TRE
273/23.0GCMMN.E1
Relator: FERNANDO PINA
I - Estando em causa um crime de homicídio em circunstâncias muito específicas
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Relator: FERNANDO PINA
I - Estando em causa um crime de homicídio em circunstâncias muito específicas
Relator: CARLA FRANCISCO
A factualidade alegada pelo recorrente apenas em sede de recurso não faz
DIRETIVA DELEGADA (UE) 2025/290 DA COMISSÃO
Relator: CRISTINA BRANCO
1 - A reapreciação da prova pelo Tribunal da Relação só pode abalar
Aprova o Programa Nacional de Segurança Operacional e mandata a Autoridade Nacional
Aprova o Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore. EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
Estabelece a reorganização da resposta à doença aguda em idade pediátrica. Depósito
promoção de experiências positivas na gravidez e no parto. 4 — Crie uma experiência piloto que promova a implementação de unidades de cuidados na mater- nidade, no contexto ... adenomiose, nomeadamente no Portal do SNS e nos cuidados de saúde primários. 6 — Avalie a implementação da Lei n.º 110/2019, de 9 de setembro, e concretize medidas com vista
Relator: CARLA FRANCISCO
O Tribunal de recurso não deve reapreciar a matéria de facto quando
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- A rejeição do recurso com fundamento de que as alegações de
Relator: ELISABETE VALENTE
I-o recurso da matéria de facto não se destina a postergar
N.º 8 • 13 de janeiro de 2025 1.ª série REGIÃO
Lei n.º 3/2025 1/47 1.ª série N.º 3 06
Lei n.º 45-A/2024 m) Mapa 13, relativo às transferências para
Aprova a Estratégia Digital Nacional e o respetivo modelo de governação
Portaria n.º 365/2024/1 rada pelas Portarias n.os 147-A/2023, de 30
Aprova a Nova Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação
DIRETIVA (UE) 2024/3099 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRETIVA (UE) 2024/3101 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Autoriza a reprogramação da despesa relativa à participação de Portugal no programa