DR-I
Diário da República n.º 35
I SÉRIE Sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023 Número 35 ÍNDICE
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I SÉRIE Sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023 Número 35 ÍNDICE
Portaria n.º 33/2023 de 23 de janeiro Sumário: Aprova o regulamento
Portaria n.º 26/2023 de 10 de janeiro Sumário: Portaria de extensão
Lei n.º 24-C/2022 de 30 de dezembro Sumário: Lei das
Lei n.º 24-D/2022 de 30 de dezembro Sumário: Orçamento do
Portaria n.º 312/2022 de 29 de dezembro Sumário: Procede à terceira
Relator: LUÍS CRAVO
I – Nos termos do artigo 46º, nº 3, do Regime Jurídico dos
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
I – No âmbito do direito potestativo de escolha previsto no art. 497
Resolução da Assembleia da República n.º 77/2022 Sumário: Aprova, para ratificação
Decreto Regulamentar n.º 4/2022 de 30 de setembro Sumário: Altera a
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I - O dano biológico pode ser definido como sendo aquele que, tendo
Portaria n.º 213/2022 de 24 de agosto Sumário: Quarta alteração à
Lei n.º 17/2022 de 17 de agosto Sumário: Transpõe a Diretiva
Decreto-Lei n.º 53/2022 de 12 de agosto Sumário: Estabelece as
Lei n.º 12/2022 de 27 de junho Sumário: Orçamento do Estado
Relator: FONTE RAMOS
I - O regime jurídico do acompanhamento do maior permite ao tribunal ´escolher
Portaria n.º 20/2022 de 5 de janeiro Sumário: Aprova o Regulamento
Portaria n.º 328-B/2021 de 30 de dezembro Sumário: Determina o
Lei n.º 81/2021 de 30 de novembro Sumário: Aprova a lei
Portaria n.º 256/2021 de 19 de novembro Sumário: Aprova o Regulamento