185 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: Francisco Rothes
antecederam e sucederam), para responsabilizar os gerentes exige-se a gerência efectiva, de facto, traduzida na prática de actos de administração ou disposição em nome e no interesse da sociedade ... praticou actos de gerência da sociedade originária devedora, não pode o tribunal dispensar-se de inquirir tais testemunhas e concluir, com base na presunção dita em VII, que o gerente
Relator: José Maria da Fonseca Carvalho
Provando-se que o sócio gerente de determinada sociedade prometeu ceder a sua quota e que a partir desse contrato promessa deixou de praticar qualquer acto de administração ... efeitos jurídicos decorrentes dos actos de administração dessa sociedade praticados por aquele procurador ou mandatário se não reflectirem na esfera jurídica do cedente gerente mas tão só na esfera jurídica
Relator: Valente Torrão
gerente de direito que outorga procuração a terceiro para o exercício da gerência facto de uma sociedade, porque os actos praticados pelo mandatário se reflectem na esfera jurídica do mandante ... continuam sujeitos à responsabilidade subsidiária prevista no artigo 13º do CPT, pois que os actos praticados por estes é como se por aqueles fossem praticados
Relator: Ana Patrocínio
nome de uma sociedade, pratica actos tendo em vista a concretização do objecto social daquela. III - Resultando do probatório a prática de tais actos típicos de gerência à data ... período da sua administração, é necessária a demonstração de que não é imputável aos gerentes ou administradores das sociedades a falta de pagamento ou de entrega do imposto [artigo
Relator: Francisco Rothes
como pressuposto da obrigação de responsabilidade subsidiária. IV - A gerência revela-se pela prática de «actos de disposição ou de administração, de acordo com o objecto social da sociedade ... Pública apresentado prova alguma da prática de concretos actos de administração ou representação da sociedade, é de concluir que o Oponente, que foi gerente de direito no período
Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro
desta sociedade remetidas, através da internet, à administração tributária. Estes actos nada permitem concluir relativamente à prática efectiva de actos de gerência por parte do oponente e a circunstância ... abstracto, indiciador da sua nomeação como gerente. Porém, essa indiciação, no caso concreto, ficou prejudicada pela conclusão de que o oponente não praticou actos de gerência, pois que ficou provado
Relator: Ana Patrocínio
entidade que ordena a reversão da execução. III - É gerente de facto quem, actuando em nome de uma sociedade, pratica actos tendo em vista a concretização do objecto social daquela
Relator: Ana Paula Santos
entidade que ordena a reversão da execução. II - É gerente de facto quem, actuando em nome de uma sociedade, pratica actos tendo em vista a concretização do objecto social daquela
Relator: Ana Patrocínio
entidade que ordena a reversão da execução. II - É gerente de facto quem, actuando em nome de uma sociedade, pratica actos tendo em vista a concretização do objecto social daquela
Relator: Ana Patrocínio
entidade que ordena a reversão da execução. V - É gerente de facto quem, actuando em nome de uma sociedade, pratica actos tendo em vista a concretização do objecto social daquela
Relator: Ana Paula Santos
entidade que ordena a reversão da execução. II - É gerente de facto quem, actuando em nome de uma sociedade, pratica actos tendo em vista a concretização do objecto social daquela
Relator: Cristina Travassos Bento
entidade que ordena a reversão da execução. II - É gerente de facto quem, actuando em nome de uma sociedade, pratica actos tendo em vista a concretização do objecto social daquela
Relator: Ana Paula Santos
entidade que ordena a reversão da execução. II - É gerente de facto quem, actuando em nome de uma sociedade, pratica actos tendo em vista a concretização do objecto social daquela
Relator: Ana Paula Santos
entidade que ordena a reversão da execução. II - É gerente de facto quem, actuando em nome de uma sociedade, pratica actos tendo em vista a concretização do objecto social daquela
Relator: Ana Paula Santos
entidade que ordena a reversão da execução. III - É gerente de facto quem, actuando em nome de uma sociedade, pratica actos tendo em vista a concretização do objecto social daquela
Relator: Ana Paula Santos
sobre esses concretos factos tenha sido realizada. III - É gerente de facto quem, actuando em nome de uma sociedade, pratica actos tendo em vista a concretização do objecto social daquela
Relator: Cristina Santos
252º CSC. 2. Por este fundamento, a presunção de que quem é gerente exerce, realiza e conclui actos jurídicos próprios a essa titularidade, enquanto sujeito do órgão executivo e representativo duma ... não exclui a faculdade de o gerente outorgar a favor de outrem mandato com representação para a prática de actos do objecto societário, de harmonia com o regime dos artºs
Relator: GIL ROQUE
inteligível. II. Os actos dos gerentes vinculam a Sociedade, já que o poder representativo daqueles funciona plenamente e os efeitos jurídicos dos actos por eles praticados nascem directamente na esfera
Relator: JORGE CORTÊS
possível concluir, com segurança, quanto à culpa do gerente, quando o mesmo, no período de pagamento da dívida exequenda, pratica actos de saneamento financeiro da empresa e uma vez verificada
Relator: LURDES TOSCANO
gerentes, por dívidas da executada originária, tem por pressuposto o exercício efectivo do cargo de gerente, sendo que no presente caso não se encontram comprovados quaisquer actos praticados pelo oponente