TRE
599/12.9-A
Relator: CANELAS BRÁS
empresa, em ordem a aquilatar da sua solvabilidade, desde que os respectivos elementos contabilísticos tenham sido juntos ao processo, e ainda que isso não venha invocado pelo requerente da insolvência
247 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: CANELAS BRÁS
empresa, em ordem a aquilatar da sua solvabilidade, desde que os respectivos elementos contabilísticos tenham sido juntos ao processo, e ainda que isso não venha invocado pelo requerente da insolvência
Relator: Drº Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia
conclua que a vantagem ou benefício económico é concreto ou concretizável por recurso a elementos contabilísticos que permitam concluir pela existência de uma receita efectiva que de outro modo não
Relator: LUCAS MARTINS
não tem aderência à realidade, pela verificação de incorrecções, inexactidões e/ou omissões dos seus elementos contabilísticos e, na afirmativa, se, ainda assim, não é possível proceder a tal fixação
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
efeitos que com o despacho que autoriza tal extensão foram atingidos e todos os elementos contabilísticos necessários foram colocados à disposição da mesma inspecção; 4. Tendo a liquidação adicional
Relator: José Correia
está também justificado o recurso aos meios de que dispunha- elementos contabilísticos (de 1997 e 1998, na falta de contabilidade quanto aos anos anteriores), bem como dos apanhados mensais registados
Relator: José Correia
junção atempada de documentos suficientes, fica claro que a AT utilizou os elementos contabilísticos da impugnante, a qual não logrou tornar mais inteligíveis uma vez que estavam manifestamente mal acondicionados
Relator: Dulce Neto
perdeu todo o seu activo/capital social, ficando desde então impossibilitada de dispor dos seus elementos contabilísticos e de exercer a sua actividade, importa concluir que a partir desse momento emerge
Relator: J. Correia
seguintes condicionalismos:- Externação de elementos por parte do Sr CRF que justifiquem que nas declarações apresentadas figura um imposto inferior ao devido e carência de elementos na escrita comercial ... método tem exactamente por escopo determinar o rendimento real auferido quando os elementos contabílísticos não são fiáveis para tal. V)- E o princípio da igualdade consagrado no artigo
Relator: Ascensão Lopes
sociedade, não tem a virtualidade de traduzir, só por si, desacompanhada de outros elementos, designadamente contabilísticos, a verdadeira situação patrimonial da mesma sociedade, para efeitos de exclusão da culpa
Relator: Francisco Areal Rothes
probatório às folhas de custeio apresentadas nos autos, já que, tratando-se de elementos extra contabilísticos, deveriam ter sido facultados à inspecção, ou, pelo menos, apresentados em sede de comissão
Relator: Ana Patrocínio
existências e constata falta de correspondência entre o inventário físico e os registos contabilísticos que lhe são apresentados, pode prevalecer-se da presunção prevista no artigo 86.º do Código ... inexactidões constatados na contabilidade do contribuinte e a sua eventual incongruência com elementos extra – contabilísticos podem ser corrigidos pela AT, observando o ónus probatório que lhe incumbe nos termos
Relator: JOAQUIM CONDESSO
facto tributário são as relativas à incidência real, as quais definem os seus elementos objectivos. Só com a prática do facto tributário nasce a obrigação de imposto. A existência ... destes requisitos implica a não consideração dos referidos elementos como custos, assim devendo os respectivos montantes ser adicionados ao resultado contabilístico. 3. A acção, enquanto modalidade de título de crédito
Relator: JOAQUIM CONDESSO
destes requisitos implica a não consideração dos referidos elementos como custos, assim devendo os respectivos montantes ser adicionados ao resultado contabilístico. 7. O requisito da indispensabilidade de um custo ... estrita observância do princípio contabilístico do balanceamento dos custos com proveitos. 11. O regime geral das reintegrações e amortizações dos elementos do activo imobilizado encontrava consagração nos artºs
Relator: ANA PINHOL
caso vertente, tal ónus não se mostra cumprido, face à ausência de elementos documentais (registos contabilísticos) que revelem a origem, a finalidade e dos movimentos financeiros evidenciados nas contas bancárias
Relator: LUCAS MARTINS
não dá conta de que se servisse para efeitos contabilísticos, consubstancia um elemento de utilização particular; 2. Assim, se o contribuinte recusar fornecer, à inspecção tributária, elementos próprios desse inventário
Relator: JOAQUIM CONDESSO
aceites para tal efeito. Os custos ou perdas da empresa constituem, portanto, os elementos negativos da conta de resultados, os quais são dedutíveis do ponto de vista fiscal quando, estando ... destes requisitos implica a não consideração dos referidos elementos como custos, assim devendo os respectivos montantes ser adicionados ao resultado contabilístico. 3. O requisito da indispensabilidade de um custo
Relator: JOAQUIM CONDESSO
aceites para tal efeito. Os custos ou perdas da empresa constituem, portanto, os elementos negativos da conta de resultados, os quais são dedutíveis do ponto de vista fiscal quando, estando ... destes requisitos implica a não consideração dos referidos elementos como custos, assim devendo os respectivos montantes ser adicionados ao resultado contabilístico. 2. O requisito da indispensabilidade de um custo
Relator: JOAQUIM CONDESSO
destes requisitos implica a não consideração dos referidos elementos como custos, assim devendo os respectivos montantes ser adicionados ao resultado contabilístico. 2. Constitui prejuízo fiscal o saldo negativo entre ... estrita observância do princípio contabilístico do balanceamento dos custos com proveitos. 9. O regime geral das reintegrações e amortizações dos elementos do activo imobilizado encontrava consagração nos artºs
Relator: JOAQUIM CONDESSO
aceites para tal efeito. Os custos ou perdas da empresa constituem, portanto, os elementos negativos da conta de resultados, os quais são dedutíveis do ponto de vista fiscal quando, estando ... destes requisitos implica a não consideração dos referidos elementos como custos, assim devendo os respectivos montantes ser adicionados ao resultado contabilístico. 10. Devem considerar-se despesas confidenciais ou não documentadas
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
moldes preconizados pela AT, nada sendo sindicado quanto à qualidade da informação contabilística, e quanto aos elementos transmitidos pela mesma, não se questionando, tão-pouco, os valores concretamente apurados pela ... períodos, daí que se estabeleça, como regra, que não se devem alterar as políticas contabilísticas empresarias de forma discricionária, fazendo-o apenas quando existam circunstâncias que o justificam, devendo explicitar