TCANsó sumário
02788/16.8BEPRT
Relator: Ana Patrocínio
I - No contencioso associado à execução fiscal, nos casos em que esteja
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Relator: Ana Patrocínio
I - No contencioso associado à execução fiscal, nos casos em que esteja
Relator: Ana Patrocínio
I - Se a motivação que funda o segmento decisório de um acto
Relator: Ana Patrocínio
I - O tribunal só deve realizar ou ordenar oficiosamente diligências tendentes à
Relator: Ana Patrocínio
I - Visto que à data em que o veículo automóvel foi introduzido
Relator: Ana Patrocínio
I - O tribunal só deve realizar ou ordenar oficiosamente diligências tendentes à
Relator: Ana Patrocínio
I. O prazo fixado para a dedução da acção, porque extintivo do
Relator: Ana Patrocínio
I - A isenção a que alude o artigo 44.º, n.º
Relator: Ana Patrocínio
I - Relativamente aos prédios novos, melhorados, ampliados, ou que, de qualquer forma
Relator: Ana Patrocínio
I. A força probatória material dos documentos autênticos cinge-se aos factos
Relator: ANA BACELAR CRUZ
prestar os seus serviços a quem livremente o tenha mandatado, bem corno recusar o patrocínio de questão que possa constituir conflito de interesses entre os seus clientes e, sobretudo, estudar ... direito de defesa, uma vez que a Sra. Advogada no acto nomeada oficiosamente mais não fez do que “pedir justiça”, ao invés de proferir as conclusões de facto a extrair
Relator: Ana Patrocínio
I - Com a alteração que o artigo 40.º da Lei n
Relator: Ana Patrocínio
I. A notificação relativa à decisão de aplicação da coima deve conter
Relator: PAULO SÁ
celebração do contrato de patrocínio entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a sociedade “Betandwin International (BAI) Limited” insere-se no âmbito das competências estritas de direito privado ... nulidade é invocável a todo o tempo por qualquer interessado e pode ser declarada oficiosamente pelo tribunal, tendo tal declaração efeito retroactivo
Relator: FONTE RAMOS
1. As disposições legais com a redacção anterior à entrada em vigor
Relator: Ana Patrocínio
I – A resposta à contestação, prevista no artigo 113.º, n.º
Relator: Ana Patrocínio
I - Enquanto as nulidades de processo “são quaisquer desvios do formalismo processual
Relator: Ana Patrocínio
I - A falta absoluta de discriminação dos factos não provados é equiparável
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
douto Tribunal a quo, no despacho que marcou a data da audiência de julgamento, oficiou o Tribunal onde está pendente a causa prejudicial, para que este remetesse para os presentes ... bancário. Ou, caso assim não se entenda, sem conceder, e por mera cautela de patrocínio, Deverá o contribuinte ser notificado do relatório final de inspecção, na sua versão integral, sendo
Relator: Ana Patrocínio
I - Faltando o contribuinte à obrigação de apresentar declaração de rendimentos para
Relator: ANA PATROCÍNIO
I. O princípio do inquisitório no âmbito do procedimento administrativo/tributário deve