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Relator: José Correia
recurso ao crédito agrícola de emergência tinha por intermediária a própria cooperativa onde os agricultores iam adquirindo produtos sem logo os pagarem, e findo um certo prazo, a cooperativa procedia ... instituições de créditos, o Estado como avalista, e os ex-grémios da lavoura e cooperativas como entidades intermediárias na sua atribuição, e os agricultores como beneficiários finais. V.- Perante
Relator: Gomes Correia
concluiu, a partir da análise das operações existentes entre a ora recorrente e os cooperantes, que se verificava a transferência de lucros da esfera dos cooperantes para a recorrente ... valor negativo como consequência do ajustamento obrigatório resultante do acréscimo do lucro tributável das cooperantes. II)- O n° 4 do artigo 57° do CIRC, que radica no princípio da justiça
Relator: PADRÃO GONÇALVES
cooperativas, incluindo as de fim economico não lucrativo, podem revestir o estatuto de sociedades comerciais, observados que sejam os requisitos fixados no Codigo Comercial e legislação complementar aplicavel
Relator: MIGUEL CAEIRO
moagens instaladas por cooperativas de olivicultores nos termos das respectivas disposições estatuarias não estão sujeitas ao pagamento da taxa a que se refere o artigo 13 do Decreto
Relator: EMILIO SALGUEIRO
cooperativas podem revestir a forma de sociedades por cotas, a menos que a lei, prescreva expressamente outro regime social
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
Código Cooperativo prevê e regula a destituição dos titulares dos órgãos da cooperativa, atribuindo competência exclusiva para o efeito à assembleia geral, assim não podendo considerar-se que a não ... artigo 403.º, n.º 3 e 4, do CSC, não é aplicável às cooperativas. (Sumário da Relatora
Relator: MÁRIO COELHO
admissão de cooperador de uma cooperativa, não basta ao proposto reunir as condições automáticas para adesão. 2. Deve expressar claramente a vontade de aderir e à cooperativa assiste o direito
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
determinação dos valores a pagar anualmente a cada um dos cooperadores como contrapartida pelas entregas de fruta produzida por cada um deles ( ou os critérios para o respectivo cálculo ... vencidas, escolher quais merecem prioridade em termos de pagamento, já caberá à administração da Cooperativa ( pela Direcção, enquanto órgão executivo).. 3.- Ocorrido o vencimento da obrigação, a posterior decisão
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
Sendo a Cooperativa a parte contratante dos serviços prestados pela A., é ela a responsável, em primeiro lugar, pela falta de pagamento daqueles serviços. II – Os directores da cooperativa podem ... daquela responsabilidade. III – Inexistindo o nexo causal entre a conduta ilícita dos directores da cooperativa e os danos sofridos pela A. – pela inexistência de activo para suportar o passivo – não
Relator: SERRA LEITÃO
país, o regime laboral a aplicar é o da Lei 7/86 (Estatuto de trabalhador cooperante). II. A reserva da ordem pública internacional do estado português não colide com a aplicação ... regime jurídico previsto no Estatuto do Cooperante, que permite a celebração de contratos a termo renováveis para além do decurso do prazo de três anos, por este regime consagrar vantagens
Relator: MONTEIRO DINIS
I - O princípio da legalidade tributária, garantido no artigo 106, nº2, da
Relator: CORREIA DE MESQUITA
Junho de 1914, não tem aplicação, em geral, as cooperativas agricolas e mutuas de seguro agricola; 2 - As cooperativas agricolas e mutuas de seguro agricola aplicam-se as normas regulamentares ... constituição; 3 - E legal o disposto nos artigos 16 e 17 do Estatuto da Cooperativa Agricola de Lacticinios do Norte Pequeno, que reproduzem o artigo 15 daqueles modelos
Relator: SAMPAIO DA NOVOA
Cooperativa de Produção e Consumo Progresso Mafrense, SCAL, em face dos seus fins estatutarios, não pode ser considerada como uma cooperativa agricola, segundo a definição contida no artigo ... molde a impedir o seu regular funcionamento; 3 - De qualquer maneira, a referida Cooperativa, a face do Decreto-Lei n 39178, de 20 de Abril de 1953, e da Portaria
Relator: PIRES DA CRUZ
facto de um trabalhador se encontrar ao serviço das cooperativas agricolas, empregado nos seus lagares, adegas ou instalações de lacticinios, não basta para o qualificar de rural, para os efeitos ... Decreto-Lei n 21699; 2 - Os trabalhadores ao serviço de cooperativas agricolas e empregados nos seus lagares, adegas, instalações de lacticinios, etc., so se poderão qualificar de rurais nos termos
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
descritas práticas discriminatórias que podem ocorrer em qualquer serviço ou estabelecimento público, particular ou cooperativo [alíneas a), b), d), e), j) e m)] ou mesmo no espaço público ou comunicacional ... cuidados de saúde [alínea g)] ou à educação, incluindo o ensino particular e cooperativo [alíneas h) e i)]. 11.ª — Uma vez que os artigos
Relator: FERNANDO MONTEIRO
Tendo sido entendimento da Ré ( sociedade cooperativa) por vários anos, sem oposição, corroborado pelos próprios Autores (na direção daquela), convocar apenas para as assembleias gerais da mesma os sócios tidos ... composição da Assembleia Geral, por não terem sido convocados para a mesma os outros cooperadores, estão a agir em abuso de direito quando pedem a nulidade ou anulação da deliberação
Relator: ALDA MARTINS
lado, ao ensino profissional, e, por outro lado, ao ensino particular e cooperativo não foi, ao longo do tempo e por via dos sucessivos regimes jurídicos que os disciplinaram ... ensino visam prosseguir. III - Não sendo aplicável o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo às escolas profissionais, é, de igual passo, insusceptível de a estas ser aplicável, directamente
Relator: E. Sequeira
quer nas conclusões do recurso, quanto à arguida ter violado normas previstas na legislação cooperativa e nos seus próprios estatutos, sem mencionar em concreto quais os comportamentos ... subsumem tais violações, são insusceptíveis sequer de o tribunal conhecer das mesmas; 2. Uma cooperativa de habitação constituída de acordo com as normas cooperativas,que na escritura pública de aquisição
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
despesas não documentadas de 40% fixada no artigo 7º, n. º4 do Estatuto Fiscal Cooperativo, em contraposição com a taxa de 50% fixada no artigo 81º, n. º1 do CIRC ... confidenciais atentar ao disposto no artigo 6, n. º1 e 3 do Estatuto Fiscal Cooperativo, por referência a falta de cumprimento de obrigações acessórias, cujo cumprimento afastaria a consideração
Relator: MARIA DOMINGAS
interesse na instauração de acção de anulação de deliberação tomada pela AG de cooperativa o cooperante que vê ser contra si instaurado procedimento disciplinar em cumprimento dessa mesma deliberação