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Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
especial e permanente regido por um estatuto especial e integram-se em carreiras especiais (assessor parlamentar, técnico de apoio parlamentar e assistente operacional parlamentar), pluricategoriais, sendo o acesso na carreira
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
intenção de favorecer certos credores no ressarcimento do seu crédito, intenção essa assessorada por uma subintenção reflexa ou derivada de prejudicar os outros: (i) Solve dívidas ainda não vencidas
Relator: CARLOS MOREIRA
342º nº2 do CC. 2. Se a ré, empresa multinacional supostamente bem organizada e assessorada, na sequência da morte do seu advogado em 17.12.2015, não dá conhecimento do facto
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
integram as comissões de verificação, de reavaliação e de recurso, bem como os assessores técnicos de coordenação, actuam com a independência técnica exigida pela sua própria função. II- As deliberações
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
Anulado um concurso para preenchimento de duas vagas de técnico superior consultor jurídico assessor, por falta de fundamentação e falta de divulgação atempada dos critérios de classificação, impunha-se retomar
Relator: HELENA CANELAS
acesso aos respetivos documentos administrativos, atinentes ao curriculum vitae e vencimentos dos identificados assessores, a circunstância de os respetivos contratos se encontrarem sujeitos a publicitação no Portal dos Contratos Públicos
Relator: Luís Armando Bilro Verão
Comissão do Mercado de Valores Mobiliários para o desempenho de funções de assessoria jurídica nesta entidade em regime de isenção de horário, mantendo-se, em regime de acumulação, no exercício
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
administrativo é elaborada por uma pessoa nomeada e em exercício de funções administrativas como assessora do Tribunal Constitucional, há uma ilegalidade muito grave; a sentença é juridicamente inexistente, porque
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
vogal do C.A. do INFARMED e a remuneração base que auferia na categoria de assessora principal do quadro do pessoal daquele Instituto, calculado a 14 meses e limitado ao valor
Relator: Joaquim Cruzeiro
despacho que determinou que o recorrente passasse a exercer funções, como Eng. Civil Assessor, no Departamento Administrativo e Financeiro, ao não ter sido impugnado no prazo legal, tornou-se caso
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
isto porque nos contratos de adesão, o aderente é a parte mais fraca, menos assessorada e informada, enquanto a empresa goza de vantagens informativas e organizacionais
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
propostas ao Governo, pelo que, é de recusar estar em causa a atividade de assessoria relativa a opções políticas ou legislativas. IV. Nada impede que documentos contendo propostas ao Governo
Relator: ANA BACELAR CRUZ
despacho, pelo Senhor Juiz Presidente do Tribunal Colectivo e após deliberação com os Juízes assessores, com o seguinte teor: «Quanto ao ora requerido pela Defesa de V., de inquirição
Relator: RUI PEREIRA
funcionário do Estado, integrado na carreira técnico superior, com a categoria de Assessor Principal, do quadro do CNP/ISSS, provido em comissão de serviço no HSFX, onde desempenhou, até
Relator: Beato de Sousa
Directivo do ITP, que indeferiu a pretensão do Recorrente de promoção à categoria de assessor, em função do exercício de cargos dirigentes na Administração Pública, por se estar perante
Relator: JOÃO MIGUEL
Geral de Reinserção Social nas suas atribuições, a esta não foram cometidas atribuições de assessoria técnica no quadro da instrução de processos conducentes à atribuição de alimentos, através do Fundo
Relator: Dr.ª Maria Isabel São Pedro Soeiro
cargo de Director, em substituição nem do acto que nomeia o mesmo para Assessor de outro departamento. Não entre estes actos identidade de conteúdo e fundamentos. II. Não se verifica
Relator: Xavier Forte
opositora era de acesso à carreira de técnica superior para a categoria de assessor , à qual corresponde no escalão 1 , o índice 600 , com referencia à data do concurso
Relator: António Paulo Esteves Aguiar de Vasconcelos
fundamento na proposta do Senhor Comandante-Geral e nos termos do presente parecer da Assessoria Jurídica, dispenso do serviço da GNR o soldado (...) e ordeno que o mesmo seja passado
Relator: Dr. João Beato Oliveira de Sousa
exercício da função de docente por comparação com o vencimento correspondente ao cargo de assessor da Comissão Executiva daquele Agrupamento de Escolas, assim como das quantias já pagas a título