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Relator: PADRÃO GONÇALVES
Decreto-Lei n 43/76, de 20 de Janeiro; 2 - A qualificação como deficiente das Forças Armadas e a aplicação do respectivo regime segundo o Decreto-Lei n 43/76 ... actividade militar correspondente a descrita na conclusão 1 mas, como so lhe determinou um grau de incapacidade de 5%, não devera aquele militar ser qualificado "deficiente das Forças Armadas
Relator: TAVARES DA COSTA
1 - A instrução militar com engenhos explosivos corresponde a um tipo de
Relator: TAVARES DA COSTA
1 - A instrução militar com engenhos explosivos corresponde a um tipo de
Relator: CARDOSO DA COSTA
direitos que enuncia - tem em vista, não apenas os membros das Forças Armadas e os membros das forças de segurança com um "estatuto identico", mas ainda os agentes do Estado ... tribunais aos "crimes essencialmente militares", ou seja, aos integrados por factos que violem algum dever militar ou ofendam a segurança e a disciplina das forças armadas, bem como os interesses
Relator: LUCIANO PATRÃO
treino militar, de qualquer natureza, realizado em campo especialmente destinado a esse efeito e parcialmente vedado ao publico, em que seja de presumir a existencia de engenhos explosivos perdidos, provenientes ... granada ofensiva casualmente encontrado que lhe rebenta na mão, deve ser considerado Deficiente das Forças Armadas, nos termos e para os efeitos do n 4 do artigo 2 do citado
Relator: FERREIRA RAMOS
exercicio militar de saltos em páraquedas, ocorrido quando se faziam sentir fortes rajadas de vento, constitui um tipo de actividade militar com risco agravado enquadravel no disposto ... causa adequada da incapacidade que o afecta, pode ele ser qualificado deficiente das forças armadas
Relator: SALVADOR DA COSTA
Decreto-Lei n 43/76, de 20 de Janeiro; 2 - A qualificação como deficiente das Forças Armadas e a aplicação do respectivo regime segundo o Decreto-Lei n 43/76 ... militar correspondente a descrita na conclusão 1, mas como so lhe determinou um grau de incapacidade de 10%, não devera aquele militar ser qualificado de deficiente das Forças Armadas
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
acidente ocorrido no desempenho da actividade militar de risco agravado referida na conclusão 1ª ter consistido no desequilíbrio do próprio militar quando pretendia introduzir o dilagrama na arma ... mesmo, não basta para impedir a sua qualificação como deficiente das Forças Armadas; 3 - A circunstância de um militar da guarnição de um quartel da sua unidade haver sido ferido
Relator: HENRIQUES GASPAR
210/73, de 9 de Maio e da Portaria 619/73, de 12 de Setembro, os militares que, a partir de 1 de Janeiro de 1961, hajam sofrido desvalorização permanente na capacidade ... reabilitação e de serem nomeados para vagas de lugares civis nos estabelecimentos das forças armadas, quanto as praças referidas no artigo 8, n 2, daquele diploma), resultava da verificação
Relator: CABRAL BARRETO
1 - Constitui actividade militar com risco agravado, equiparável às situações descritas nos
Relator: GARCIA MARQUES
1 - O exercicio militar de saltos em para-quedas de aeronave em
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - O exercicio militar de salto em páraquedas de aeronave em voo
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
1 - Constitui actividade militar com risco agravado, nos termos do n 4
Relator: MARIO TORRES
1 - O exercicio militar de lançamento de granadas de mão corresponde a
Relator: LOURENÇO MARTINS
1 - O exercicio militar em que se inclui o transporte de um
Relator: TAVARES DA COSTA
1 - A actividade militar implicando o manuseamento e arrumação de material de
Relator: TAVARES DA COSTA
1 - Os exercicios militares compreendendo a instrução prática de explosivos caracterizam uma
Relator: MARIO TORRES
1 - A instrução militar com exercicios de fogos reais corresponde a um
Relator: MARIO TORRES
1 - A instrução militar com exercicios de fogos reais, designadamente granadas, corresponde
Relator: VITOR DO CARMO
1- Constitui actividade militar com risco agravado, equiparavel as situações descritas nos