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Relator: BENJAMIM BARBOSA
não qualquer outra conduta, por mais criticável que seja, praticada fora do processo judicial, seja antes ou durante a pendência deste. - A falta de inquirição de testemunhas arroladas pelo arguido ... recorrido não tenham tido oportunidade de se pronunciar. -A notificação da junção do processo instrutor aos autos de recurso contencioso fica completa com a simples notificação desse
Relator: José Correia
princípio do contraditório, consagrado no n.º3 do artigo 3º do Código do Processo Civil e também no artº 87º nº 1 al. a) do CPTA, é um dos princípios ... apresentadas no dia da audiência de julgamento. IV) -Não constando dos autos nem do processo instrutor a este apenso qualquer prova que confirme o alegado pelo recorrente no sentido
Relator: RUI PEREIRA
terem efectuado os competentes descontos para a compensação de aposentação. II – Constando do processo instrutor certidão atestando que o recorrente preenche esses dois requisitos, e cujo teor ou força probatória
Relator: Rui Pereira
órgão, uma vez que os documentos juntos aos autos, e nomeadamente os constantes do processo instrutor apenso junto com a resposta da entidade contenciosamente recorrida, demonstram inequivocamente que aquele órgão
Relator: Rui Pereira
demoraram essas chamadas, bem como o respectivo custo [cfr. fls. 27/52 e 55 do processo instrutor apenso], sendo que por referência ao número do telefone móvel de que aqueles eram
Relator: Rogério Martins
análise da documentação e do processo instrutor, com a leitura de depoimentos recolhidos, se conclui que no desempenho do serviço militar e ao longo do mesmo um oficial de tiro
Relator: Magda Espinho Geraldes
incluindo o da sua oponibilidade, quando a prática de tal acto se revele pelo processo instrutor, pois está-se perante um elemento novo relevante para a decisão da causa
Relator: FERREIRA RAMOS
Dezembro de 1978, por Sua Excelência o Ministro da República; 3- Embora o processo instrutor não revele as disposições legais ao abrigo das quais a referida requisição foi determinada
Relator: FERREIRA RAMOS
licença graciosa, nos termos da conclusão 1; 5 - Consequentemente, face aos elementos constantes do processo instrutor, deve ser contado a reclamante o periodo de tempo entre 29 de Julho
Relator: PADRÃO GONÇALVES
entre o tesoureiro da Fazenda Publica de Guimarães e (...), a que se reporta o processo instrutor, e aplicavel a doutrina das conclusões anteriores, tendo, portanto, a contraente em causa direito
Relator: CABRAL BARRETO
cargo do falecido; 2 - Os actos praticados pelo General (...), nos termos em que o processo instrutor da noticia não legitimam a qualificação de "altos e assinalados serviços a Humanidade
Relator: FERREIRA RAMOS
iniciativa do processo de classificação de um imovel como "monumento nacional" ou "imovel de interesse publico" pode caber a qualquer entidade oficial ou particular (artigo 28 do Decreto ... classificação do imovel, encontrando-se em curso a instrução do respectivo processo; 4 - O processo instrutor não revela que a venda do imovel situado na Rua Alvares Cabral
Relator: MARIO TORRES
comum a generalidade das pessoas que, na altura, utilizam o mesmo percurso; 3 - O processo instrutor relativo ao acidente de que foi vitima, em 5 de Abril
Relator: FERREIRA VIDIGAL
pessoas estranhas à profissão, que, a essa hora, utilizam o mesmo percurso; 3 - O processo instrutor relativo ao acidente de que foi vitima, em 4 de Dezembro
Relator: PADRÃO GONÇALVES
pessoas, estranhas à profissão, que, a essa hora, utilizam o mesmo percurso; 3 - O processo instrutor relativo ao acidente de que foi vítima, em 20 de Novembro
Relator: CORREIA DE MESQUITA
não entenda, ainda a pensão deve ser recusada porque os actos de que o processo instrutor da notícia praticados pelo referido tenente coronel não bastam para se qualificarem de "actos
Relator: CORREIA DE MESQUITA
actos praticados pelo brigadeiro piloto aviador (...) de que o processo instrutor da notícia não merece a qualificação de "actos de abnegação e coragem cívica ou altos e assinalados serviços
Relator: TINOCO DE FARIA
verificação foi motivada por culpa grave do sinistrado; 4 - O processo instrutor não fornece elementos que habilitem a concluir se a participação do acidente exigida pelo artigo
Relator: ALBERTO RUÇO
elementos estruturais da decisão final do processo, como ocorre no caso da suspensão provisória do processo – artigo 281.º do Código de Processo Penal –, a qual pode conduzir ao arquivamento ... processo a concordância do Ministério Público, se na fase de instrução existir declaração do Ministério Público no sentido de se opor à suspensão provisória do processo, a decisão instrutória
Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO
entidade administrativa em momento subsequente à emissão de ato de nomeação de instrutor em processo disciplinar, voltando a pronunciar-se sobre a mesma questão, mas com apresentação de fundamentos distintos ... não terem formação jurídica, carecem de experiência na tramitação de processos disciplinares, mostra-se justificada a opção por nomear instrutor de outro órgão, licenciado em administração pública e com vasta