
não proteger direitos de personalidade ou outros que se interliguem com o estatuto individual de integridade pessoal e moral. II - A defesa do património cultural como atribuição do Município