PGR-CC
Parecer n.º 19/2025
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
XVII CONCLUSÕES Em face de quanto vem exposto, e a fim de
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Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
XVII CONCLUSÕES Em face de quanto vem exposto, e a fim de
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 547/2025 Processo n.º 1148/24 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 486/2025 Processo n.º 1116/2024 3.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: ANA PESSOA
Sumário1: I. Os artigos 1376º e 1380º do CC concretizam «a mesma
Fixa a estrutura nuclear da Entidade Orçamental. AGRICULTURA E PESCAS
Relator: Afonso Patrão
ACÓRDÃO Nº 425/2025 Processo n.º 1036/2024 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 333/2025 Processo n.º 910/2024 3.ª Secção Relatora: Conselheira
Aprova o Estatuto da Carreira de Investigação Científica e o regime comum
Aprova o Plano Nacional Ferroviário e determina à Infraestruturas de Portugal, S
Portaria n.º 185/2025/1 II Natureza, atribuições e competências 1 — O Centro
Atualização do Plano Nacional de Energia e Clima 2030. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 294/2025 Processo n.º 959/24 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO Nº 295/2025 Processo n. º 966/2024 2.ª Secção Relator: Conselheiro
legislativos. Promover a competitividade da economia portuguesa, através da redução dos custos de cumpri- mento das obrigações fiscais, de uma forte simplificação fiscal, do reforço da estabilidade tributária
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 253/2025 Processo n.º 220/2024 3.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 - O deferimento do pagamento em prestações das rendas vencidas (e não
Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Inconstitucionalidade
Portaria n.º 50/2025/1 Dada a profundidade das alterações que ora se
Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA
I. A impugnação da decisão de facto não se justifica a se
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 142/2025 Processo n.º 459/2023 1.ª Secção Relator: Conselheiro