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Relator: José Correia
processo cautelar é um processo que tem uma finalidade própria: visa assegurar a utilidade da lide, isto é, de um processo que normalmente é mais longo, porque implica uma cognição ... dependência, na função e não apenas na estrutura de uma acção principal cuja utilidade visa assegurar; a provisoriedade - pois que não está em causa a resolução definitiva de um litígio
Relator: José Correia
processo cautelar é um processo que tem uma finalidade própria: visa assegurar a utilidade da lide, isto é, de um processo que normalmente é mais longo, porque implica uma cognição ... dependência, na função e não apenas na estrutura de uma acção principal cuja utilidade visa assegurar; a provisoriedade - pois que não está em causa a resolução definitiva de um litígio
Relator: José Correia
matéria relativa à penhora efectivada quanto à dívida de IRS de 1996, mantendo utilidade a lide para conhecimento dos vícios que são assacados à sentença. II)- Significa que a instância
Relator: Dr.ª Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
suspensos. III. Desta forma não é possível manter a actualidade e utilidade da lide, não obstante o tribunal a quo ter decretado a providência tendo em conta a “evidente procedência
Relator: José Augusto Araújo Veloso
utilidade de uma lide judicial afere-se pelo efeito jurídico que o respectivo autor pretende através dela obter, sendo que esse efeito jurídico terá de se traduzir num efeito prático
Relator: ANA PATROCÍNIO
Quando a instância se extingue por inutilidade superveniente da lide, a regra geral é a de que o pagamento das custas fica a cargo do autor, salvo se a inutilidade ... suficiente que essa imputação seja objectiva, isto é, que o facto que retira utilidade à lide seja do domínio do réu. III. É do domínio do réu o facto gerador
Relator: Ana Patrocínio
Quando a instância se extingue por inutilidade superveniente da lide, a regra geral é a de que o pagamento das custas fica a cargo do autor, salvo se a inutilidade ... suficiente que essa imputação seja objectiva, isto é, que o facto que retira utilidade à lide seja do domínio do réu. III. Não é do domínio do réu o facto
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
Quando a instância se extingue por inutilidade superveniente da lide, a regra geral é a de que o pagamento das custas fica a cargo do autor, salvo se a inutilidade ... suficiente que essa imputação seja objectiva, isto é, que o facto que retira utilidade à lide seja do domínio do réu.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: Carlos de Castro Fernandes
devida enquanto pressuposto de conhecimento oficioso que é o da (in)utilidade da lide, apenas quando dos autos resultem elementos factuais que permitam ao Tribunal tomar posição quanto à questão
Relator: Tiago Miranda
prescrição da divida tributária, a mesma deverá ser apreciada, enquanto questão prejudicial da utilidade da lide, se for seguro estarem provados todos os factos positivos e negativos necessário para
Relator: Hélder Vieira
processo cautelar “visa assegurar a utilidade da lide, isto é, de um processo que normalmente é mais ou menos longo, porque implica uma cognição plena”; II — Em virtude dessa função
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
Não haver, ab initio, utilidade na lide quer dizer falta de “interesse em agir. E, num processo cautelar, quer dizer (manifesta) falta de periculum in mora
Relator: JOAQUIM CONDESSO
inutilidade superveniente da lide, dado que estamos perante acto tributário ineficaz, porque inexigível. Verificando-se a prescrição, a lide impugnatória não tem qualquer utilidade. 2. A prescrição da dívida exequenda
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
instância por inutilidade superveniente da lide. (vi) Mesmo na tese da responsabilidade civil, é de admitir que a lide cautelar mantenha utilidade processual após a execução ilícita
Relator: António Xavier Forte
demonstrada a «utilidade relevante» para o requerente dessa «reocupação», no confronto entre os interesses prosseguidos pela Câmara e os prosseguidos pelo particular. III - Não se verifica «utilidade relevante» para ... superveniente da lide num pedido de suspensão de eficácia do acto já executado, se o requerente não puder obter com o pedido de suspensão de eficácia uma «utilidade relevante
Relator: JOSÉ LÚCIO
também pelo propósito de assegurar que haja proporcionalidade e adequação entre a utilidade económica da lide e o valor dos custos do serviço de justiça, concretamente ao serviço de justiça
Relator: Maria Cardoso
prescrição em processo de impugnação, se tal for necessário para conhecer da utilidade superveniente da lide. 2 - Importa saber se a execução fiscal esteve parada por mais
Relator: MARGARIDA SOUSA
restantes processos do mesmo tipo, independentemente do seu valor, a muito significativa utilidade económica da lide não pode ser tida como obstáculo à dispensa parcial do remanescente da taxa
Relator: RUI PEREIRA
Sendo a inutilidade superveniente da lide é uma realidade absoluta, não se podendo extinguir a instância nos casos em que a utilidade existe, ainda ... mínima ou pouco provável, é patente e manifesto que na presente lide deixou de existir essa utilidade, porquanto o procedimento de escolha e promoção em causa, aberto pelo despacho impugnado
Relator: ALDA NUNES
função do processo em que se discute o fundo da causa, para assegurar a utilidade da sentença a proferir no âmbito desse processo, que, por isso, é qualificado como processo ... causa e fundamenta a extinção do processo cautelar, por inutilidade superveniente da lide, por falta de utilidade da providência (art 123º, nº 1, al a) do CPTA