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Relator: ELISABETE VALENTE
tendo tal sido apreciado, oficiosamente, no acórdão proferido que a condenou no pagamento de custas, e tendo a parte apresentado requerimento, no prazo de 10 dias após a notificação ... artigo 193.º, n.º 3, do CPC, como pedido de reforma do acórdão quanto a custas. II. A dispensa do pagamento do remanescente da taxa de justiça justifica
Relator: Eugénio Sequeira
custas e multa, em que por tal via é possível ao juiz ainda modificar o por si decidido quanto a custas e multa, se ilegal; 2. A reforma da decisão ... processos tributários actualmente previstos no CCJ, o critério para a condenação em custas, não é diverso do previsto para os processos comuns - as custas são devidas por quem deu causa
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
não cabendo recurso da decisão, dentro do prazo do incidente de reforma da decisão quanto a custas. III. O caso julgado formado através do trânsito em julgado da decisão proferida
Relator: ALBERTINA PEDROSO
retificação de erros ou lapsos materiais; o suprimento das nulidades; a reforma da decisão quanto a custas e multa, e ainda, se não couber recurso da decisão, quando por manifesto ... violação do caso julgado formado pela sentença que proferira, decidiu proceder oficiosamente à reforma da sentença condenatória transitada em julgado, julgando procedente a exceção de litispendência, e absolvendo
Relator: VITAL LOPES
I - Do capítulo IX do RGCO decorre que o arguido paga taxas
Relator: HELENA MELO
República, constituindo regulamentação das custas processuais, não enferma de inconstitucionalidade orgânica. 5. .Estabelecendo o Regulamento do Código das Custas um regime de controlo das custas de parte, através ... parte vencida da nota discriminativa e justificativa das custas de parte, abrindo a possibilidade de uma reforma oficiosa da nota apresentada, a sujeição da reclamação da nota justificativa de custas
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Não se verificando nenhuma dessas situações, a parte pode requerer a reforma da decisão quanto a custas, no prazo de 10 dias após a notificação da decisão, se a mesma
Relator: VITAL LOPES
reforma da sentença quanto a custas deve ser requerida nas alegações da apelação. II - Se o Requerente faz o pedido em requerimento autónomo posterior à decisão da apelação, o mesmo
Relator: CRISTINA FLORA
taxa de justiça devida pelo presente recurso, deferindo-se o pedido de reforma do acórdão quanto a custas, quando se verificam os pressupostos
Relator: CRISTINA FLORA
taxa de justiça devida pelo presente recurso, deferindo-se o pedido de reforma do acórdão quanto a custas, quando se verificam os pressupostos
Relator: CRISTINA FLORA
taxa de justiça devida pelo presente recurso, deferindo-se o pedido de reforma do acórdão quanto a custas, quando se verificam os pressupostos
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
medida do decidido nessa matéria) deverá ou deverão requerer a reforma da decisão quanto a custas, em requerimento avulso ou em recurso, consoante o caso
Relator: Aníbal Ferraz
sequência da última reforma que o Código das Custas Judiciais/CCJ sofreu, protagonizada pelo DL. 324/03 de 27.12., a taxa de justiça inicial passou a ter de ser autoliquidada pelos respectivos
Relator: HÉLDER ROQUE
Devem ficar a cargo do credor do falido as custas dos incidentes em que aquele decaiu, por não dizerem respeito ao processo de falência, propriamente dito, e os ter requerido ... contra a decisão que condenou, indevidamente, a parte, no pagamento de custas, mas antes o pedido de reforma da decisão ou a via do recurso
Relator: TAVARES DA COSTA
provavel "custo" da iniciativa e um dos elementos de legitima equacionação pelas partes. Pode, assim, configurar-se como encargo inesperado um significativo agravamento do regime de custas, a recair sobre ... resto, não ha interesse publico na aplicação imediata de uma reforma da politica legislativa em materia de custas que justifique por, eventualmente, em causa o interesse processual das partes
Relator: MARIA CLARA ALVES AMBROSIO
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
custas; I.1- tendo em conta os princípios da lealdade e da cooperação processuais, afigura-se de toda a razoabilidade que seja reconhecida à parte responsável por custas a possibilidade ... preceito, tem, obrigatoriamente, que ser realizado através de reforma da sentença/acórdão e não após a notificação da conta de custas (e sua quantificação objectiva através de um valor
Relator: JORGE JACOB
I - O funcionamento do aparelho de justiça, pressupondo a disponibilidade de considerável
Relator: FONSECA DA PAZ
justiça, sem se pronunciar sobre o pedido de reforma do despacho onde se decidira que o recorrente não estava isento de custas e se ordenara a sua notificação para apresentar
Relator: JOAQUIM CONDESSO
sede de segurança social ou de qualquer outro tributo. São também aceites como custo os encargos suportados pelas empresas com o pagamento de prémios de seguros de doença, acidentes pessoais ... alguns dos tipos de custos fiscalmente dedutíveis. Técnica que encaramos como sendo um compromisso entre a necessidade de previsão de um conceito indeterminado de custos ou perdas (tão variadas podem