DR-I
Portaria n.º 248/2026/1
Regulamentação da remuneração devida às farmácias de oficina pela prestação de serviços
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Regulamentação da remuneração devida às farmácias de oficina pela prestação de serviços
decreto-lei, formulário próprio a disponibilizar pelo IMT, I. P., no seu sítio na Internet. 3 — A atribuição do apoio está sujeita a decisão do IMT, I. P., que valida
Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia
No uso da autorização concedida pela Lei n.º 9-B/2026, de
Altera o Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março, que
Aprova o Plano Nacional de Qualificações do Sistema de Gestão Integrada de
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2026. PRESIDÊNCIA
Aprova os Estatutos do Instituto de Informática, I. P. AMBIENTE E ENERGIA
Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, das obrigações decorrentes do Regulamento
Altera o Decreto-Lei n.º 69/2004, de 25 de março, que
Altera o Decreto-Lei n.º 181/2012, de 6 de agosto, alterando
Nomeia o embaixador Carlos José de Pinho e Melo Pereira Marques como
Aprova 20 Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP). Depósito legal
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino
Estabelece as normas que regulam a autorização de primeira venda de pescado
Altera o Decreto-Lei n.º 113/2013, de 7 de agosto, e
automaticamente qualificadas como praias de banhos, devendo essa informação ser disponibilizada no sítio da Internet da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA). Artigo 3.º Segurança de banhistas
Portaria n.º 204/2026/1 O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de prevenção e combate à
Assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento dos Serviços Digitais