163 resultados

1. AT-IV2025-08-05

   Informação vinculativa n.º 28139

   Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA - Empreitadas de reabilitação urbana

   • Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA
   • Empreitadas de reabilitação urbana
2. AT-IV2025-07-10

   Informação vinculativa n.º 28369

   Dispositivos médicos-Tratamento feridas - TPN, Fotobiomodulação por Luz Azul, Oxigenoterapia Tópica Contínua

   • Dispositivos médicos-Tratamento feridas
   • TPN, Fotobiomodulação por Luz Azul, Oxigenoterapia Tópica Contínua Eletroestimulação Direta, Microenxertos Autólogos, Formulações com Ácido Hialurónico e Aminoácidos e Sensores de avaliação anatómica do risco UPP
3. AT-IV2025-06-20

   Informação vinculativa n.º 26142

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria n.º 230/2019, de 23/07 (código 1342)
4. AT-IV2025-06-12

   Informação vinculativa n.º 28349

   Taxa de IVA dos Dispositivos médicos - "Batas Cirúrgicas Reutilizáveis"; - "Equipamento automático de

   • Taxa de IVA dos Dispositivos médicos
   • "Batas Cirúrgicas Reutilizáveis"
   • "Equipamento automático de compressão"; e
   • "Manga compressiva perna inteira", destinados a prevenção do tromboembolismo venoso durante as cirurgias
5. AT-IV2025-06-12

   Informação vinculativa n.º 28132

   Taxa de IVA - Dispositivo médico "HPV(...)"

   • Taxa de IVA
   • Dispositivo médico "HPV(...)"
6. AT-IV2025-05-30

   Informação vinculativa n.º 28002

   Prestações de serviços efetuadas por organismos sem finalidade lucrativa que explorem estabelecimentos

   • Prestações de serviços efetuadas por organismos sem finalidade lucrativa que explorem estabelecimentos ou instalações destinados à prática de atividades desportivas a pessoas que pratiquem essas atividades; Organização de rallys
7. AT-IV2025-05-23

   Informação vinculativa n.º 27992

   Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço

   • Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço em galeria comercial Direito à dedução
8. AT-IV2025-05-13

   Informação vinculativa n.º 27865

   Enquadramento de serviços de hipnoterapia, efetuados no âmbito da atividade de naturopatia

   • Enquadramento de serviços de hipnoterapia, efetuados no âmbito da atividade de naturopatia
9. AT-IV2025-05-13

   Informação vinculativa n.º 27944

   Taxa de IVA "ventiladores de anestesia" - verba 2.6 da Lista I anexa

   • Taxa de IVA "ventiladores de anestesia"
   • verba 2.6 da Lista I anexa ao CIVA
10. AT-IV2025-03-26

    Informação vinculativa n.º 27623

    Serviços de psicologia clínica e outros relacionados com a saúde mental, prestados

    • Serviços de psicologia clínica e outros relacionados com a saúde mental, prestados por Associação
11. AT-IV2025-03-24

    Informação vinculativa n.º 26401

    Despesa suportada com internamento em unidade de cuidados continuados.

    • Despesa suportada com internamento em unidade de cuidados continuados
12. AT-IV2025-02-27

    Informação vinculativa n.º 21584

    Apoio domiciliário prestado ao abrigo de contrato de trabalho

    • Apoio domiciliário prestado ao abrigo de contrato de trabalho
13. AT-IV2025-02-03

    Informação vinculativa n.º 27347

    Enquadramento da atividade de medicina estética. Cálculo do volume de negócios tendo

    • Enquadramento da atividade de medicina estética. Cálculo do volume de negócios tendo em conta o artigo 81.º do CIVA (SP mistos)
14. AT-IV2025-01-08

    Informação vinculativa n.º 25966

    Enquadramento de atividade na tabela prevista no artigo 151.º do Código

    • Enquadramento de atividade na tabela prevista no artigo 151.º do Código do IRS
    • Enfermagem veterinária
15. AT-IV2024-11-13

    Informação vinculativa n.º 26919

    Consultas online de "Intestinology"-Prestador possui mestrado em Ciências Farmacêuticas

    • Consultas online de "Intestinology"-Prestador possui mestrado em Ciências Farmacêuticas
16. AT-IV2024-10-31

    Informação vinculativa n.º 26831

    Consultas, tratamentos e procedimentos médico-estéticos.

    • Consultas, tratamentos e procedimentos médico-estéticos
17. AT-IV2024-10-18

    Informação vinculativa n.º 25774

    Inversão sujeito passivo

    • Inversão sujeito passivo
18. AT-IV2024-10-15

    Informação vinculativa n.º 25846

    Taxa de IVA aplicável a Próteses Dentárias

    • Taxa de IVA aplicável a Próteses Dentárias
19. AT-IV2024-07-22

    Informação vinculativa n.º 25574

    IVA - Resguardos - Verba 2.5 Lista I anexa ao Código do IVA

    • IVA
    • Resguardos
    • Verba 2.5 Lista I anexa ao Código do IVA
20. AT-IV2024-07-22

    Informação vinculativa n.º 25594

    Resguardos - Verba 2.5 lista I anexa ao Código do IVA.

    • Resguardos
    • Verba 2.5 lista I anexa ao Código do IVA