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116 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. TCAScitado por 1só sumário

    07060/10

    Relator: TERESA DE SOUSA

    departamentos, nomeadamente Recepção, Refeitório, Garagem, Departamento Internacional, Departamento de Logística, Departamento de Acção Social Departamento de Comunicação, Departamento Financeiro, Departamento Administrativo e Administração, obviando ao acesso ao imóvel, e durante ... fome, a pobreza, a exclusão social, sobretudo num tempo em que a crise económica agrava os fenómenos de pobreza e exclusão de largos sectores da população portuguesa. VI - Assim

  2. TCASsó sumário

    02695/07

    Relator: António Coelho da Cunha

    termos da lei para o cálculo das pensões de velhice e invalidez, independentemente do sector de actividade em que tiver sido praticado. II- O regime da pensão unificada regulada pelo ... quotizações para o regime geral da Segurança Social e para a Caixa Geral de Aposentações. IV- O tempo de serviço prestado no sector bancário, com descontos efectuados para o regime

  3. PGR-CCsó sumário

    Parecer n.º 177/1979

    Relator: FERREIRA RAMOS

    sector empresarial do Estado - para as empresas do sector privado foi deixada na disponibilidade das partes -, sendo o numero de trabalhadores a eleger e o orgão social competente os previstos ... vida da empresa que o artigo 31 consagra e restrita as empresas do sector empresarial do Estado, enquanto a previsão do artigo 30 abrange, para alem dessas, as empresas

  5. TCONSTsó sumário

    88-0274

    Relator: RAUL MATEUS

    Governo, legislar sobre o regime geral do processo relativo aos ilicitos de mera ordenação social, não podendo deixar de estar compreendidas, nesse regime processual geral, as regras onde se compendiem ... pela pratica de certos ilicitos de mera ordenação social, o ºnus de preliminarmente depositar o montante da coima, modificou, nesse sector, o regime geral vigente, dispondo, assim, sobre materia

  6. TCONSTsó sumário

    88-0237

    Relator: RAUL MATEUS

    Governo, legislar sobre o regime geral do processo relativo aos ilicitos de mera ordenação social, não podendo deixar de estar compreendidas, nesse regime processual geral, as regras onde se compendiem ... pela pratica de certos ilicitos de mera ordenação social, o onus de preliminarmente depositar o montante da coima, modificou, nesse sector, o regime geral vigente, dispondo, assim, sobre materia

  11. TCASsó sumário

    199/08.8BESNT

    Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

    respetivo beneficiário uma vantagem económica, designadamente a aquisição pelo trabalhador ou membro de órgão social, por preço inferior ao valor de mercado, de qualquer viatura que tenha originado encargos para ... pelo trabalhador ou membro de órgão social corresponde à diferença positiva entre o respetivo valor médio de mercado considerado pelas associações do sector automóvel e o somatórios dos rendimentos anuais

  12. TCASsó sumário

    06447/13

    Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA

    respectivo beneficiário uma vantagem económica, designadamente a aquisição pelo trabalhador ou membro de órgão social, por preço inferior ao valor de mercado, de qualquer viatura que tenha originado encargos para ... pelo trabalhador ou membro de órgão social corresponde à diferença positiva entre o respectivo valor médio de mercado considerado pelas associações do sector automóvel e o somatórios dos rendimentos anuais

  13. TCONSTsó sumário

    88-0344

    Relator: CARDOSO DA COSTA

    irreversibilidade das nacionalizações tem por objecto empresas e não os respectivos sectores. II - A garantia de um sector publico da economia radica na liberdade de iniciativa ou intervenção publica ... recuo" ou "retrocesso social". V - O principio democratico e o primeiro ou "principal" dos principios fundamentais que estruturam constitucionalmente a organização economica. VI - Na definição dos sectores basicos vedados

  16. TCASsó sumário

    06429/02

    Relator: Gomes Correia

    consideradas essencialmente relevantes para o desenvolvimento económico, segundo três vectores expressamente consignados, a saber, sector económico (qualificado como de interesse de especial relevo para o desenvolvimento), localização do empreendimento (tendo ... aspecto dinâmico da obtenção do melhor efeito na produção do rendimento ou riqueza socialmente útil). X.- Sendo de grande amplitude tais incentivos - abrangendo impostos sobre o património, impostos sobre importações

  17. TCANsó sumário

    00075/21.9BEBRG

    Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO

    para o cálculo das pensões de velhice e de invalidez independentemente do sector de actividade em que tiver sido prestado», não há que fazer-se interpretações restritivas relativamente a tempos ... considerados para o cálculo das pensões de velhice e de invalidez, com base no sector de actividade em que o mesmo tiver sido prestado; I.1-Tendo o Recorrido feito os correspondentes

  19. TCASsó sumário

    64534

    Relator: Joaquim Casimiro Gonçalves

    sociais (entre eles se contando o Fisco) de que resulte a insuficiência do património social para o pagamento dos créditos daqueles, cabe à Fazenda Pública como lesado. Diferentemente, o artigo ... possibilidade de cobrança dos seus créditos (ainda que seja à custa do património social) será a de a devedora sociedade, no caso de constatar que se encontra impossibilitada de cumprir

  20. TRCsó sumário

    4998/21.7T8VIS.C1

    Relator: PAULA MARIA ROBERTO

    entregando estes à Instituição a totalidade das quantias que receberem dos serviços de Segurança Social a título de benefícios da mesma natureza” pretende significar que os trabalhadores, na situação ... serviços de Segurança Social respeitantes ao período de tempo em que exerceram a sua atividade bancária e que efetuaram descontos para a Segurança Social. II – As expressões utilizadas