628 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: JOSÉ CORREIA
matéria de facto provada), mas, uma vez que nos encontramos perante um conjunto complexo de actos sujeito a uma arquitectura global, nos quais vamos encontrar eventos preparatórios, como aqueles ... aqui perante as denominadas "step by step transactions" nas quais se encontra uma "facti species" complexa, envolvendo uma sucessão de actos/ negócios coordenados entre si, embora possam ocorrer em momentos
Relator: JOAQUIM CONDESSO
tributação autónoma em I.R.C., o facto gerador do imposto é a própria realização da despesa, não se estando perante um facto complexo, de formação sucessiva ao longo
Relator: BRÁULIO MARTINS
resultado final. 8. Deve distinguir-se claramente a figura dos factos genéricos da categoria dos factos complexos; esta refere ... factos que derivam da apreciação conjunta de factos materiais simples, e que por um juízo inferente permitem o assentamento de um facto que abranja todos aqueles - exemplificando, teríamos como facto
Relator: ALBERTO RUÇO
réu citado não ter contestado, a remissão feita na sentença declarando que os factos provados são os alegados na petição inicial é autorizada pelo disposto ... Civil, não ocorrendo nulidade de sentença devido a essa remissão. III – As afirmações de facto complexas são ainda matéria factual e, em certas circunstâncias, como no caso de confissão, podem
Relator: CARLOS GIL
articulação na petição inicial de factos integradores de simulação absoluta de uma compra e venda de um imóvel, bem como de factos integradores de impugnação pauliana da mesma ... compra e venda, sem que seja estabelecido qualquer nexo de subsidiariedade entre tais complexos de factos, integra ineptidão da petição inicial por incompatibilidade substancial de causas de pedir
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
intervenção do tribunal ao apuramento de factos materiais; que o tribunal há-de ser perguntado sobre factos simples, e não sobre factos complexos, sobre factos puramente materiais, e não sobre ... factos jurídicos, sobre meras ocorrências concretas, e não sobre juízos de valor, induções ou conclusões a extrair dessas ocorrências e que o facto complexo há-de deduzir-se de factos
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
intervenção do tribunal ao apuramento de factos materiais; que o tribunal há-de ser perguntado sobre factos simples, e não sobre factos complexos, sobre factos puramente materiais, e não sobre ... factos jurídicos, sobre meras ocorrências concretas, e não sobre juízos de valor, induções ou conclusões a extrair dessas ocorrências e que o facto complexo há-de deduzir-se de factos
Relator: EDGAR VALENTE
alínea a) do CPP). Dos elementos constantes da mencionada informação resulta que a sofisticação, complexidade e visibilidade da actuação dos aludidos suspeitos se apresenta como crescente à medida que, ascencionalmente ... oculta, na sua residência e noutros locais não públicos: Sinal claro de tais sofisticação / complexidade são as circunstâncias (mencionadas na informação a que vimos aludindo) de o ''Baldé'' contactar única
Relator: VASQUES OSÓRIO
recurso da matéria de facto ou, preferindo-se, a impugnação ampla da matéria de facto foi concebido como um remédio para sanar o que a lei tem por excepcional ... incerteza, objectiva, razoável e intransponível, sobre a verificação, ou não, de determinado facto ou complexo factual, impõe-se-lhe proferir uma decisão favorável ao arguido. Se, pelo contrário, a incerteza
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
adequada entre o facto ilícito e o dano. 3. Por imperativo legal, a base instrutória há-de organizar-se “sobre factos simples, e não sobre factos complexos, sobre factos puramente
Relator: VASQUES OSÓRIO
estado de dúvida, devolve-se plenamente ao tribunal a decisão da matéria de facto, este decide livre de qualquer restrição probatória e portanto, de acordo com o princípio da livre ... incerteza, objectiva, razoável e intransponível, sobre a verificação, ou não, de determinado facto ou complexo factual, impõe-se uma decisão favorável ao arguido. Se, pelo contrário, a incerteza não existe
Relator: VASQUES OSÓRIO
impugnação ampla da matéria de facto são dois distintos mecanismos de sindicar a decisão de facto, tendo a impugnação ampla da matéria de facto por objecto a justeza da valoração ... incerteza, objectiva, razoável e intransponível, sobre a verificação, ou não, de determinado facto ou complexo factual, impõe-se uma decisão favorável ao arguido. Se, pelo contrário, a incerteza não existe
Relator: LUIS CRAVO
acompanhada da narração de factos ou circunstâncias impeditivos, modificativos ou extintivos dos efeitos do facto confessado, isto é, quando ocorre uma declaração complexa de factos favoráveis e factos desfavoráveis
Relator: ALCIDES RODRIGUES
justificação a remessa dos interessados para os meios comuns quando a complexidade da matéria de facto subjacente à questão controvertida tornar inconveniente a decisão incidental no processo de inventário ... civil por administração de bens do outro cônjuge envolvem, por regra, a alegação de factos complexos, com a correspondente produção de prova, não compaginável com a prova incidental a produzir
Relator: ALBERTO RUÇO
facto provada – artigo 607.º, n.º 4 do CPC – porque não correspondem a algo que tenha ocorrido como tal no mundo, tratando-se de juízos de facto complexos, formados
Relator: JOAQUIM CONDESSO
tributação autónoma em I.R.C., o facto gerador do imposto é a própria realização da despesa, não se estando perante um facto complexo, de formação sucessiva ao longo
Relator: JOAQUIM CONDESSO
tributação autónoma em I.R.C., o facto gerador do imposto é a própria realização da despesa, não se estando perante um facto complexo, de formação sucessiva ao longo
Relator: RICARDO SILVA
incumprimento o fazia incorrer em responsabilidade criminal. II – Estes factos, provados, são contraditórios com a não prova do seguinte facto dado como não provado: «O arguido agiu deliberada, livre ... conduta era censurada, proibida e punida por lei.» III – Na verdade, para que este facto – complexo – pudesse ser logicamente não provado era necessário que se tivessem provados factos
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
decisão de reenvio era parcial. Mas assim não será se estivermos perante um facto complexo a inviabilizar o conhecimento parcial, espartilhado, de um evento que se desdobra em vários factos
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
registo ou gravação nele realizada que impunham decisão sobre os pontos da matéria de facto diversa da que consta da decisão recorrida, traduz o incumprimento do ónus da impugnação primário ... factos tributários ocorridos em data posterior à da sua entrada em vigor (28.11.1998 e 2001, respectivamente). III. Sendo o rendimento anual para efeitos de IRC um facto complexo de formação