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Relator: Francisco Rothes
impõe especial fundamentação, devendo a AT especificar os motivos por que a contabilidade não merece crédito, por que não pode quantificar directa e exactamente a matéria tributável e qual ... contabilidade do contribuinte se encontra formalmente correcta, impõe-se-lhe que indique de forma clara, precisa e suficiente, por que entende que ela não merece credibilidade, bem como os factos
Relator: GOMES CORREIA
custos contabilizados em termos de abalar a presunção de veracidade das operações inscritas na contabilidade da recorrente e nos respectivos documentos de suporte de que aquela goza em homenagem ... competir ao contribuinte o ónus de prova de que a escrita é merecedora de credibilidade. XII) -Decorrendo da análise das declarações dos compradores que, quase todos, autorizaram a derrogação
Relator: ÂNGELA CERDEIRA
contabilidade do contribuinte seja afastada, nomeadamente em matéria de custos ou perdas, mostra-se necessário que a AT reúna indícios suficientes capazes de abalar a credibilidade dos elementos contabilísticos
Relator: TÁVORA VÍTOR
Seguros com contabilidade organizada deverá munir-se de recibo das quantias que paga, sobretudo se se tratar de importâncias de vulto. Esta prova de pagamento tem uma credibilidade muito superior
Relator: Cristina Santos
Contabilidade), 3. O conceito legal de operação simulada do artº 19º nº 3 CIVA mostra-se preenchido sempre que da prova produzida resulte a falta de credibilidade do lançamento contabilístico
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
rubricas contabilísticas, em termos de abalar a presunção de veracidade da declaração e contabilidade e dos respectivos documentos de suporte passando, a partir daí, a competir ao contribuinte o ónus ... prova (que deverá ser concludente) de que a escrita é merecedora de credibilidade; III. Tendo ficado provado que a inscrição no exercício fiscal de 2008 de valores a título
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
rubricas contabilísticas, em termos de abalar a presunção de veracidade da declaração e contabilidade e dos respectivos documentos de suporte passando, a partir daí, a competir ao contribuinte o ónus ... prova (que deverá ser concludente) de que a escrita é merecedora de credibilidade; III. Perante a constatação, com base na escrita do sujeito passivo de notas de crédito que “anularam
Relator: Ana Patrocínio
autos em termos de abalar a presunção de veracidade das operações inscritas na contabilidade da recorrente e nos respectivos documentos de suporte de que aquela goza em homenagem ao princípio ... competir ao contribuinte o ónus de prova de que a escrita é merecedora de credibilidade. II - Nos termos do artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do CIVA “pode
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
prestações do contrato concursado. XXV. Anote-se, a este propósito, que o juízo de credibilidade e suficiência que deve resultar da ponderação e análise da justificação do preço da proposta ... conta essencialmente os custos das prestações. Isto é, não deve ser incluída nesta contabilidade a margem de lucro do concorrente, visto que esta depende da estratégia empresarial do concorrente, nada
Relator: JORGE GONÇALVES
tribunal de recurso não dispõe, sendo, essencialmente, a esse julgador que compete apreciar a credibilidade das declarações e depoimentos, com fundamento no seu conhecimento das reacções humanas, atendendo ... hesitações, o tom de voz, as contradições, etc. As razões pelas quais se confere credibilidade a determinadas provas e não a outras dependem desse juízo de valoração realizado pelo juiz
Relator: JOSÉ CORREIA
custos contabilizados em termos de abalar a presunção de veracidade das operações inscritas na contabilidade da recorrente e nos respectivos documentos de suporte de que aquela goza em homenagem ... competir ao contribuinte o ónus de prova de que a escrita é merecedora de credibilidade. III)- Não é exigível que a AF prove cabalmente os pressupostos da simulação previstos
Relator: Pedro Vergueiro
autos em termos de abalar a presunção de veracidade das operações inscritas na contabilidade da recorrente e nos respectivos documentos de suporte de que aquela goza em homenagem ao princípio ... competir ao contribuinte o ónus de prova de que a escrita é merecedora de credibilidade. II) Nos termos do artigo 20º, n.º 1 al. a) do CIVA “pode deduzir
Relator: Pedro Vergueiro
autos em termos de abalar a presunção de veracidade das operações inscritas na contabilidade da recorrente e nos respectivos documentos de suporte de que aquela goza em homenagem ao princípio ... competir ao contribuinte o ónus de prova de que a escrita é merecedora de credibilidade. II) Nos termos do artigo 20º, n.º 1 al. a) do CIVA “pode deduzir
Relator: JOSÉ CORREIA
demonstrar, sem margens para dúvidas, a existência de erros, omissões ou inexactidões na contabilidade da impugnante, já que a previsão do artº 51º do CIRC aponta para a necessidade ... Código. V)- Não é legítima a dúvida alicerçada numa escrita que não merece qualquer credibilidade por falta de elementos minimamente rigorosos
Relator: Gomes Correia
demonstrar, sem margens para dúvidas, a existência de erros, omissões ou inexactidões na contabilidade da impugnante, já que a previsão do artº 51º do CIRC aponta para a necessidade ... Código. VI)- Não é legítima a dúvida alicerçada numa escrita que não merece qualquer credibilidade por falta de elementos minimamente rigorosos pois em conformidade com o artº 100º
Relator: Gomes Correia
demonstrar, sem margens para dúvidas, a existência de erros, omissões ou inexactidões na contabilidade da impugnante, já que a previsão do artº 51º do CIRC aponta para a necessidade ... Código. VI- Não é legítima a dúvida alicerçada numa escrita que não merece qualquer credibilidade por falta de elementos minimamente rigorosos pois em conformidade com o artº 121º
Relator: Gomes Correia
demonstrar, sem margens para dúvidas, a existência de erros, omissões ou inexactidões na contabilidade da impugnante, já que a previsão do artº 51º do CIRC aponta para a necessidade ... Código. VII)- Não é legítima a dúvida alicerçada numa escrita que não merece qualquer credibilidade por falta de elementos minimamente rigorosos
Relator: Gomes Correia
demonstrar, sem margens para dúvidas, a existência de erros, omissões ou inexactidões na contabilidade da impugnante, já que a previsão do artº 51º do CIRC aponta para a necessidade ... Código. VII).- Não é legítima a dúvida alicerçada numa escrita que não merece qualquer credibilidade por falta de elementos minimamente rigorosos pois em conformidade com o artº 121º
Relator: José Gomes Correia
demonstrar, sem margens para dúvidas, a existência de erros, omissões ou inexactidões na contabilidade da impugnante, já que a previsão do artº 51º do CIRC aponta para a necessidade ... Código. V)- Não é legítima a dúvida alicerçada numa escrita que não merece qualquer credibilidade por falta de elementos minimamente rigorosos
Relator: J. G. Correia
demonstrar, sem margens para dúvidas, a existência de erros, omissões ou inexactidões na contabilidade da impugnante, já que a previsão do artº 51º do CIRC aponta para a necessidade ... Código. VI- Não é legítima a dúvida alicerçada numa escrita que não merece qualquer credibilidade por falta de elementos minimamente rigorosos pois em conformidade com o artº 121º