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417 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. TCANsó sumário

    00371/16.7BEAVR

    Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

    careça, em absoluto, de fundamentação de facto ou de direito; a simples deficiência, mediocridade ou erro de fundamentação afecta o valor doutrinal da decisão que, por isso, poderá ser revogada

  2. TCANsó sumário

    00725/16.9BEPRT

    Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

    careça, em absoluto, de fundamentação de facto ou de direito; a simples deficiência, mediocridade ou erro de fundamentação afecta o valor doutrinal da decisão que, por isso, poderá ser revogada

  3. TCANsó sumário

    00061/15.8BEMDL

    Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

    careça, em absoluto, de fundamentação de facto ou de direito; a simples deficiência, mediocridade ou erro de fundamentação afecta o valor doutrinal da decisão que, por isso, poderá ser revogada

  4. TCANsó sumário

    00749/10.0BEAVR

    Relator: Frederico Macedo Branco

    judicial apenas é nula quando lhe falta em absoluto qualquer fundamentação. A simples deficiência, mediocridade ou erro de fundamentação afeta o valor doutrinal da decisão que, por isso, poderá determinar

  5. TCANsó sumário

    02481/07.2BEPRT

    Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

    careça, em absoluto, de fundamentação de facto ou de direito; a simples deficiência, mediocridade ou erro de fundamentação afecta o valor doutrinal da decisão que, por isso, poderá ser revogada

  8. TCANsó sumário

    01530/07.9BEBRG

    Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

    judicial apenas é nula quando lhe falta em absoluto qualquer fundamentação; a simples deficiência, mediocridade ou erro de fundamentação afecta o valor doutrinal da decisão que, por isso, poderá

  11. TREcitado por 1só sumário

    22/98.0GBVRS.E2

    Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

    Torna-a uma não-regra. XII – Não se pode partir, para uma presunção simples, de uma regra tão geral como “este tipo de pessoa não mata este género de pessoa ... regras de experiência comum e presunções simples quando elas se impõem – como no caso dos autos – gera o vício de erro notório na apreciação da prova previsto

  15. TRC

    13/16.0T8OLR.C1

    Relator: INÁCIO MONTEIRO

    para assim se poder conhecer o processo de formação da sua convicção. III - Há erro notório na apreciação da prova quando se dão factos como provados que, face às regras ... vício de raciocínio na apreciação das provas, evidenciada pela simples leitura do texto da decisão, erro tão evidente que salta aos olhos do leitor médio, pois as provas revelam

  16. TRC

    1/14.1GAIDN.C1

    Relator: INÁCIO MONTEIRO

    erro notório na apreciação da prova quando se dão factos como provados que, face às regras da experiência comum e a lógica normal da vida, não se poderiam ter verificado ... vício de raciocínio na apreciação das provas, evidenciada pela simples leitura do texto da decisão, erro tão evidente que salta aos olhos do leitor médio, pois as provas revelam

  18. TCANsó sumário

    02279/22.8BEPRT

    Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

    acto se restrinja, quanto aos momentos de discricionariedade técnica ou administrativa, aos casos de erro palmar ou evidente ou de desvio de poder no acto administrativo praticado. 5. Até porque ... sentido, neste campo, fazer apelo à prova pericial. O erro palmar ou evidente é aquele que se pode captar pelo simples senso comum, como evidência. Sendo preciso perícia técnica para