1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: JORGE DIAS
ocultação ou alteração de factos ou valores que devam constar dos livros de contabilidade ou escrituração, ou das declarações apresentadas ou prestadas a fim de que a administração fiscal especificamente
Relator: JORGE DIAS
vias: - Ocultação ou alteração de factos ou valores que devam constar dos livros de contabilidade ou escrituração, ou das declarações apresentadas ou prestadas a fim de que a administração fiscal
Relator: JOSÉ CORREIA
componentes do lucro tributável é o resultado líquido do exercício expresso na contabilidade, sendo este resultado uma síntese de elementos positivos (proveitos ou ganhos) e elementos negativos (custos ou perdas
Relator: Frederico Macedo Branco
obtenção do almejado reconhecimento. O Facto da Recorrente ser funcionária de uma Sociedade de Contabilidade a partir de momento não definido de 1991 e em 1992, não a converte automaticamente ... responsável direta “por contabilidade organizada, nos termos do Plano Oficial de Contabilidade, de entidades que naquele período possuíssem ou devessem possuir contabilidade organizada...”. Aliás, tendo a Recorrente ido trabalhar para
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
resultou a criação ou o agravamento do estado de insolvência da devedora. 2- A contabilidade é a compilação, registo, análise e apresentação, em termos pecuniários e pela forma prescrita ... 186º do CIRE, a total ausência de contabilidade, a contabilidade elaborada apenas parcialmente, em que faltem registos ou documentos necessários para que se possa apreender a real situação patrimonial
Relator: HEITOR GONÇALVES
aquela em que o administrador tenha “incumprido em termos substanciais a obrigação de manter contabilidade organizada, mantido uma contabilidade fictícia ou uma dupla contabilidade ou praticado irregularidades com prejuízo relevante ... Esse pressuposto está verificado ao provar-se que a sociedade insolvente não tem contabilidade relativa aos três anos anteriores à data da declaração da insolvência, existindo tão só esparsos elementos
Relator: ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS
termos previstos na lei, bem como os dados e apuramentos inscritos na sua contabilidade ou escrita, quando estas estiverem organizadas de acordo com a legislação comercial e fiscal” estabelecendo assim ... veracidade das declarações dos contribuintes, bem como dos dados que constam da sua contabilidade e escrita. II- Contudo é suficiente que a AT demonstre a existência de “indícios fundados” (indícios
Relator: SUSANA BARRETO
negativas verificadas no mesmo período e não refletidas naquele resultado, determinados com base na contabilidade e eventualmente corrigidos nos termos do CIRC. II - Relativamente ao ónus da prova, nos termos ... artigo 75/1 da LGT a Contribuinte goza da presunção de veracidade da contabilidade, todavia, se a Autoridade Tributária e Aduaneira questionar essa indispensabilidade passa a caber ao contribuinte o ónus
Relator: Tiago Miranda
remissão para o RIT, enuncia as irregularidades e omissões alegadamente existentes na contabilidade do sujeito passivo e formula, sobre esses alegados factos, o juízo de valor de que do conjunto ... mesmas resultam fundados indícios de que a mesma contabilidade não espelha a realidade, antes a dissimula, e a consequente impossibilidade de se quantificar exactamente e com certeza a matéria tributável
Relator: Antero Pires Salvador
epígrafe "Assunção de compromissos" , "Os titulares de cargos políticos, dirigentes, gestores e responsáveis pela contabilidade não podem assumir compromissos que excedam os fundos disponíveis, referidos na alínea f) do artigo ... sendo que "os sistemas de contabilidade de suporte à execução do orçamento emitem um número de compromisso válido e sequencial que é reflectido na ordem de compra, nota de encomenda
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
inconformismo com tal decisão. II. A simples constatação de existência de irregularidades na contabilidade não é suficiente para a demonstração do recurso a métodos indiretos de avaliação da matéria tributável ... métodos indiretos não se basta com a existência de meros elencos de irregularidades da contabilidade, sendo imprescindível que se espelhe de que forma essas irregularidades são impeditivas, no todo
Relator: Mário Rebelo
termos previstos na lei, bem como os dados e apuramentos inscritos na sua contabilidade ou escrita, quando estas estiverem organizadas de acordo com a legislação comercial e fiscal. 2. Esta ... situações previstas no n.º 2 do mesmo preceito. Designadamente, cessa quando as declarações, contabilidade ou escrita revelarem omissões, erros, inexactidões ou indícios fundados de que não refletem ou impeçam
Relator: ANA PINHOL
exercício possam ser considerados de cobrança duvidosa e sejam evidenciados como tal na contabilidade» II- No caso trazido a juízo, como limpidamente se retira do discurso que suporta a correcção ... não estão em causa os dois últimos requisitos (cobrança duvidosa e sua evidência na contabilidade), e sendo assim, haverá de determinar se está ou não verificado o primeiro requisito (actividade
Relator: Mário Rebelo
exigências legais, as declarações dos contribuintes e os dados e apuramentos inscritos na contabilidade gozam da presunção de veracidade. 2. Esta presunção cessa quando, entre outras situações, existam indícios fundados ... indiciária, a lei faz cessar a presunção de boa fé creditada às declarações e contabilidade do contribuinte e devolve-lhe o encargo de provar a materialidade das operações subjacentes
Relator: PEDRO VERGUEIRO
autos em termos de abalar a presunção de veracidade das operações inscritas na contabilidade da recorrente e nos respectivos documentos de suporte de que aquela goza em homenagem ao princípio ... função deste conjunto de elementos - os termos do acordo descrito nos autos e a contabilidade da Recorrente, deparamos com um prédio denominado Hotel Baía Grande, apreciamos depois um balancete analítico
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
regra do nosso sistema fiscal é o lucro ser apurado com base na contabilidade, donde o regime simplificado constitui um regime não vinculativo, válido somente para quem não tenha optado ... pelo regime de contabilidade organizada. II-Se o contribuinte não opta de início, nem posteriormente, por qualquer regime de tributação, mas é enquadrado automaticamente no regime de contabilidade organizada
Relator: Aníbal Ferraz
decisiva, no êxito dessa tarefa, a correcção e suficiência dos dados inscritos, registados, na contabilidade das pessoas colectivas. Doutra forma, a contabilidade das empresas (e das entidades/sujeitos obrigados) constitui ... rendimentos auferidos e passíveis de tributação. 8. Sendo assim, imediatamente, se percepciona que uma contabilidade que incorpore as anomalias detectadas e apontadas à escrita comercial da impugnante jamais consegue fornecer
Relator: ANTÓNIO ZIEGLER
será o caso quando a sua determinação se baseie na contabilidade que cumpra o disposto no nº 3, do artº 17º, do CIRC, e que se encontrem apoiadas em documentos
Relator: Cristina da Nova
exercício possam ser considerados de cobrança duvidosa e sejam como tal evidenciados na contabilidade.” Os descontos obtidos pelo sujeito passivo junto dos seus fornecedores, que lhe possibilita oferecer produtos
Relator: Aníbal Ferraz
verdadeira, não lhe confere a virtualidade de, acrescendo uma situação de assumida ausência de contabilidade regularizada, só por si, servir de suporte para o desempenho desse ónus, do sujeito passivo