417 resultados

  1. TCONST

    1147/2024

    Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

    ACÓRDÃO Nº 177/2025 Processo n.º 1147/2024 3.ª Secção Relatora: Conselheira

  2. DR-I

    Decreto-Lei n.º 9/2025

    Estabelece a Classificação Portuguesa das Atividades Económicas, Revisão 4

  3. DR-I

    Lei n.º 45-A/2024

    Lei n.º 45-A/2024 m) Mapa 13, relativo às transferências para

  4. DR-I

    Portaria n.º 168/2024/1

    Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivo às Empresas «Promoção do Hidrogénio

  5. DR-I

    Portaria n.º 97/2024/1

    Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos

  6. DR-I

    Portaria n.º 91/2024/1

    Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamen- to

  7. DR-I

    Portaria n.º 94/2024/1

    Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamen- to

  8. DR-I

    Portaria n.º 88/2024/1

    Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamen- to

  9. DR-I

    Portaria n.º 90/2024/1

    Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamen- to

  10. DR-I

    Declaração n.º 1/2024

    Declaração n.º 1/2024 Sumário: Renúncia do presidente do Conselho Económico e

  11. DR-I

    Decreto-Lei n.º 5/2024

    correspondente área de exercício profissional, atribuído pela Ordem dos Farmacêuticos, é condição suficiente para integração na carreira especial farmacêutica.» Artigo 4.º Norma transitória Até à revisão da carreira ... especialista Ordem profissional Ramo de atividade Genética humana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ordem dos Biólogos . . . . . . . . . . . . . . . . Genética. Análises clínicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Laboratório. Embriologia/reprodução humana . . . . . . . . . . . . . . . . . . Nutrição clínica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ordem dos Nutricionistas . . . . . . . . . . . . Nutrição. Nutrição comunitária e saúde pública . . . . . . . . . . . . . . Psicologia

  12. DR-I

    Lei n.º 82/2023

    Lei n.º 82/2023 de 29 de dezembro Sumário: Orçamento do Estado