145 resultados nos descritores e sumários
Relator: SOFIA DAVID
impugne a decisão relativa à matéria de facto, o ónus de especificar, sob pena de rejeição, os concretos pontos da matéria de facto que considera incorrectamente julgados e os concretos ... CPTA, permitem a reapreciação e a modificabilidade da decisão de facto proferida pelo tribunal de 1.ª instância apenas nas situações em que o tribunal recorrido apresente um julgamento errado
Relator: SOFIA DAVID
impugne a decisão relativa à matéria de facto, o ónus de especificar, sob pena de rejeição, os concretos pontos da matéria de facto que considera incorrectamente julgados e os concretos ... CPTA, permitem a reapreciação e a modificabilidade da decisão de facto proferida pelo tribunal de 1.ª instância apenas nas situações em que o tribunal recorrido apresente um julgamento errado
Relator: RUI PEREIRA
impugnação da matéria de facto junto do tribunal superior exige que o recorrente indique em concreto os pontos que considera incorrectamente julgados, assim como os meios de prova ... ilidem a interpretação da 1º instância. II- O tribunal superior só pode modificar a matéria de facto se as provas produzidas na 1ª instância induzirem a uma decisão diversa
Relator: ANA CRISTINA CARVALHO
vale por si, como se de uma factura/recibo se tratasse, constituindo, à data dos factos, um princípio de prova que necessita de prova coadjuvante que complemente a demonstração ... confissão as partes, quando admissível; VI - O Tribunal de recurso pode modificar a matéria de facto quando dos factos tidos por assentes, da prova produzida ou um documento superveniente decorra
Relator: Fonseca da Paz
processo não constam todos os elementos de prova, não pode o Tribunal modificar a decisão de facto da 1.ª instância. 3 - A perda de clientela origina lucros cessantes indetermináveis
Relator: Fonseca da Paz
testemunhas cujos depoimentos não foram gravados, este TCA só pode modificar a decisão da matéria de facto se do processo constarem elementos que, por si só, determinem uma decisão diversa
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
conjunto e aos factos que dai resultaram assentes e não assentes; III- Ponto é que o poder de alterar a decisão de facto fixada pelo tribunal a quo, bem como ... hajam servido de fundamento à decisão sobre as questões controvertidas, pode/deve modificar a decisão da matéria de facto se e quando puder extrair dos meios de prova produzidos, com ponderação
Relator: SUSANA BARRETO
contraditório não tem que ser observado nos casos de modificabilidade oficiosa da decisão de facto nos termos do disposto
Relator: JOAQUIM CONDESSO
livre apreciação. 9. O erro de julgamento de facto ocorre quando o juiz decide mal ou contra os factos apurados. Por outras palavras, tal erro é aquele que respeita ... 41/2013, de 26/6. 11. O Tribunal de 2ª. Instância pode/deve modificar a decisão da matéria de facto se e quando puder extrair dos meios de prova produzidos, com ponderação
Relator: JOAQUIM CONDESSO
livre apreciação. 7. O erro de julgamento de facto ocorre quando o juiz decide mal ou contra os factos apurados. Por outras palavras, tal erro é aquele que respeita ... 41/2013, de 26/6. 9. O Tribunal de 2ª. Instância pode/deve modificar a decisão da matéria de facto se e quando puder extrair dos meios de prova produzidos, com ponderação
Relator: JOAQUIM CONDESSO
livre apreciação. 15. O erro de julgamento de facto ocorre quando o juiz decide mal ou contra os factos apurados. Por outras palavras, tal erro é aquele que respeita ... segundo a livre convicção. 18. O Tribunal de 2ª. Instância pode/deve modificar a decisão da matéria de facto se e quando puder extrair dos meios de prova produzidos, com ponderação
Relator: JOAQUIM CONDESSO
livre apreciação. 7. O erro de julgamento de facto ocorre quando o juiz decide mal ou contra os factos apurados. Por outras palavras, tal erro é aquele que respeita ... segundo a livre convicção. 10. O Tribunal de 2ª. Instância pode/deve modificar a decisão da matéria de facto se e quando puder extrair dos meios de prova produzidos, com ponderação
Relator: JOAQUIM CONDESSO
livre apreciação. 7. O erro de julgamento de facto ocorre quando o juiz decide mal ou contra os factos apurados. Por outras palavras, tal erro é aquele que respeita ... segundo a livre convicção. 10. O Tribunal de 2ª. Instância pode/deve modificar a decisão da matéria de facto se e quando puder extrair dos meios de prova produzidos, com ponderação
Relator: FILIPE CARVALHO DAS NEVES
modificabilidade da decisão da matéria de facto tem como pressuposto necessário e lógico que os factos a aditar sejam relevantes e pertinentes para a decisão a proferir, tendo em conta
Relator: José Carlos Almeida Lucas Martins
texto, pressupõe o julgamento de alguma matéria de facto, uma vez que só pode ser alterado ou modificado, aquilo que já tem existência. III - Ou seja, o disposto no dito
Relator: Magda Geraldes
Para que um facto superveniente possa ser considerado em sede de recurso jurisdicional, importa que tal facto, para além de ter ocorrido ou sido conhecido pela parte depois de encerrada ... fundamentos de facto da acção ou da defesa, tal como foram configuradas em 1ª instância. II - Só os factos supervenientes que se apresentam como constitutivos, modificativos ou extintivos da situação
Relator: José Gomes Correia
daquela proibição, não podia alterar a quantificação dos factos em seu prejuízo, que não podia modificar o valor que já havia sido fixado pois isso traduziria um prejuízo para
Relator: JOSÉ CORREIA
daquela proibição, não pode alterar-se a quantificação dos factos em prejuízo da Recorrente, não pode modificar-se o valor da coima que já havia sido fixado pois isso traduziria ... designadamente, aos elementos nele referidos. XIII)- Dado que a decisão na sua fundamentação de facto é circunstanciada quanto aos factos dados como provados e é generosa quanto à sua subsequente
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
quando, em face da totalidade dos factos provados que revelam que, não obstante estarmos perante uma plataforma no code que pode ser utilizada por quem não detenha conhecimentos de programação ... decisão de facto deve incluir a matéria indispensável à decisão da causa, respeitando aos factos essenciais constitutivos do direito do autor ou impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor
Relator: JOSÉ CORREIA
mais diligências, seja porque se façam afirmações de facto não contempladas no probatório, seja também porque se divirja nas ilações de facto que deles se deve retirar. III)- Assim ... probatório fazendo uso dos seus poderes de modificabilidade atribuídos pelos artº 712º do CPC, significa que nessas conclusões são referidos factos que se deviam ter sido considerados na sentença recorrida