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Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
concurso documental para a categoria de professor catedrático é regulado por lei especial – artigos 37º a 52º do ECDU – sendo-lhe aplicáveis, ainda, os princípios e garantias previstas no artigo
Relator: ESTEVES REMÉDIO
Janeiro, e 119.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90
Relator: NAZARÉ SARIAVA
Professor Figueiredo Dias expende que o tribunal, perante a determinação de uma medida da pena de prisão não superior a 3 anos terá sempre de fundamentar especificamente quer a concessão
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
veio determinar a aplicação do Estatuto da Carreira Docente aos educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário do Ministério da Saúde; IV. Uma educadora de infância formada
Relator: FERNANDO MONTERROSO
vícios do julgamento em primeira instância’” – Forum Justitiae, Maio/99. IV – Não concretiza aquele Professor a que vícios se refere, mas alguns poderão ser sumariamente indicados, como por exemplo
Relator: Dr. Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia
podem fazer parte dos Conselhos Científicos dos Institutos Politécnicos os mestres, doutores e professores aprovados em concursos públicos, mas apenas aqueles que preencham os requisitos do art. 35º
Relator: MARIA AUGUSTA
Silva, em “Do Processo Penal Preliminar, 1990, pág. 202”, pois segundo a lição deste professor, o arquivamento ao abrigo do artigo 280° tem natureza simplesmente processual, de não prossecução
Relator: Dr. Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia
não alegado pela Caixa Geral de Aposentações, e estando indiciariamente demonstrado que o requerente professor reúne as condições legalmente exigidas –DL n.º 116/85 de 19/04- para a aposentação logo
Relator: Xavier Forte
artº 10º , do DL nº 312/99 , de 10-08 . II)- O acesso de uma professora do ensino secundário ao 7º escalão e , de imediato, aos seguintes , depende da aprovação
Relator: Xavier Forte
pagamento de propinas , estabelece como requisitos de verificação cumulativa : a) que os educadores e professores estejam providos definitivamente num lugar dos quadros ; b) e que estejam em exercício efectivo
Relator: Dr. Lino José Baptista Rodrigues Ribeiro
pena disciplinar de proibição do exercício ensino por um ano aplicada a um professor do ensino particular acusado da prática de abusos sexuais sobre as suas alunas
Relator: Dr. Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia
confiança e tranquilidade do meio escolar e no processo educativo por parte de alunos, professores e encarregados de educação prevalece
Relator: António Xavier Forte
exercício da função docente . II)- Quando de acordo com uma declaração médica , uma professora terminaria o tratamento , em 17-12-2000 , mas apresentou-se , na Escola
Relator: António Xavier Forte
acção da Administração pública, sendo que os procedimentos imputados e provados , quanto a um professor na relação com os seus alunos - prática de actos indecorosos -, infringem o desenvolvimento das relações
Relator: António de Almeida Coelho da Cunha
não decretamento da providência. IV - Se estiver em causa a prática, por parte um Professor Catedrático, de um crime de falsificação material de documento, a suspensão da eficácia da punição
Relator: Eugénio Sequeira
planos do Ministério da Educação Nacional ou que o agente de ensino fosse professor do ensino superior e que tal curso (mestrado) constituísse a via única para aceder ao escalão
Relator: RICARDO SILVA
coacção mais gravosa do que a promovida pelo Mº Pº, pois como refere o professor Germano Marques da Silva, Curso de Direito Penal, II, págs. 222 e 223, «o juiz
Relator: CÂNDIDO DE PINHO
será de «avença» o contrato celebrado entre o Estádio Universitário de Lisboa e uma professora de natação - pese embora ter sido esse o nome que lhe foi dado
Relator: Maria Cristina Gallego Santos
ofício (..) dirigido ao Inspector Geral da Educação do Porto e imputados ao ora Recorrente, professor na mesma Escola [artºs. 266º nºs. 1 e 2 e 269º nº 1, CRP, 44º
Relator: José Francisco Fonseca da Paz
º16/96, de 8/3, não faz distinção entre professores contratados em estabelecimentos de ensino dependentes do Ministério da Educação ou do Ministério da Defesa, sendo que, o objectivo do legislador