154 resultados nos descritores e sumários
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
pagamentos, tendo sido apresentados os respetivos meios de pagamento, os quais, no seu cômputo global, apresentam correspondência com o valor faturado, e com as condições de pagamento constantes nos contratos
Relator: HÉLIA GAMEIRO SILVA
tributário aludindo. II. Na situação em apreço, sendo o IVA, remete-se o respetivo cômputo ao início do ano civil seguinte àquele em que se verificou a exigibilidade do imposto
Relator: MARIA HELENA FILIPE
46º e alínea b) do nº 1 do artº 49º da LGTFP – estipulado este cômputo para funções de elevada responsabilidade ou complexidade técnica, que naturalmente impliquem confiança e saber-fazer
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
cessão da posição contratual, o intuito negocial, e o efetivo aumento do poder aquisitivo, computando-se, designadamente, a prova de finalidade especulativa. V - Se existem razões, perfeitamente, identificadas para
Relator: HÉLIA GAMEIRO SILVA
tributário aludindo. II - Na situação em apreço, sendo o IVA, remete-se o respetivo cômputo ao início do ano civil seguinte àquele em que se verificou a exigibilidade do imposto
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
probatória na esfera da AT, há lugar ao pagamento de juros indemnizatórios, V-O cômputo dos aludidos juros deve circunscrever-se à data do indeferimento da reclamação graciosa, porquanto tendo
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
interpretação que se coaduna com o princípio da realização ínsito na tributação e cômputo das mais valias, com o princípio do rendimento acréscimo norteador do IRS, e que se visa
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
cômputo das faltas por doença tendente ao apuramento do limite de 18 meses constante do artigo 47.° do Decreto-lei n.º 100/99, de 31 de Março, é feito
Relator: JORGE CORTÊS
indemnização pela prestação indevida de caução, computada nos juros indemnizatórios devidos, em função do montante e período da garantia, pode ser acionada através da execução de julgado anulatório
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
decisão, não podendo, designadamente, discutir a sua determinação, mormente, qualquer ilegalidade atinente ao seu cômputo, o que, acarreta, necessariamente, preterição de formalidade essencial que inquina o ato de liquidação impugnado
Relator: RUI PEREIRA
tempo médio de duração da acção, esse período não pode ser contabilizado no cômputo do tempo que a acção demorou até atingir o seu fim, não se verificando, deste modo
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
verificou o facto tributário, respeitando, no caso do IVA, o respetivo cômputo ao início do ano civil seguinte àquele em que se verificou a exigibilidade do imposto
Relator: ANA PAULA MARTINS
valor atinente ao regime de isenção de horário de trabalho não se inclui no cômputo da indemnização prevista no nº 4 da cláusula 7º do “Acordo em regime de comissão
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
proprietário e o mesmo não é objeto de alienação na sua totalidade, computando-se, por isso, a realidade proporcional, de harmonia com a capacidade contributiva. IV-Inexiste justificação e fundamento
Relator: JORGE CORTÊS
cômputo dos encargos financeiros incorridos na aquisição de participações sociais por imputação indireta depende da demonstração de que a avaliação directa da matéria colectável não é possível no caso concreto
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
verificou o facto tributário, respeitando, no caso do IVA, o respetivo cômputo ao início do ano civil seguinte àquele em que se verificou a exigibilidade do imposto
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
expedição do registo, e nada sendo demonstrado para a desconformidade de datas, o cômputo inicial do prazo far-se-á por referência e atendibilidade à data constante no aviso
Relator: DORA LUCAS NETO
ação em apreço sido julgada em data anterior ao dies a quo do cômputo de tempo a partir do qual se verificaria a duração excessiva do processo que lhe está
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
verificou o facto tributário, respeitando, no caso do IVA, o respetivo cômputo ao início do ano civil seguinte àquele em que se verificou a exigibilidade do imposto
Relator: JORGE CORTÊS
execução, instaurada com base em certidão de dívida regularmente emitida, releva para o cômputo da prescrição, nos termos gerais