CAAD-T
201/2013-T
Transmissibilidade de benefícios fiscais numa operação de cisão-fusão; criação de emprego
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Transmissibilidade de benefícios fiscais numa operação de cisão-fusão; criação de emprego
DIRETIVA 2014/17/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
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Transmissibilidade para a incorporante de benefícios fiscais constituídos na esfera jurídica da
I SÉRIE Segunda-feira, 30 de dezembro de 2013 Número 252 ÍNDICE
I SÉRIE Quarta-feira, 2 de outubro de 2013 Número 190 ÍNDICE
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I SÉRIE Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012 Número 34 ÍNDICE
primeira faz parte integrante, a Portaria n.º 1473-B/2008, de 17 de portabilidade, tendo esse prestador doador o direito Dezembro, com a redacção actual. de recupe
Lei n.º 50/2011 1— ..................................... de 13 de Setembro 2 — (Revogado.) Procede
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DIRECTIVA 2009/140/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
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I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quarta-feira, 17 de Dezembro de 2008
Decreto do Presidente da República n.o 10/2007 de 16 de Janeiro Artigo
DIRECTIVA 2002/21/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRECTIVA 2002/22/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO