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Visa, em que seja necessário o recurso à via judicial, será competente o foro da comarca de Lisboa, com renúncia a qualquer outro. Cláusula 9ª 5º paragrafo: O titular ... Visa, em que seja necessário o recurso à via judicial,s erá competente o foro da comarca de Lisboa, com renúncia a qualquer outro
Multibanco, em que seja necessário recorrer à via judicial, caberá ao Banco escolher o foro onde os mesmos serão dirimidos. 22ª - Para todos os conflitos entre ... utilização, em que seja necessário recorrer à via judcial, caberá ao BNU escolher o foro onde os mesmos serão dirimidos. G. As cláusulas 14ª do cartão BESCL; 10.1 do cartão
não dar conhecimento aos aderentes da existência e alcance da cláusula referente ao foro (convencional e exclusivo da comarca de Lisboa) referida nas "declarações comuns" do contrato de seguro ... efectivação de prova por inspecção por deprecata, por efeito de cláusula que estabeleça um foro próprio com exclusão de outro, determina que essa cláusula restrinja a utilização
Relator: BARRETO DO CARMO
I.São taxativos e absolutamente excepcionais os casos em que o juiz
Relator: NUNO CAMEIRA
1. A sentença de um tribunal civil norte americano que decretou a
presente acordo e dos actos praticados em consequência dele será unicamente competente o foro da Comarca de Lisboa", ou "Para todas as questões emergentes das presentes Condições Gerais de Utilização ... fica designado o foro da Comarca de Lisboa
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
O projecto de artigos acerca da responsabilidade internacional do Estado por factos
Relator: GONÇALVES PEREIRA
1 - Parece de aceitar, em principio, uma convenção na linha do presente
Relator: GONÇALVES PEREIRA
1 - A alteração legislativa proposta, a ter justificação, deveria estender-se a
Relator: TAVARES DE ALMEIDA
Concluimos assim por informar que, em nosso entender, os recursos de decisões
Relator: SIMÕES DE OLIVEIRA
1 - O dominio directo encorporado, ao abrigo do artigo 45 do Decreto
Relator: PIRES DA CRUZ
1 - A extinção das Irmandades e Confrarias que não reformassem os seus
Relator: JOSE OSORIO
Afigura-se que, formalmente, o procedimento seguido n 3 Juizo Correccional e
Relator: ALÇADA GUIMARÃES
Os agentes da Policia de Vigilancia e Defesa do Estado respondem no
Relator: PAULO GUERRA
circunstâncias ou factos novos ou para a obtenção de esclarecimentos considerados essenciais pelo foro
Relator: JOSÉ MARTINS SIMÃO
dele de forma injustificada. ii) os factos que integram o elemento subjetivo «acontecimentos do foro interno» não são provados, por via de regra, por prova direta. iii) o bem jurídico
Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA
Cumpre aquele ónus o segurado que logra demonstrar ter sido afetado por doença (do foro oncológico) que fez com que ficasse, desde que a mesma lhe foi diagnosticada, com invalidez
Relator: JOÃO NUNES
incapacidade, se a seguradora pretende discutir se a sinistrada apresenta lesões/sequelas do foro neurológico e ou psiquiátrico e se as mesmas são consequência do acidente dos autos, e entende
Relator: JOSÉ AMARAL
certa causa ou finalidade desta natureza mediante certas condições e procedimentos, cabendo ao foro administrativo decidir as questões suscitadas nesse âmbito e durante essa fase relativas ao acto administrativo propriamente
Relator: PROENÇA DA COSTA
revista, ambos de expressão nacional, onde questiona a actividade do assistente, enquanto profissional do foro, na defesa de assuntos a si (arguido) respeitantes, reputando tal actividade de menos correcta