93 resultados nos descritores e sumários
Relator: Rui Pereira
interpor pelo recorrente tem por fundamento vários vícios da decisão disciplinar, sendo que a complexidade dessa indagação não se compadece com este tipo de processos cautelares, não se podendo assim ... vícios de que, no entender do recorrente, padeceria a deliberação suspendenda, pelo que a complexidade da indagação das apontadas ilegalidades, de todo não manifestas, não se compadece com o tipo
Relator: SOFIA DAVID
várias fases processuais, atendendo, ainda, às circunstâncias do caso concreto e designadamente: (i) à complexidade do caso; (ii) ao comportamento processual das partes; (iii) à actuação das autoridades competentes ... direito à justiça em prazo razoável quando relativamente a uma acção declarativa de mediana complexidade, que teve um número de partes diminuto e em que se se verificou a apresentação
Relator: MARIA HELENA FILIPE
inerente análise e decisão pelo Tribunal a quo. II - Resulta da matéria de facto assente na decisão recorrida que o resultado da avaliação final pelo júri constituído para acompanhar ... artº 49º da LGTFP – estipulado este cômputo para funções de elevada responsabilidade ou complexidade técnica, que naturalmente impliquem confiança e saber-fazer, sendo que entendemos que nesse intervalo alargado
Relator: CRISTINA FLORA
I. No âmbito do contencioso tributário não se verifica a violação do
Relator: Francisco Rothes
1/87, de 6 de Janeiro - Lei das Finanças Locais -, em vigor à data dos factos). II - O referido tributo não se confunde com a contribuição autárquica, que é um imposto ... Regulamento, a fixar pelo juiz, em função da complexidade da reclamação, entre 1 e 20 UCs, só excepcionais condições (designadamente relativas ao número de fundamentos invocados ou à especial dificuldade
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
i) Tendo a Autora fundado o pedido de condenação do Réu no
Relator: F. Xavier
deve seguir as orientações da OCDE sobre a metodologia a usar. IV- Dado a complexidade e delicadeza da problemática desta matéria e para um maior controle da actuação ... pela recorrente e uma explanação das razões por que se consideram improcedentes. IX- O facto de se encontrar a findar o prazo de caducidade do direito à liquidação
Relator: CRISTINA FLORA
contabilidade, nesses casos, cabe ao contribuinte o ónus de prova da existência dos factos tributários que alegou como fundamento do seu direito de dedução do imposto nos termos ... face do concreto serviço prestado, e as questões apreciadas no recurso não são de complexidade inferior à comum, e a conduta processual das partes se limitou ao que lhes
Relator: Carlos Maia Rodrigues
menos gravosas para os interesses dos administrados. VIII - A exactidão dos pressupostos de facto é um momento vinculado do poder discricionário sancionatório, e onde a Administração actua vinculadamente não ... para outra, "desde que ambas se encontrem no processo, e daí não resulte demasiada complexidade na fundamentação
Relator: SOFIA DAVID
I - Só a falta absoluta de fundamentação gera a nulidade da decisão
Relator: ANABELA RUSSO
I - Embora a delimitação objectiva do recurso, prevista nos artigos 635.º
Relator: José Gomes Correia
1. De acordo com o disposto no artº 57º do CIRC , a
Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO
I - Tomando em conta as datas da celebração do contrato de empreitada