446 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 317/2015

    Portaria n.º 317/2015 cia de entidades formadoras credenciadas para este efeito

  2. DR-I

    Lei n.º 144/2015

    Lei n.º 144/2015 Artigo 3.º de 8 de setembro Definições

  3. DR-I

    Lei n.º 118/2015

    Lei n.º 118/2015 crédito quando o beneficiário seja cônjuge, unido de

  4. DR-I

    Aviso n.º 61/2015

    Aviso n.º 61/2015 zembro de 2013. Por ordem superior se torna

  5. DR-I

    Lei n.º 31/2015

    Lei n.º 31/2015 a) Moço de espada; de 23 de abril

  6. DR-I

    Lei n.º 20/2015

    Lei n.º 20/2015 na lei para os magistrados judiciais. de 9

  7. DR-I

    Lei n.º 16/2015

    Lei n.º 16/2015 Alteração ao Regime Geral das Instituições de 24